TJSC - 0018671-27.2007.8.24.0020

05/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

04/09/2025 00:00

Intimação

03/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 149

03/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/09/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2025 18:16

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI

02/09/2025 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/09/2025 15:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

18/08/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b>

15/08/2025 13:12

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025

15/08/2025 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

15/08/2025 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 123

14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

06/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

05/08/2025 06:35

Conclusos para juízo de adequação

05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

04/08/2025 14:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

10/04/2025 22:14

Juntada de Petição

03/02/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/12/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127

10/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024 14:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/11/2024 10:13

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

14/11/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

21/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2024 10:21

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

20/10/2024 10:21

Determinada a intimação

16/10/2024 22:42

Juntada de Petição

25/01/2022 18:25

Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2

16/12/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/12/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

27/11/2021 19:45

Remetidos os Autos - PFM -> DRTS

27/11/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021 19:45

Juntada de Certidão

27/11/2021 19:45

Juntada de íntegra do processo sobrestado

26/02/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/02/2021 15:18

Juntada de Petição

13/02/2021 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021 08:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/01/2021 11:26

Alteração de Cadastro Efetuada

28/12/2017 13:23

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de desti

10/11/2016 16:48

Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

07/11/2016 10:52

Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

12/07/2013 18:10

Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - Localização: 93-G

09/07/2013 18:46

Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - Localização: 97-D

09/07/2013 18:46

Local Físico/NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - Localização: 97-D

08/07/2013 16:39

Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - ARM. 17

08/07/2013 16:39

Aguardando Triagem / NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - ARM. 17

08/07/2013 16:38

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

08/07/2013 16:38

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

08/07/2013 13:08

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - 2 vls

08/07/2013 13:08

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - 2 vls

13/05/2013 10:54

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

13/05/2013 10:54

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

13/05/2013 07:00

Publicada Decisão de Recurso Especial Negado - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - DJE Nº 1.628

12/05/2013 17:44

Cessado o sobrestamento - Recursos Repetitivos/STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

09/05/2013 17:12

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

09/05/2013 17:12

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

22/04/2013 12:00

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

22/04/2013 12:00

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

17/04/2013 16:56

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

17/04/2013 16:56

Recebido pelo NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

17/04/2013 16:42

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

17/04/2013 16:42

Remessa ao NURER - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - RE 04

12/07/2012 15:48

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

12/07/2012 15:48

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

12/07/2012 15:43

Processo sobrestado - repercussão geral - RG (STF) - (N tema\ordem:06) [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - 04

12/07/2012 15:43

Recurso sobrestado até pronunciamento definitivo do C. STJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - 15

03/07/2012 16:01

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

03/07/2012 16:01

Local Físico - Seção de Recursos Julgados/DRTS/DRI - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

29/06/2012 17:55

Remessa à Seção de Recursos Julgados (SRJTS) / SCD - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

29/06/2012 17:55

Remessa à Seção de Recursos Julgados (SRJTS) / SCD - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

01/06/2012 16:41

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

01/06/2012 16:41

Localização física / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. R - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

01/06/2012 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - DJE Nº 1.403

01/06/2012 07:00

Publicada Decisão do Vice-Presidente* - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - DJE Nº 1.403

30/05/2012 13:58

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

30/05/2012 13:58

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

10/02/2012 10:43

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

10/02/2012 10:43

Recebido pelo Gabinete do 2° Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

08/02/2012 19:06

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

08/02/2012 19:06

Concluso ao 2º Vice-Presidente - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

08/02/2012 18:04

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

08/02/2012 18:04

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

08/02/2012 18:02

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - Assumiu a 2ª Vice-Presidência, no dia 01/02/2012, o Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz.

08/02/2012 18:02

Transferência de Processo - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - Assumiu a 2ª Vice-Presidência, no dia 01/02/2012, o Exmo. Sr. Desembargador Sérgio Roberto Baasch Luz.

08/02/2012 14:08

Ag. conclusão ao Vice-Presidente / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

08/02/2012 14:08

Ag. conclusão ao Vice-Presidente / Seção de Juntada/Div. Rec - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

25/01/2012 15:33

Autos Recebidos pela Divisão de Recursos - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

25/01/2012 15:04

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - ARM. 107

24/01/2012 18:20

Volta da PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

18/01/2012 18:45

Remessa à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

18/01/2012 18:44

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

18/01/2012 18:44

Vista à PGJ - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

18/01/2012 18:32

Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SCD - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

18/01/2012 18:32

Decurso de prazo para ofertar contrarrazões / SCD - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

07/12/2011 13:53

Publicado Aviso / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - Diário de Justiça Eletrônico nº 1295

07/12/2011 13:53

Publicado Aviso / Seção de Cumprimento de Despacho/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - Diário de Justiça Eletrônico nº 1295

05/12/2011 08:44

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

05/12/2011 08:44

Localização física / Seção de Cadastro/Div.Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

05/12/2011 08:29

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra

05/12/2011 08:29

Expedido Aviso / Seção de Cadastro/Div. Rec. - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000] - Intimo o(s) Sr(s) Dr(s) procurador(es) judicial(is) do(s) recorrido(s) para, no prazo da lei, apresentar(em), querendo, as contra-razõe

02/12/2011 11:48

Registrada Interposição de Recurso Extraordinário - [Incidente: Recurso Extraordinário/Sequencial: 00186712720078240020/50001]

02/12/2011 11:47

Registrada Interposição de Recurso Especial - [Incidente: Recurso Especial/Sequencial: 00186712720078240020/50000]

23/11/2011 12:42

Remessa à Seç. de Cadastro / pela Seção de Juntada/Div. Rec

17/11/2011 12:18

Localização física / Seção de Juntada/Div. Rec

04/11/2011 17:09

Remessa à Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores - Balcão de recurso na divisão de editais.

14/10/2011 17:50

Recebido na Divisão de Editais - Retorno Aos Editais Na Seção De Protocolo Judicial

14/10/2011 17:27

Remessa à Divisão de Editais

14/10/2011 15:59

Autos na Seção de Protocolo Judicial e Informações

14/10/2011 15:50

Remessa à Divisão de Protocolo Judicial

04/10/2011 12:00

Intimação do Ministério Público - RELAÇÃO 5028 - MP

22/09/2011 18:31

Expedido Ofício Intimação Ministério Público - RELAÇÃO 5028 - MP - Ed.2753/11, pub.: 01/08/11

22/09/2011 15:51

Aguardando intimação pessoal do MP

12/09/2011 15:03

Remessa à Divisão de Editais p/ intimação MP / STLJ

02/09/2011 11:25

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 1510

02/09/2011 11:25

Juntada de Petição / Seção de Juntada/Div. Rec. - 1511

01/09/2011 07:48

Aguardando juntada de petição / Seção de Juntada/Div. Rec.

30/08/2011 08:55

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

30/08/2011 08:27

Recebida petição recurso / Seção de Juntada / Div. Rec.

26/08/2011 14:12

Protocolada Petição / Recurso Especial - Protocolo: 1511 Peticionante: Município de Criciúma

26/08/2011 14:12

Protocolada Petição / Recurso Extraordinário - Protocolo: 1510 Peticionante: Município de Criciúma

01/08/2011 12:35

Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 2753/11 Disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico edição n. 1209 - www.tjsc.jus.br

19/07/2011 18:41

Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 2753/11

19/07/2011 16:39

Remessa à Divisão de Editais

19/07/2011 14:00

Acórdão Assinado

14/07/2011 12:04

Recebido Divisão de Documentação e Informações

13/07/2011 11:21

Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização

12/07/2011 14:00

Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, dar parcial provimento à remessa e ao recurso voluntário do réu e negar provimento ao recurso adesivo do autor. Custas de lei.

12/07/2011 14:00

Voto do Revisor

12/07/2011 14:00

Parcialmente reformada

30/06/2011 18:20

Concluso ao Relator - 12/07/2011

30/06/2011 18:20

Processo Pautado - Data da pauta: 12/07/2011

30/06/2011 18:20

Despacho do Revisor - 12/07/2011

30/06/2011 18:20

Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 12/07/2011

10/01/2011 10:02

Recebido pelo gabinete

07/01/2011 19:02

Remessa ao gabinete - 000000

17/12/2010 13:36

Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Ante o exposto, opino pelo conhecimento e total desprovimento do Recurso de Apelação em exame, assim como do Recurso Adesivo interposto pelo Autor, mantida a sentença guerreada por seus judiciosos fundamentos. Este o pa

19/10/2010 10:15

Vista à PGJ

19/10/2010 10:15

Distribuição por Sorteio