TJSC - 0018671-27.2007.8.24.0020

02/09/2025 12:03

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA02FP01 para CUA01FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025

10/12/2024 14:29

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 00186712720078240020/TJSC

26/02/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/02/2021 18:03

Alterado o assunto processual

13/02/2021 08:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/02/2021 08:12

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/09/2010 16:52

Remessa ao Tribunal de Justiça

06/09/2010 13:09

Recebimento - SAJ

03/09/2010 18:43

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - R.h. Tenho por recebido o recurso de apelação, bem como as contrarrazões. Remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, com as nossas homenagens. Criciúma

02/09/2010 13:45

Concluso para despacho - SAJ

02/09/2010 13:32

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2010 16:01

Recebimento - SAJ

23/08/2010 14:10

Vista ao Ministério Público para intimação

23/08/2010 13:46

Aguardando envio para o Ministério Público

18/08/2010 15:38

Juntada de contrarrazões - do município

10/08/2010 17:57

Recebimento - SAJ

09/08/2010 16:25

Carga ao Advogado - 309 fls. - 2 vol.

09/08/2010 16:24

Aguardando envio para o Advogado

06/08/2010 12:09

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0306/2010 Data da Publicação: 06/08/2010 Número do Diário: 980 Página:

04/08/2010 14:27

Aguardando publicação - Relação: 0306/2010 Teor do ato: Fica intimada a parte contrária, para manifestar-se sobre a interposição do recurso adesivo de fls. 302/307, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Giovanni Dagostin Marchi (OAB 013.844/SC)

08/06/2010 15:25

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/06/2010 15:22

Ato ordinatório-Recurso adesivo - Fica intimada a parte contrária, para manifestar-se sobre a interposição do recurso adesivo de fls. 302/307, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/06/2010 15:21

Juntada de recurso adesivo - Do Autor.

08/06/2010 15:21

Juntada de contrarrazões - Do Autor.

19/05/2010 16:19

Recebimento - SAJ

14/05/2010 17:52

Carga ao Advogado - FLS.288.

14/05/2010 17:52

Aguardando envio para o Advogado

20/04/2010 18:20

Ato ordinatório-Cível - Certifico que a Apelação de fls. 249/287 é tempestiva, tendo em vista que o prazo teve início em 10/03/2010, tendo sido protocolada em 30/03/2010. Fica intimado o autor para apresentar contrarrazões de apelação, iniciando-se o pra

20/04/2010 18:19

Juntada de apelação - do réu

20/04/2010 17:15

Certidão emitida - Abertura de Volume

20/04/2010 17:07

Certidão emitida - Encerramento de Volume

09/03/2010 09:44

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0055/2010 Data da Publicação: 09/03/2010 Número do Diário: 877 Página:

05/03/2010 18:13

Aguardando publicação - Relação: 0055/2010 Teor do ato: Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Município de Criciúma a fornecer mensalmente ao autor, através do Sistema Único de Saúde - SUS, o medicamento Entecavir

04/03/2010 11:57

Recebimento - SAJ

02/03/2010 12:10

Concluso para despacho - SAJ

02/03/2010 12:09

Aguardando envio para o Juiz

02/03/2010 10:10

Despacho outros - Ciente do venerando acórdão que desproveu o agravo de instrumento interposto. Intimem-se as partes da sentença de fls. 217/222.

01/03/2010 17:32

Juntada de Ofício - Do TJ com cópia do acórdão onde foi negado provimento ao recurso

18/02/2010 13:50

Aguardando confecção relação intimação advogado

17/02/2010 16:13

Publicação e registro da sentença

17/02/2010 13:40

Recebimento - SAJ

05/02/2010 13:25

Sentença - Procedência do pedido - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o Município de Criciúma a fornecer mensalmente ao autor, através do Sistema Único de Saúde - SUS, o medicamento Entecavir 0,5mg na dosagem requ

14/07/2009 17:58

Concluso para sentença - SAJ

14/07/2009 13:07

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2009 17:57

Aguardando envio para o Juiz

10/07/2009 17:26

Juntada de manifestação ministerial - "Em razão do exposto, o Ministério Público requer a improcedência da ação".

10/07/2009 16:30

Recebimento - SAJ

06/07/2009 14:35

Vista ao Ministério Público - SAJ

02/07/2009 13:42

Aguardando envio para o Ministério Público

29/06/2009 16:13

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de alegações finais pelo réu.

21/05/2009 12:18

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0120/2009 Data da Publicação: 21/05/2009 Número do Diário: 686 Página:

19/05/2009 15:02

Aguardando publicação - Relação: 0120/2009 Teor do ato: Intimem-se às partes do estudo social de fls. 198/9, bem como, para apresentação de suas alegações finais, por memoriais, no prazo individual e sucessivo de 15 dias. Advogados(s): Giovanni Dagostin M

19/05/2009 13:08

Juntada de alegações finais - do autor

28/04/2009 18:09

Recebimento - SAJ

17/04/2009 18:48

Carga ao Advogado - fls. 201

17/04/2009 18:48

Aguardando envio para o Advogado

13/04/2009 12:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0083/2009 Data da Publicação: 13/04/2009 Número do Diário: 660 Página:

07/04/2009 15:26

Aguardando publicação - Relação: 0083/2009 Teor do ato: Intimem-se às partes do estudo social de fls. 198/9, bem como, para apresentação de suas alegações finais, por memoriais, no prazo individual e sucessivo de 15 dias. Advogados(s): Jairo dos Reis Sant

27/02/2009 14:17

Aguardando confecção relação intimação advogado

26/02/2009 18:22

Despacho outros - Intimem-se às partes do estudo social de fls. 198/9, bem como, para apresentação de suas alegações finais, por memoriais, no prazo individual e sucessivo de 15 dias.

10/02/2009 12:59

Aguardando envio para o Juiz

09/02/2009 16:13

Recebimento - SAJ

09/02/2009 16:04

Expediente emitido - Serviço Social - Estudo Social

15/01/2009 17:47

Carga ao Serviço Social - 197

15/01/2009 17:37

Aguardando envio para o Serviço Social

14/01/2009 14:47

Despacho outros - Ao estudo social.

24/11/2008 13:00

Recebimento - SAJ

18/11/2008 15:13

Vista ao Ministério Público para manifestação

17/11/2008 13:22

Aguardando envio para o Ministério Público

14/11/2008 16:08

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo autor acerca da intimação de fls. 178.

14/11/2008 16:08

Juntada de petição - do réu se manifestando acerca de laudo

29/10/2008 15:17

Recebimento - SAJ

29/10/2008 14:27

Carga ao Advogado - Leonardo de Fáveri Souza (Aut. Felipe De Lucca), 178 fls.

29/10/2008 14:27

Aguardando envio para o Advogado

27/10/2008 12:11

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0320/2008 Data da Publicação: 27/10/2008 Número do Diário: 558 Página:

23/10/2008 16:41

Aguardando publicação - Relação: 0320/2008 Teor do ato: Manifestem-se as partes, bem como dê-se vista ao Ministério Público, acerca do laudo pericial de fl. 173/4. Advogados(s): Leonardo De Faveri Souza (OAB 015.359/SC), Jairo dos Reis Sant' Anna (OAB 022

30/09/2008 17:03

Recebimento - SAJ

30/09/2008 16:58

Despacho outros - Manifestem-se as partes, bem como dê-se vista ao Ministério Público, acerca do laudo pericial de fl. 173/4.

17/09/2008 13:55

Concluso para despacho - SAJ

11/09/2008 14:23

Aguardando envio para o Juiz

05/09/2008 13:38

Alvará expedido - SAJ - Perito Eduardo Schmidt

22/08/2008 17:57

Juntada de laudo pericial - SAJ - Do perito judicial Dr. Eduardo Schmitz

08/08/2008 18:26

Recebimento - SAJ

06/08/2008 18:09

Carga ao Advogado - 171fls

06/08/2008 18:09

Aguardando envio para o Advogado

21/07/2008 17:29

Juntada de laudo pericial - SAJ

21/07/2008 17:25

Recebimento - SAJ

21/07/2008 17:11

Carga ao Advogado - Jairo dos Reis Sant' Anna - fls. 171

21/07/2008 17:11

Aguardando envio para o Advogado

15/07/2008 15:15

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado(a) o(a) procurador(a) do(a) autor(a), para comparecer em cartório, a fim de efetuar a retirada dos quesitos e providenciar a vinda do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

08/07/2008 16:38

Ofício expedido - SAJ - Intimação Perito Nomeado

04/07/2008 12:20

Aguardando cumprir despacho

04/07/2008 12:16

Juntada de petição - Do Município de Criciúma juntando o comprovante de depósito dos honorários periciais.

19/06/2008 14:38

Aguardando decurso do prazo

04/06/2008 16:26

Recebimento - SAJ

04/06/2008 15:58

Carga ao Advogado - fls.167.

04/06/2008 15:57

Aguardando envio para o Advogado

28/05/2008 12:36

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0147/2008 Data da Publicação: 28/05/2008 Número do Diário: 450 Página:

26/05/2008 18:47

Aguardando publicação - Relação: 0147/2008 Teor do ato: (...) Designo como expert do Juízo o Dr. Eduardo Schmitz ciente o mesmo que terá o prazo de 20 dias para apresentar o trabalho solicitado, consistente nas respostas aos quesitos em separado. Determin

30/04/2008 14:45

Recebimento - SAJ

29/04/2008 13:36

Despacho outros - (...) Designo como expert do Juízo o Dr. Eduardo Schmitz ciente o mesmo que terá o prazo de 20 dias para apresentar o trabalho solicitado, consistente nas respostas aos quesitos em separado. Determino que a parte ré deposite a verba hono

27/02/2008 14:06

Concluso para despacho - SAJ

26/02/2008 16:18

Aguardando envio para o Juiz

25/02/2008 18:15

Aguardando envio para o Juiz

22/02/2008 15:08

Recebimento - SAJ

22/02/2008 13:22

Vista ao Ministério Público para manifestação

15/02/2008 16:48

Aguardando envio para o Ministério Público

13/02/2008 18:30

Juntada de réplica - Do autor

28/01/2008 15:05

Recebimento - SAJ

15/01/2008 17:19

Carga ao Advogado - fls. 140

15/01/2008 17:19

Aguardando envio para o Advogado

14/01/2008 15:48

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0002/2008 Data da Publicação: 14/01/2008 Número do Diário: 360 Página:

10/01/2008 14:04

Aguardando publicação - Relação: 0002/2008 Teor do ato: Fica intimado o autor, para se manifestar acerca da petição de fls.53/66, da cópia do agravo de instrumento de fls.67/95 e a da contestação de fls.96/138, no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): Jair

06/12/2007 21:20

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda

06/12/2007 21:20

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2ª Vara da Fazenda

29/11/2007 12:36

Recebimento - SAJ

29/11/2007 12:33

Remessa à Distribuição - Redistribuição face a transformação da atual Vara da Fazenda em 2ª Vara da Fazenda Pública.

23/11/2007 14:08

Aguardando manifestação do Autor

23/11/2007 14:02

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o autor, para se manifestar acerca da petição de fls.53/66, da cópia do agravo de instrumento de fls.67/95 e a da contestação de fls.96/138, no prazo de 10(dez) dias.

23/11/2007 13:24

Juntada de contestação - Do Município de Criciúma.

23/11/2007 13:21

Juntada de petição - Do Município de Criciúma informa a interposição de agravo de instrumento.

23/11/2007 13:20

Juntada de petição - Do Município de Criciúma informando que ainda não foi possível a compra direta do medicamento.

14/11/2007 18:11

Recebimento - SAJ

03/10/2007 14:09

Carga ao Advogado - fls.52

03/10/2007 14:09

Aguardando envio para o Advogado

25/09/2007 16:33

Aguardando decurso do prazo

25/09/2007 16:33

Juntada de mandado - Mandado 1

24/09/2007 16:30

Juntada de petição - Do autor apresentando protocolo de intimação.

20/09/2007 16:28

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

19/09/2007 14:55

Aguardando cumprimento do mandado

05/09/2007 15:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

05/09/2007 14:30

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho - 24/09/2007

05/09/2007 13:34

Recebimento - SAJ

03/09/2007 14:50

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2007 14:25

Decisão concedendo antecipação de tutela - DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e, por via de conseqüência: a) determino que o MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, no prazo de 15 dias, após a intimação da presente decisão, forneça imediata e cont

31/08/2007 15:17

Aguardando envio para o Juiz

30/08/2007 14:28

Recebimento - SAJ

29/08/2007 18:53

Despacho outros - Ao Ministério Público para análise do pedido de assistência judiciária, em conformidade ao artigo 8º, §1º, da Lei Complementar n. 155/97, que instituiu a Defensoria Pública no Estado de Santa Catarina.

29/08/2007 14:37

Concluso para despacho - SAJ

29/08/2007 14:28

Aguardando envio para o Juiz

28/08/2007 18:47

Recebimento - SAJ

28/08/2007 14:56

Processo distribuído por sorteio