TJSC - 5105699-74.2023.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 14:07
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação / Remessa Necessária Número: 51056997420238240023/TJSC
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15/04/2025 14:10
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS02FP -> TJSC
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15/04/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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29/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/03/2025 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/03/2025 13:27
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56
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10/03/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 61 Parte Isenta
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10/03/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/02/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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25/02/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/02/2025 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/02/2025 14:57
Expedição de ofício - 1 carta
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25/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/02/2025 14:16
Concedida em parte a Segurança
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10/09/2024 15:52
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170888320248240000/TJSC
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30/08/2024 15:53
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170888320248240000/TJSC
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12/08/2024 16:39
Conclusos para julgamento
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09/08/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2024 15:52
Juntada de Petição
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18/07/2024 08:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
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10/07/2024 14:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
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10/07/2024 12:49
Expedição de Mandado - Prioridade - FNSCLCEMAN
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10/07/2024 12:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - Conclusos para despacho - 18/04/2024 15:54:20)
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09/07/2024 14:35
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50170888320248240000/TJSC
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07/06/2024 11:02
Juntada de Petição
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23/05/2024 15:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50170879820248240000/TJSC
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15/05/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2024 14:59
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50170888320248240000/TJSC referente ao evento 7
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18/04/2024 14:59
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170888320248240000/TJSC
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18/04/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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06/04/2024 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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01/04/2024 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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27/03/2024 18:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50170879820248240000/TJSC
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27/03/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2024 14:18
Decisão interlocutória
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26/03/2024 13:58
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170888320248240000/TJSC
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26/03/2024 12:29
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50170888320248240000/TJSC
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26/03/2024 12:28
Conclusos para decisão
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26/03/2024 12:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Número: 50170879820248240000/TJSC
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26/03/2024 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/03/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/02/2024 07:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/02/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2024 19:13
Concedida em parte a Medida Liminar
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15/02/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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15/01/2024 14:57
Conclusos para despacho
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15/01/2024 13:23
Juntada de Petição
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23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/12/2023 20:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 20/12/2023
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14/12/2023 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ANDRE VICENTE VIEIRA SAGAZ
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14/12/2023 14:05
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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13/12/2023 17:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDA ROKEMBACK SCHWANCK. Justiça gratuita: Deferida.
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13/12/2023 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/12/2023 17:57
Decisão interlocutória
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13/11/2023 17:01
Conclusos para despacho
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13/11/2023 16:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROMILDA ROKEMBACK SCHWANCK. Justiça gratuita: Requerida.
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13/11/2023 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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