15/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 5018847-10.2025.8.24.0045/SCREQUERENTE: EDILSON SEZERINOADVOGADO(A): TATIANA SUELI DA CUNHA (OAB SC023766)ADVOGADO(A): POLIANA TALIA DA SILVA (OAB SC071250)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, II, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.

Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se.
29/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5018847-10.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 27/08/2025.
28/08/2025 13:31

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Nenhum documento encontrado.

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