05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº 5033672-07.2024.8.24.0008/SC RÉU: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETTO SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação proposta por ANDRÉ KAULING DE BORBA em face de ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETTO, para: a) declarar a rescisão do Contrato de Locação Residencial firmado pelas partes em 17-01-2024 (evento 1, contrato de locação6; e b) condenar a parte ré/locatário ao pagamento dos aluguéis mensais (R$ 1.000,00) em atraso desde agosto de 2024 e aqueles que se venceram no decorrer do processo até a data da efetiva desocupação do imóvel, bem como ao pagamento dos encargos locatícios previstos no contrato de locação, tudo acrescido de correção monetária (INPC) e de juros de mora (1% ao mês) a contar da data de vencimento de cada parcela. c) decretar o fim da relação locatícia firmada entre as partes e em consequência determinar a imediata expedição de mandado de intimação do(s) réu(s) para desocupar voluntariamente o imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de desalojamento forçado, ficando autorizado, desde já, o uso de força policial e o arrombamento, se necessário, a critério do Oficial de Justiça.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
03/09/2025 15:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
03/09/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
03/09/2025 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/09/2025 14:50

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
01/09/2025 17:34

Juntada de Petição
01/09/2025 17:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11260496, Subguia 5906020 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,51
01/09/2025 10:09

Link para pagamento - Guia: 11260496, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5906020&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5906020</a>
01/09/2025 10:09

Juntada - Guia Gerada - ANDRE KAULING DE BORBA - Guia 11260496 - R$ 58,51
01/09/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO RODRIGUES DA SILVA NETTO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 16:24

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 16:09

Conclusos para julgamento
29/04/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 16:41

Determinada a intimação
14/03/2025 17:33

Juntada de Petição
13/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 15:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/01/2025 23:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 22/01/2025
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: JANE GRACIELA MARTINA
19/12/2024 09:21

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
18/12/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 18:24

Não Concedida a tutela provisória
07/11/2024 14:45

Juntada de Petição
31/10/2024 09:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9140491, Subguia 4694577 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 390,13
30/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:07

Juntada de Petição
30/10/2024 16:24

Link para pagamento - Guia: 9140491, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4694577&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4694577</a>
30/10/2024 16:24

Juntada - Guia Gerada - ANDRE KAULING DE BORBA - Guia 9140491 - R$ 390,13
30/10/2024 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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