TJSC - 5002804-77.2024.8.24.0030
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Imbituba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 21:43
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IMA02CV
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05/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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05/09/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5002804-77.2024.8.24.0030/SC AUTOR: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.ADVOGADO(A): PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB SP166297) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 15 dias, comprovar a publicação do edital na imprensa para conhecimento de terceiros sobre a presente ação de desapropriação, conforme comando sentencial. -
02/09/2025 18:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE
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02/09/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:26
Ato ordinatório praticado
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/10/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESAPROPRIACAO Nº 5002804-77.2024.8.24.0030/SC AUTOR: CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A.
RÉU: MARIA ERZINA DE SOUZA EDITAL Nº 310082208231 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz de Direito Intimando(a)(s): TERCEIROS INTERESSADOS Prazo do Edital: 10 dias Descrição do(s) Bem(ns): Área situada na Rodovia Governador Mário Covas, BR 101, Km 289+180m, Pista Norte, Vila Nova, Imbituba/SC, com 62,57 m² e 9,97 m², estando referida área detalhadamente descrita no Memorial Descritivo juntado no evento 1, docs 11 e 12.
Medida Liminar Concedida: "Cumprido os requisitos do art. 15, § 1º, do Decreto 3.365/1941, DEFIRO a imissão provisória do expropriante na posse da área do(s) imóvel(is) descrito(s) nos autos, de acordo com os memoriais descritivos do Evento 1 (Laudos 11 e 12), compreendendo 62,57m² e 9,97m².Expeça-se o respectivo mandado. Intimem-se os interessados. Comunique-se ao Ofício de Registro de Imóveis (art. 15, § 4º, do Decreto 3.365/1941)". Pelo presente, FICA(M) CIENTE(S) EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, e também INTIMADA(S) da decisão que deferiu a imissão provisória da posse sobre a área litigiosa em favor do expropriante, transcrita na parte superior deste edital, bem como do prazo de 10 (dez) dias para apresentar eventual insurgência.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo deste edital sem insurgência de terceiros, será autorizado levantamento de 80% do valor previamente depositado em juízo em favor da parte requerida.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 2 (duas) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/09/2025 14:52
Juntada de Certidão
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01/09/2025 14:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025
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21/08/2025 21:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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14/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2025 21:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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23/07/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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22/07/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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21/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2025 19:00
Julgado procedente o pedido
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03/04/2025 16:12
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/03/2025 14:22
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/02/2025 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2025 20:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 20:29
Despacho
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31/01/2025 13:46
Conclusos para decisão
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24/10/2024 16:30
Juntada de Petição - MARIA ERZINA DE SOUZA ESMACHADO (SC063306 - GUSTAVO NUERNBERG NEVES)
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08/08/2024 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/07/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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19/06/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/06/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 15:23
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 19/06/2024
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18/06/2024 15:34
Juntada de Petição
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17/06/2024 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8098010, Subguia 4137943 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,73
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12/06/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 13 e 18
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12/06/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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12/06/2024 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANGELO PIVA
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11/06/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/06/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 12:55
Expedição de Mandado - Prioridade - IMACEMAN
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10/06/2024 17:33
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8098010, Subguia 4137943
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10/06/2024 17:33
Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. - Guia 8098010 - R$ 28,73
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10/06/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2024 13:59
Concedida a Medida Liminar
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07/06/2024 14:28
Conclusos para despacho
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07/06/2024 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 18.764,64
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07/06/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7993053, Subguia 4108695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 561,68
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06/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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03/06/2024 10:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7993053, Subguia 4108695
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03/06/2024 10:30
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7993053, Subguia 4085854
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27/05/2024 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 17:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7993053, Subguia 4085854
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24/05/2024 17:26
Juntada - Guia Gerada - CONCESSIONARIA CATARINENSE DE RODOVIAS S.A. - Guia 7993053 - R$ 561,68
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24/05/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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