TJSC - 5008354-73.2020.8.24.0004

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Ararangua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

DOUGLAS DE SOUZA JOAQUINA

CPF *86.***.*74-95

Advogados

SERGIO ROBERTO SCHMITT CARDOSO

CPF *76.***.*44-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 11/12/2023 15:37

    Juntado(a)

  • 07/12/2023 19:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 07/12/2023 19:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 19:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/12/2023 19:10

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedição de Guia Recolhimento - 07/12/2023 19:10:17)

  • 07/12/2023 19:09

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 05/12/2023 17:47

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 05/12/2023 17:45

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/12/2023 17:41

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:38

    Juntada - Cálculo processual nº 85487 - versão 1

  • 05/12/2023 17:34

    Transitado em Julgado - Data: 21/11/2023

  • 04/12/2023 15:15

    Juntado(a)

  • 04/12/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:12

    Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CR Número: 50083547320208240004

  • 19/10/2023 15:13

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50083547320208240004/TJSC

  • 31/07/2023 17:37

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - ARU01CR -> TJSC

  • 31/07/2023 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 26/07/2023 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 20/07/2023 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/07/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 06/07/2023 22:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 06/07/2023

  • 05/07/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/07/2023 16:13

    Recebido o recurso de Apelação

  • 05/07/2023 14:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: CARLOS ALBERTO DE SOUZA

  • 05/07/2023 13:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/07/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:34

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 04/07/2023 18:43

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 120

  • 03/07/2023 15:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 123 Parte Isenta

  • 03/07/2023 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 26/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 22/06/2023 18:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE

  • 22/06/2023 14:40

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 16/06/2023 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/06/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 16/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 16/06/2023 14:41

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 10/04/2023 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2023 14:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 23/03/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 21/03/2023 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 20/03/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 14:03

    Determinada a intimação

  • 20/03/2023 13:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 13:56

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 17/03/2023 16:00. Refer. Evento 26

  • 18/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/03/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/03/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 08/03/2023 13:49

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

  • 08/03/2023 13:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45

  • 06/03/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 06/03/2023 17:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 04/03/2023 09:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92<br>Data do cumprimento: 04/03/2023

  • 04/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 03/03/2023 13:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 03/03/2023 13:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/03/2023 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA

  • 03/03/2023 13:51

    Expedição de Mandado - Prioridade - TROCEMAN

  • 03/03/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/03/2023 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 03/03/2023 10:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/03/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/03/2023 19:03

    Despacho

  • 02/03/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/03/2023 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 02/03/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 02/03/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 02/03/2023 11:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 28/02/2023 19:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 28/02/2023

  • 28/02/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/02/2023 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/02/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 28/02/2023 16:18

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 16:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

  • 24/02/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 23/02/2023 21:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

  • 23/02/2023 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE (por substituição em 07/03/2023 12:17:13)

  • 23/02/2023 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: KAMILA PIVA DUNICE (por substituição em 07/03/2023 12:16:41)

  • 23/02/2023 13:58

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 46

  • 23/02/2023 13:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

  • 23/02/2023 13:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

  • 23/02/2023 13:36

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

  • 23/02/2023 13:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 23/02/2023

  • 22/02/2023 18:59

    Juntado(a)

  • 22/02/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: CLOVIS TEDESCHI

  • 22/02/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

  • 22/02/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

  • 22/02/2023 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:41

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 22/02/2023 18:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 22/02/2023 18:40

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 22/02/2023 18:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 22/02/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

  • 22/02/2023 18:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO

  • 22/02/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2023 18:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 22/02/2023 18:06

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 22/02/2023 18:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 22/02/2023 18:05

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 22/02/2023 18:04

    Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN

  • 22/02/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAUDIR ADÃO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/02/2023 18:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VERA LÚCIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/02/2023 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINALDO PACHECO GARCIA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/02/2023 14:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAQUES DOUGLAS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/02/2023 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA FLORIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/02/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR PEREIRA DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/02/2023 13:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARDEL SILVEIRA BECKER DUARTE. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/12/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 18:23

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 18:54

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 29/11/2021 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 29/11/2021 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 26/11/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 17:06

    Despacho

  • 26/11/2021 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/11/2021 16:39

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 1ª Vara Criminal (Sala Principal) - 17/03/2023 16:00

  • 22/11/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:25

    Juntada de Petição

  • 26/10/2021 18:49

    Nomeado defensor dativo

  • 25/10/2021 18:21

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2021 18:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 18/10/2021

  • 30/09/2021 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA

  • 30/09/2021 18:03

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 20/07/2021 18:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 05/05/2021 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO

  • 05/05/2021 16:51

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 08/04/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 31/03/2021 19:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/03/2021 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2021 17:31

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

  • 29/01/2021 18:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: JULIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA COELHO

  • 29/01/2021 17:57

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 04/01/2021 13:03

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

  • 07/12/2020 14:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: MICHELE ROSSO COELHO DE OLIVEIRA

  • 07/12/2020 14:20

    Expedição de Mandado - ARUCEMAN

  • 06/11/2020 16:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2020 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/10/2020 14:40

    Terminativa - Rejeitada a denúncia

  • 27/10/2020 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2020 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/10/2020 12:16

    Distribuído por dependência - Número: 50077363120208240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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