TJSC - 5012616-06.2021.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 18:38
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 18:37
Juntada de Certidão
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03/09/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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29/08/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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21/08/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 5012616-06.2021.8.24.0045/SCAUTOR: RAMICES IGOR PINHO FELDHAUSADVOGADO(A): ROZANGELA VEIGA (OAB SC063503)ADVOGADO(A): DENIS PAULO FERRARI (OAB SC054097)AUTOR: RPF CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): ROZANGELA VEIGA (OAB SC063503)ADVOGADO(A): DENIS PAULO FERRARI (OAB SC054097)RÉU: DANNIEL LUIZ FARIASADVOGADO(A): VINICIUS BIGNARDI (OAB MT012901O)ADVOGADO(A): REINALDO CELSO BIGNARDI (OAB SP060348)SENTENÇAAnte o exposto, rejeito os embargos monitórios interpostos pelo réu e, assim, condeno-o a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atinente ao cheque n. 000073, do Banco Bradesco (evento 1, DOC5).
Quanto ao índice, até 29/08/2024 (inclusive), a correção monetária se dará pelo INPC, enquanto os juros de mora serão de 1% (um por cento) ao mês; mas, a partir de 30/08/2024, a correção monetária e os juros de mora serão apurados à luz da alteração promovida pela Lei n. 14.905/2024 nos artigos 389, parágrafo único, e 406, § 1º, ambos do Código Civil, ou seja, respectivamente, pelo IPCA e pela SELIC, deduzindo, neste caso, o índice de atualização monetária.
A correção monetária incidirá desde a data da emissão da cártula e os juros de mora desde o ajuizamento desta ação, tendo em vista que não constam nos autos a data da apresentação à instituição financeira sacada. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, cobradas as custas/despesas processuais, arquive-se, com as devidas baixas. -
20/08/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 10:07
Julgado procedente o pedido
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30/01/2025 10:22
Juntada de Petição
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24/10/2023 15:31
Juntada de Petição
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16/02/2023 14:08
Conclusos para julgamento
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16/02/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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19/01/2023 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/01/2023 17:00
Decisão interlocutória
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29/12/2022 10:47
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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10/05/2022 14:07
Juntada de Petição
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14/04/2022 11:13
Juntada de Petição
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14/04/2022 11:13
Juntada de Petição
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28/03/2022 08:54
Conclusos para julgamento
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26/03/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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22/02/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2022 18:52
Despacho
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22/02/2022 15:59
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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22/02/2022 07:19
Conclusos para julgamento
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22/02/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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21/02/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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21/01/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2022 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/01/2022 14:54
Despacho
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21/01/2022 13:40
Conclusos para despacho
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20/01/2022 09:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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19/11/2021 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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18/11/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
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18/11/2021 18:28
Juntada de Petição
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25/10/2021 20:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 25/10/2021
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04/10/2021 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA
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04/10/2021 16:17
Expedição de Mandado - PACCEMAN
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23/09/2021 09:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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16/09/2021 08:41
Juntada de Petição
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08/09/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/09/2021 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/09/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2021 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2021 19:02
Decisão interlocutória
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27/08/2021 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2021 16:24
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2198620, Subguia 1265781 - Boleto pago (1/1) - R$ 243,85
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26/08/2021 08:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2198620, Subguia 1265781
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25/08/2021 11:15
Juntada - Guia Gerada - RPF CONSTRUCOES LTDA - Guia 2198620 - R$ 243,85
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25/08/2021 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RPF CONSTRUCOES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/08/2021 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAMICES IGOR PINHO FELDHAUS. Justiça gratuita: Não requerida.
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25/08/2021 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2021
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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