TJSC - 5005913-34.2022.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 12/08/2025 A 19/08/2025APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005913-34.2022.8.24.0139/SC RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PRESIDENTE: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL PROCURADOR(A): EDUARDO PALADINOAPELANTE: LUAN FELIPE GONCALVES DE OLIVEIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706)APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA CONCEDER O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE E FIXAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO, DR.
CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB/SC 34.706), NO VALOR DE R$450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS), PELA ATUAÇÃO NESTA INSTÂNCIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGELVotante: Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHOVotante: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO -
23/08/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/08/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
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13/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0204 -> DRI
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12/08/2025 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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28/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 08:59</b>
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25/07/2025 18:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025
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25/07/2025 18:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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25/07/2025 18:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 00:00 a 19/08/2025 08:59</b><br>Sequencial: 91
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17/07/2025 16:35
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204
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17/07/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/07/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/07/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/07/2025 18:19
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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08/07/2025 18:18
Juntada de Certidão
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08/07/2025 18:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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08/07/2025 09:02
Remessa Interna para Revisão - GCRI0204 -> DCDP
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08/07/2025 08:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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08/07/2025 08:57
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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