02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5136406-83.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 50
29/08/2025 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/08/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
08/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
07/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 15:20

Despacho
07/08/2025 13:38

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
01/08/2025 02:37

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 10:58

Expedição de ofício - 1 carta
28/05/2025 14:44

Decisão interlocutória
06/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/04/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/04/2025 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 16:28

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Justiça gratuita: Deferida
18/03/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:28

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/12/2024 11:44

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
19/12/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:40

Determinada a intimação
19/12/2024 18:14

Conclusos para decisão
18/12/2024 12:12

Juntada de Petição
12/12/2024 20:22

Juntada de Petição - BANCO SAFRA S A (SC051063 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
10/12/2024 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/12/2024 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEI FERNANDES. Justiça gratuita: Deferida.
02/12/2024 15:34

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
02/12/2024 15:34

Determinada a citação
02/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
01/12/2024 21:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/12/2024 21:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEI FERNANDES. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2024 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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