02/09/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 45
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5137006-07.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO AGIBANK S.AADVOGADO(A): BRUNO FEIGELSON (OAB RJ164272)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
29/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/08/2025 10:12

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 43
29/08/2025 10:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
13/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
12/08/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:43

Despacho
11/08/2025 18:00

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
09/08/2025 02:44

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
18/07/2025 13:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32
05/07/2025 03:29

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:25

Juntada de Petição
01/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:33

Determinada a intimação
20/03/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 20 Justiça gratuita: Deferida
19/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
19/03/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
12/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 20:28

Indeferida a petição inicial
12/02/2025 15:02

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
12/02/2025 02:17

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
28/01/2025 18:50

Juntada de Petição - BANCO AGIBANK S.A (RJ164272 - BRUNO FEIGELSON)
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 18:56

Determinada a intimação
19/12/2024 18:46

Conclusos para decisão
04/12/2024 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZILMA ELIZIO IZEPON. Justiça gratuita: Deferida.
02/12/2024 17:39

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5
02/12/2024 17:39

Determinada a citação
02/12/2024 15:14

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ZILMA ELIZIO IZEPON. Justiça gratuita: Requerida.
02/12/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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