22/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 14:12

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5043644-14.2025.8.24.0930/SC AUTOR: MANOEL PEDRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): CASSIO CANDIDO AMBONI (OAB SC060265)ADVOGADO(A): EDSON MARIO ROSA JUNIOR DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

Por se tratar de relação de consumo, diante da verossimilhança do que foi alegado pela parte autora, manifestamente hipossuficiente, resta invertido o ônus da prova (art 6º, VIII, do CDC). A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
20/08/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 10:51

Decisão interlocutória
13/08/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/07/2025 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:37

Conclusos para decisão
22/07/2025 16:35

Juntada de Petição
22/07/2025 14:04

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC069069A
05/07/2025 04:26

Expedição de ofício - 1 carta
25/06/2025 13:50

Juntada de Petição
17/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/06/2025 03:25

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:31

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC047610 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/04/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 19:14

Determinada a emenda à inicial
27/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL PEDRO DA SILVA FILHO. Justiça gratuita: Requerida.
27/03/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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