TJSC - 0062793-39.1995.8.24.0023
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/02/2025 08:46
Baixa Definitiva
-
03/02/2025 08:45
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO PEREIRA - Guia 9674570 - R$ 36,74
-
03/02/2025 08:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
03/02/2025 08:45
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
10/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
04/11/2024 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 18:31
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
23/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
22/01/2024 15:11
Baixa Definitiva
-
22/01/2024 15:11
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
-
18/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
27/10/2023 12:45
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 108
-
17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/01/2024
-
17/10/2023 00:00
Intimação
Petição Cível Nº 0062793-39.1995.8.24.0023/SC REQUERENTE: ANTONIO PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310050089190 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiz(a) de Direito Intimandos: ANTONIO PEREIRA, CPF:*16.***.*81-00 Prazo do Edital: 20 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) que, considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018, e, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Observações pertinentes com relação à pandemia de Covid-19: (1) a conferência da regularidade dos documentos dos autos digitais deve ser realizada por meio da verificação da numeração de páginas lançada manualmente no processo digitalizado, que consta na lateral superior direita, e, qualquer irregularidade, deve ser apontada por meio de petição, a fim de que o Cartório promova a devida correção; e (2) para o desentranhamento de documentos deve ser realizado agendamento prévio via Central de Atendimento ou contato telefônico ou via do WApp Business para comparecimento em Cartório e entrega dos documentos.
Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C). .
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/10/2023 13:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
-
16/10/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
11/10/2023 19:16
Expedição de Edital
-
11/10/2023 16:50
Expedição de ofício - 1 carta
-
11/10/2023 16:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Transitado em Julgado - 27/06/2023 13:44:13)
-
09/10/2023 17:57
Determinada a intimação
-
09/10/2023 16:41
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 16:41
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 16:40
Processo Reativado por decisão judicial
-
07/07/2023 12:57
Baixa Definitiva
-
07/07/2023 12:56
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 15:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP
-
06/07/2023 15:43
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
06/07/2023 15:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANTONIO PEREIRA, Guia 5957681, Subguia 3100182
-
06/07/2023 15:43
Juntada - Guia Gerada - ANTONIO PEREIRA - Guia 5957681 - R$ 333,79
-
27/06/2023 13:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE
-
16/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
-
28/03/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
28/03/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/03/2023 16:22
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
07/03/2023 16:18
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
07/03/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
14/02/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
08/02/2023 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
08/02/2023 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 01:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
29/11/2022 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
-
25/11/2022 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
25/11/2022 09:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
-
08/11/2022 16:30
Expedição de ofício - 1 carta
-
07/11/2022 16:15
Determinada a intimação
-
04/11/2022 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
04/11/2022 16:10
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 14:51
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
04/11/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/11/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 21:18
Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 76.***.***/0001-06: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA para 82.***.***/0001-76: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
27/01/2020 02:34
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
10/07/2018 21:47
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
13/06/2018 13:04
Processo suspenso - SAJ
-
13/06/2018 13:04
Certidão emitida - Certidão de Desarquivamento
-
13/06/2018 13:04
Reativado processo do arquivo definitivo
-
05/06/2018 17:58
Processo suspenso - SAJ
-
05/06/2018 15:13
Determinado arquivamento administrativo - Vistos etcDevolva-se ao arquivo
-
11/05/2018 16:15
Conclusos para despacho
-
10/05/2018 19:40
Juntada de documento
-
14/02/2018 13:03
Juntada
-
30/04/2014 13:40
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0361/2014 Data da Publicação: 29/04/2014 Número do Diário: 1859 Página:
-
28/04/2014 17:10
Recebidos os autos
-
28/04/2014 17:10
Recebidos os autos
-
25/04/2014 17:14
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0361/2014 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Luis Fernando Studer (OAB 032.428/SC)
-
27/06/2012 12:00
Carga ao Advogado - 30293399
-
27/06/2012 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
19/06/2012 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
-
19/06/2012 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública
-
18/06/2012 12:00
Ato ordinatório-Cível - Fica intimado Luis Fernando Studer (OAB/SC 32.428), acerca do dsarquivamento dos autos, no prazo de cinco dias.
-
18/06/2012 12:00
Juntada de petição - desarquivamento
-
18/06/2012 12:00
Aguardando envio à Distribuição
-
04/05/2012 12:00
Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 03/05/2012 através da guia nº 1522862-25 no valor de 9,28
-
06/08/2010 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 419/06 - devolução ao arquivo nesta data. Processo da ufp.
-
12/07/2010 12:00
Recebimento - SAJ
-
09/07/2010 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0502/2010 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Luiz Cesar Silva Ferreira (OAB 008.344/SC)
-
29/05/2007 12:00
Carga ao Advogado - Fone 3225-1436
-
29/05/2007 12:00
Aguardando envio para o Advogado
-
29/05/2007 12:00
Juntada de petição - Protocolo nº 025396
-
25/05/2007 12:00
Reabertura de processo
-
26/06/2006 12:00
Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 419/06.
-
22/06/2006 12:00
Recebimento - SAJ
-
20/06/2006 12:00
Decisão determinando o arquivamento administrativo - Vistos, etc. Arquive-se administrativamente.
-
12/04/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
11/04/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
11/04/2006 12:00
Juntada de outros - Parecer do MP
-
31/03/2006 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
31/03/2006 12:00
Despacho outros - Vistos etc. Ao Ministério Público.
-
28/03/2006 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
27/03/2006 12:00
Aguardando envio para o Juiz
-
27/03/2006 12:00
Juntada de Ofício - da CELESC
-
02/03/2006 12:00
Aguardando outros - Ag. juntada de petição
-
30/01/2006 12:00
Ofício expedido - SAJ - à CELESC - prestar informações
-
15/09/2005 12:00
Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
-
15/09/2005 12:00
Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade da Fazenda Pública
-
07/06/2004 12:00
Despacho outros - Oficie-se à Celesc para que preste as informações acerca do ofício nº 212 (inclua-se cópias), expedido em abril de 2003. Prazo: 15 (quinze) dias. Florianópolis, 29 de abril de 2004. Domingos Paludo Juiz de Direito
-
22/04/2004 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
13/02/2003 12:00
Despacho outros - Recebo. Reitere-se o ofício à CELESC, acrescentando o CPF do autor (fls. 02) Em, 06/02/03.
-
06/12/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
27/11/2002 12:00
Aguardando outros - Resposta de ofícios.
-
25/10/2002 12:00
Despacho outros - COMARCA DA CAPITAL - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO Autos nº 023.95.062793-0 Recebo. Cumpra-se a promoção ministerial (fl. 206 e verso), exceto no tocante à Justiça Eleitoral, a par da limitação es
-
04/10/2002 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
12/09/2002 12:00
Vista ao Ministério Público para manifestação
-
20/12/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ - c/ correspondência devolvida
-
06/12/2001 12:00
Ofício expedido - SAJ - Ofício com AR-
-
19/11/2001 12:00
Aguardando manifestação do Autor - Interesse no prosseguimento do feito.
-
12/09/2001 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
08/08/2001 12:00
Aguardando manifestação do Réu
-
17/05/2001 12:00
Carga ao Advogado - PGE
-
30/06/1999 12:00
Carga ao Advogado - DR LUIZ CESAR SILVA FERREIRA OAB 8344 FONE 2445852
-
21/05/1999 12:00
Juntada de Ofício - JUNTADA DO OFÍCIO INTIMANDO O PROCURADOR DO EXEQUENTE EM 18/05/99
-
17/05/1999 12:00
Despacho outros - determinando int. pessoal do procurador
-
10/05/1999 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Decorreu o prazo para o autor se manifestar sobre o trânsito em julgado da ação que originou esta ação.
-
22/02/1999 12:00
Aguardando publicação - RELAÇÃO Nº 09/99
-
27/10/1998 12:00
Aguardando publicação - Informe o autor, sobre o trãnsito em julgado da ação que originou a presente execução.
-
25/09/1998 12:00
Concluso para despacho - SAJ - Decorreu o prazo para o autor se manifestar.
-
13/02/1998 12:00
Aguardando publicação - RELAÇÃO N. 01/98
-
13/02/1998 12:00
********* ATENÇÃO: ERRO DE CONVERSÃO! ********* - DIGO, RELAÇÃO 1/98.
-
13/02/1998 12:00
Publicação de edital - SAJ - RELAÇÃO N. 01/98.
-
14/01/1998 12:00
Aguardando publicação - INTIMAÇÃO DO AUTOR.
-
05/03/1996 12:00
Concluso para despacho - SAJ
-
07/07/1994 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2012
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004717-46.2023.8.24.0025
Teresa Zuchi Miranda
Advogado: Alexandre Guerreiro dos Santos
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/07/2023 09:37
Processo nº 5006766-91.2022.8.24.0026
Cooperativa de Credito do Norte Catarine...
Aline Fernanda Leopoldino de Oliveira
Advogado: Klaus Moroni Alves
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 08/12/2022 13:35
Processo nº 5005707-18.2021.8.24.0054
Rosa Fernanda Trentini
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Vitor Leonardo Schmitt Bernardoni
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/10/2023 13:19
Processo nº 5008181-96.2023.8.24.0019
Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...
Alexandre Vitor Simoes
Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/09/2023 16:03
Processo nº 5052951-94.2022.8.24.0930
Nadir Ibes dos Santos
Banco Santander (Brasil) S.A.
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 06/10/2023 18:44