TJSC - 5002356-28.2022.8.24.0078
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Urussanga
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002356-28.2022.8.24.0078/SCAUTOR: ROSANGELA DIAS PERDONAADVOGADO(A): LUIDJ PIOVESAN DAMIANI (OAB SC020889)ADVOGADO(A): CLEBER LUIZ CESCONETTO (OAB SC019172)RÉU: RONIVALDO LUIS INNOCENTIADVOGADO(A): ANA PAULA JOAQUIM (OAB SC058016)SENTENÇAEm face do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Rosangela Dias Perdona contra Ronivaldo Luis Innocenti, para declarar extinta a comunhão do imóvel de matrícula 33.969 e determinar a venda judicial do referido bem, devendo o produto da alienação ser dividido em partes iguais entre as partes, assegurada a preferência do requerido na compra do bem indiviso, a ser exercida durante o leilão.
Considerando a existência de sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais em proporção, cabendo 75% (setenta e cinco por cento) deste ônus à parte ré e 25% (vinte e cinco por cento) à autora.
Relativamente aos honorários advocatícios, responderá o requerido com 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido pela autora, correspondente ao valor de alienação do seu quinhão, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
E a autora, por sua vez, arcará com 10% (dez por cento) sobre a sucumbência, qual seja 12 (doze) aluguéis, sendo dispensada sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida em evento 5.
Fixo, por fim, a remuneração da procuradora Ana Paula Joaquim (OAB/SC 58.016), nomeada no evento 65, DESPADEC1, em R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo). O pagamento ficará a cargo do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, nos termos da Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura e suas atualizações posteriores, e o valor de acordo com a tabela disponível no endereço eletrônico "https://www.tjsc.jus.br/web/orcamento-e-financas/assistencia-judiciaria-gratuita". Requisite-se o pagamento.
Proceda-se a correção do valor da causa no sistema.
Transitada em julgado, expeça-se mandado de avaliação do imóvel.
Sobrevindo a avaliação, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre a aludida avaliação, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem conclusos para a designação de leilão. -
01/09/2025 10:08
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50604131120248240000/TJSC
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22/08/2025 08:45
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50604131120248240000/TJSC
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29/07/2025 09:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50604131120248240000/TJSC
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29/07/2025 09:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50604131120248240000/TJSC
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25/04/2025 18:59
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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25/10/2024 13:34
Conclusos para decisão
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25/10/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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16/10/2024 17:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50604131120248240000/TJSC
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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30/09/2024 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 68
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28/09/2024 16:33
Juntada de Certidão
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28/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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27/09/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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27/09/2024 15:56
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50604131120248240000/TJSC
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06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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27/08/2024 11:37
Expedição de ofício - 1 carta
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27/08/2024 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2024 11:20
Não Concedida a tutela provisória
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23/04/2024 13:37
Conclusos para decisão
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19/03/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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18/03/2024 09:58
Juntada de Petição
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24/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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14/02/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 18:24
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 14/02/2024
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29/11/2023 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: EUZEBIO FIGUEIREDO (por substituição em 06/12/2023 16:40:38)
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29/11/2023 16:40
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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29/11/2023 15:47
Despacho
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25/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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13/11/2023 16:17
Conclusos para despacho
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13/11/2023 16:03
Juntada de Petição
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07/11/2023 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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02/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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02/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 02/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 02/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5002356-28.2022.8.24.0078/SC AUTOR: ROSANGELA DIAS PERDONA RÉU: RONIVALDO LUIS INNOCENTI EDITAL Nº 310049582871 JUIZ(A) DO PROCESSO: DRA.
KAREN GUOLLO - JUIZ(A) DE DIREITO. CITANDO(A)(S): RONIVALDO LUIS INNOCENTI. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
01/10/2023 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/10/2023 18:58
Juntada de Certidão
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01/10/2023 18:57
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2023
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01/10/2023 18:57
Expedição de Edital - citação
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30/09/2023 17:02
Despacho
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01/08/2023 17:15
Conclusos para despacho
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27/07/2023 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/07/2023 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/06/2023 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2023 08:46
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
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23/05/2023 19:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA
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23/05/2023 15:53
Expedição de Mandado - CUACEMAN
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23/05/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/04/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 14:30
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/04/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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16/03/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2023 11:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2022 12:41
Juntada de Certidão
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12/09/2022 17:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MAICO BEZ BIROLO
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12/09/2022 17:32
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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12/09/2022 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/08/2022 12:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/08/2022 10:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16
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22/07/2022 16:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: NICOLE DAMAZIO GHISI
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22/07/2022 16:50
Expedição de Mandado - UUGCEMAN
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22/07/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/07/2022 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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15/07/2022 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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15/07/2022 19:29
Ato ordinatório praticado
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15/07/2022 19:26
Classe Processual alterada - DE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO PARA: Procedimento Comum Cível
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15/07/2022 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/07/2022 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/07/2022 12:47
Juntada - Guia Cancelada - ROSANGELA DIAS PERDONA - Guia 3688824 - R$ 291,15
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11/07/2022 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANGELA DIAS PERDONA. Justiça gratuita: Deferida.
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10/07/2022 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2022 15:13
Despacho
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24/06/2022 15:28
Juntada de Petição
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14/06/2022 14:18
Conclusos para despacho
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14/06/2022 14:06
Juntada - Guia Gerada - ROSANGELA DIAS PERDONA - Guia 3688824 - R$ 291,15
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14/06/2022 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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