TJSC - 5012708-40.2023.8.24.0036
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Jaragua do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 14:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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07/02/2025 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/02/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 23:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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09/01/2025 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA (por substituição em 13/01/2025 17:59:22)
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09/01/2025 13:54
Expedição de Mandado - JGSCEMAN
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17/12/2024 18:34
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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17/12/2024 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/12/2024 16:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/12/2024 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2024 10:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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17/11/2023 07:46
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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17/11/2023 07:46
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRCEU LANGE - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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17/11/2023 07:46
Juntada de Certidão
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17/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/10/2023 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/11/2023
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17/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012708-40.2023.8.24.0036/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIRCEU LANGE EDITAL Nº 310050022061 JUIZ DO PROCESSO: Samuel Andreis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIRCEU LANGE, CPF n. *58.***.*34-73 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 13 de novembro de 2021, por volta das 20h55min, na Rua Ervin Rux, S/N, bairro Rio da Luz, nesta cidade e Comarca de Jaraguá do Sul/SC, o denunciado Dirceu Lange desobedeceu ordem emanada de funcionários públicos, ou seja, dos policiais militares, negando-se a permanecer em posição de revista durante abordagem e busca pessoal, sendo necessário o disparo de munição de borracha para contêlo.
Destaca-se que a conduta acima descrita foi praticada pelo denunciado quando abordado pela Polícia Militar, que foi empenhada via Central, para atendimento de ocorrência de desentendimento entre vizinhos.
Assim agindo, o denunciado Dirceu Lange infringiu o disposto no artigo 330, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 13:58
Expedição de Edital
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10/10/2023 14:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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10/10/2023 13:14
Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
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10/10/2023 13:13
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de JGS02CR01 para JGS02CR01)
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09/10/2023 22:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/10/2023 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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09/10/2023 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 18:20
Recebida a denúncia
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09/10/2023 14:07
Conclusos para decisão
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09/10/2023 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/10/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/10/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2023 10:45
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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25/08/2023 12:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: VITOR ANDREAS DUPONT
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24/08/2023 13:58
Expedição de Mandado - SFSCEMAN
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23/08/2023 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2023 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 17:54
Determinada a citação
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22/08/2023 18:37
Conclusos para decisão
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22/08/2023 18:37
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIRCEU LANGE - DENUNCIADO
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22/08/2023 18:09
Distribuído por dependência - Número: 50181202020218240036/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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