TJSC - 5078481-71.2023.8.24.0023

Tribunal Superior - Câmara / Min. Antonio Saldanha Palheiro

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO GUSTAVO ANDRADE DE MORAES

CPF *38.***.*95-10

VINICIUS BERNARDO DE SOUZA

CPF *02.***.*82-30

Advogados

WILLIAM HENRIQUE WILLMS

OAB: 061980/SC

CPF *14.***.*46-90

FELIPE SOCHA CORDEIRO

OAB: 065857/SC

CPF *82.***.*00-66

HENRIQUE CARLESSO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 14:54

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/08/2025

  • 20/08/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/08/2025 11:00

    Incluído em pauta para 11/09/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00719171/2025 - AgRg no REsp 2188466/SC

  • 12/08/2025 17:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

  • 11/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 719171/2025

  • 11/08/2025 19:06

    Protocolizada Petição 719171/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 11/08/2025

  • 05/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 700300/2025

  • 05/08/2025 19:07

    Protocolizada Petição 700300/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/08/2025

  • 05/08/2025 00:49

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

  • 05/08/2025 00:49

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2025

  • 04/08/2025 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 04/08/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 01/08/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

  • 01/08/2025 19:10

    Conheço do agravo de VINICIUS BERNARDO DE SOUZA para negar provimento ao Recurso Especial

  • 01/08/2025 19:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2025

  • 01/08/2025 19:10

    Conhecido o recurso de MAURICIO GUSTAVO ANDRADE DE MORAES e não-provido

  • 03/06/2025 22:15

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

  • 03/06/2025 21:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 03/06/2025 21:41

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 505423/2025

  • 03/06/2025 21:21

    Protocolizada Petição 505423/2025 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2025

  • 18/12/2024 17:12

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

  • 18/12/2024 17:12

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 18/12/2024 17:00

    Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 964725 (2024/0454050-0)

  • 12/12/2024 09:56

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Recebimento da Denúncia • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Recebimento da Denúncia • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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