TJSC - 0003117-40.2009.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003117-40.2009.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: LUDGERO MACHADO DE MELLO EDITAL Nº 310081872027 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):LUDGERO MACHADO DE MELLOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
26/08/2025 11:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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10/12/2021 16:51
Juntada de Certidão
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24/05/2021 18:29
Baixa Definitiva
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24/05/2021 18:25
Juntada de Certidão
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01/03/2021 18:19
Juntada de íntegra do processo
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11/01/2021 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/01/2021 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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09/01/2021 14:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 14:03
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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08/11/2019 13:38
Recebidos os autos
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06/11/2019 14:59
Autos entregues em carga ao Advogado
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24/09/2019 17:59
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para juntar aos autos, no prazo de 10 dias, a informação do cpf do executado para o cálculo de custas finais.
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03/09/2019 17:19
Transitado em julgado - Certifico que a sentença transitou em julgado.
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04/10/2018 18:11
Certificado a publicação e registro da sentença
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12/12/2017 18:25
Recebidos os autos
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12/12/2017 18:23
Remetidos os autos da Contadoria
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12/12/2017 18:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
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09/10/2017 17:16
Remetido os autos à Contadoria
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09/10/2017 17:11
Recebidos os autos
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09/10/2017 17:09
Transitado em julgado - CERTIFICO para os devidos fins que a sentença retro transitou em julgado.
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09/10/2017 17:02
Reativado processo suspenso
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31/05/2017 13:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Assim, considerando a quitação da dívida pelo executado, JULGO EXTINTO o feito com base nos artigos 924, II e 925, ambos do CPC/2015, combinados com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, i
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31/05/2017 13:02
Reativado processo suspenso
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30/05/2017 17:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se o Exequente da do teor da Sentença de fl. 21.
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25/05/2017 15:46
Conclusos para sentença
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17/05/2017 14:41
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 794 II em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WCPB17100033136
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16/02/2017 17:57
Recebidos os autos
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14/02/2017 16:25
Autos entregues em carga ao Advogado
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04/08/2016 15:08
Recebidos os autos
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17/06/2016 13:50
Autos entregues em carga ao Advogado
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17/06/2016 13:39
Recebidos os autos
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30/11/2015 16:06
Conclusos para despacho
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18/08/2014 18:44
Recebidos os autos
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04/09/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0405/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1707 Página:
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30/08/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0405/2013 Teor do ato: VISTOS EM DECISÃO Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.10.004499-0 , em apenso, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicial seja objeto da ref
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30/08/2013 12:00
Processo suspenso - SAJ
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23/08/2013 12:00
Decisão outras - VISTOS EM DECISÃO Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.10.004499-0 , em apenso, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicial seja objeto da referida execução, abstendo-se, doravante,
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19/04/2013 12:00
Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 163.10.004499-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
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09/11/2012 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048414678TJ Situação : Não procurado Destinatário : Ludgero Machado de Mello Diligência : 13/04/2012
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23/03/2012 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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16/11/2011 12:00
Aguardando cumprir despacho
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11/11/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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04/11/2011 12:00
Decisão outras
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16/09/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/09/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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05/09/2011 12:00
Juntada de petição - pedido de citação por AR
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12/08/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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10/08/2011 12:00
Despacho outros - 1) Registre-se o substabelecimento do patrocínio conforme informado pelo exequente. 2) Após, porque frustrada a conciliação pela ausência do(a) executado(a), INTIME-SE o exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias
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21/02/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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18/02/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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10/12/2010 12:00
Despacho em audiência - Aberta a audiência com as formalidades legais, proposta a conciliação, resolveram as partes, ante o disposto da Legislação Municipal em vigor e demais dispositivos legais atinentes à espécie, que restou prejudicada a realização da
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04/11/2010 12:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR746705836TJ Situação : Cumprido Destinatário : Ludgero Machado de Mello Diligência : 21/10/2010
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13/10/2010 12:00
Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
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13/10/2010 12:00
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/12/2010 Hora 15:30 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
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11/10/2010 12:00
Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
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30/08/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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16/08/2010 12:00
Carga ao Advogado
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16/08/2010 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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01/06/2010 12:00
Recebimento - SAJ
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01/06/2010 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2010
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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