27/08/2025 02:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 18/09/2025 Prazo de citação/intimação: 24/11/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002445-32.2009.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: VILMAR CESCA EDITAL Nº 310081871922 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):VILMAR CESCAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
26/08/2025 11:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
30/07/2025 23:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Recurso Extraordinário (Executivo Fiscal) Número: 00024453220098240163/TJSC
25/07/2025 12:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
24/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
02/07/2025 16:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98 Data do cumprimento: 02/07/2025
20/06/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98 Oficial: JOAO BATISTA DA SILVA
20/06/2025 18:02

Expedição de Mandado de citação - TROCEMAN
02/06/2025 14:10

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
27/05/2025 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10397868, Subguia 5420356 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,08
14/05/2025 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
14/05/2025 12:31

Link para pagamento - Guia: 10397868, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5420356&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5420356</a>
14/05/2025 12:31

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 10397868 - R$ 35,08
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/04/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:34

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CPVAUN
10/04/2025 18:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
08/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8794897, Subguia 4500230 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 35,16
25/09/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
24/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
14/09/2024 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 23:41

Link para pagamento - Guia: 8794897, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4500230&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4500230</a>
14/09/2024 23:41

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 8794897 - R$ 35,16
05/08/2024 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 16:24

Determinada a citação
13/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
13/11/2023 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
13/10/2023 02:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 22:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
14/09/2023 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:00

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido
14/09/2023 14:31

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/09/2023 05:54

Conclusos para decisão
11/09/2023 08:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
17/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 18:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/08/2023 14:15

Conclusos para julgamento
01/07/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
23/06/2023 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59 Data do cumprimento: 23/06/2023
21/06/2023 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59 Oficial: MARTA REGINA SACHETTI MARTINS
21/06/2023 18:59

Expedição de Mandado - TROCEMAN
26/05/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/04/2023 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5268759, Subguia 2756434 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 29,52
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/04/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 10:16

Juntada de Petição
23/03/2023 10:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5268759, Subguia 2756434
23/03/2023 10:14

Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 5268759 - R$ 29,52
17/03/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
16/03/2023 01:08

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/01/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44
19/12/2022 13:39

Expedição de ofício - 1 carta
30/08/2022 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/07/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 16:50

Juntada de Certidão
01/03/2021 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
01/03/2021 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
24/02/2021 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/02/2021 14:21

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/02/2021 14:19

Juntada de Petição
24/02/2021 14:18

Processo físico convertido em processo eletrônico
24/02/2021 14:16

Recebidos os autos
17/02/2021 16:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0390/2013 Data da Publicação: 26/08/2013 Número do Diário: 1701 Página:
15/01/2020 14:09

Autos entregues em carga ao Advogado
04/11/2019 16:32

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Quanto ao pedido de apensamento de processos físicos e digitais, tendo em vista que as execuções tramitam em meio diverso, ao tempo em que indefiro o apensamento, revogo eventual ato judicial em sentido contrário. Junt
01/11/2019 17:20

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: DCPB17000022580 - Complemento: Municipio de Capivari de Baixo.
08/01/2018 16:12

Recebidos os autos
07/11/2017 16:24

Autos entregues em carga ao Advogado
03/11/2017 14:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0809/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:
04/10/2017 18:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0809/2017 Teor do ato: Tendo em vista que já decorreu o prazo postulado para suspensão do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova o andamento do presente feito, sob pena
23/11/2016 15:28

Recebidos os autos
08/11/2016 15:40

Reativado processo suspenso
08/11/2016 15:28

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que já decorreu o prazo postulado para suspensão do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova o andamento do presente feito, sob pena de extinção por abandono.
08/11/2016 15:15

Conclusos para despacho
14/06/2016 15:06

Ajuste correicional processo suspenso - AJUSTE CORREICIONAL - Suspenso LANÇADO EM 14/06/2016, EM DECORRÊNCIA DE AJUSTE CORREICIONAL
24/02/2016 15:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo
07/01/2016 12:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0603/2015 Data da Publicação: 18/12/2015 Número do Diário: 2261 Página:
16/12/2015 16:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0603/2015 Teor do ato: Portanto, tendo em vista que o valor executado é inferior ao piso mínimo nacional, SUSPENDO a tramitação do presente feito, DETERMINANDO a intimação do(a) exequente para, no praz
16/12/2015 15:43

Reativado processo suspenso
22/08/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0390/2013 Teor do ato: 1) DEFIRO o pedido de suspensão requerido no petitório retro, tendo em vista o parcelamento do débito. 2) Ao final do parcelamento, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da quitação das
17/10/2011 12:00

Processo suspenso - SAJ
17/10/2011 12:00

Recebimento - SAJ
13/10/2011 12:00

Decisão outras - 1) DEFIRO o pedido de suspensão requerido no petitório retro, tendo em vista o parcelamento do débito. 2) Ao final do parcelamento, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da quitação das parcelas, no prazo de 20 (vinte) dias,
27/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
27/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/05/2011 12:00

Juntada de petição - pedido de suspensão do processo
01/02/2011 12:00

Decisão outras - Portanto, tendo em vista que o valor executado é inferior ao piso mínimo nacional, SUSPENDO a tramitação do presente feito, DETERMINANDO a intimação do(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos termos da legislação
03/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ
23/02/2010 12:00

Carga ao Advogado
23/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado
11/02/2010 12:00

Recebimento - SAJ
11/02/2010 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2010

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Anexo • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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