12/08/2024 14:25

Baixa Definitiva
12/08/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.970,20
07/08/2024 17:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por André Luiz Anrain Trentini em 07/08/2024 17:42:20
07/08/2024 17:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
05/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 220 e 232
05/08/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
01/08/2024 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
01/08/2024 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
30/07/2024 13:10

Transitado em Julgado
30/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 13:09

Expedição de ofício
30/07/2024 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
30/07/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
29/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2024 17:55

Decisão interlocutória
26/07/2024 15:30

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
26/07/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
25/07/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221
25/07/2024 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
25/07/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/07/2024 18:03

Expedição de ofício
25/07/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/07/2024 18:01

Expedição de ofício
25/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:52

Decisão interlocutória
25/07/2024 15:13

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
25/07/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
25/07/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
09/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
09/07/2024 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
09/07/2024 13:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN SILVA DE MORAES - EXTINTA A PUNIBILIDADE
09/07/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 16:50. Refer. Evento 191
09/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 13:40

Extinta a Punibilidade por morte do agente
08/07/2024 18:05

Conclusos para julgamento
08/07/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
08/07/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
02/07/2024 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
02/07/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 17:52

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:08

Juntada da Certidão de óbito - CAMP
02/07/2024 16:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
18/06/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
18/06/2024 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
17/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 18:36

Decisão interlocutória
17/06/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2025 - Sala de audiências 1ª Vara Criminal - 14/04/2025 16:50
17/06/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 08/09/2025 15:00. Refer. Evento 141
14/06/2024 12:57

Conclusos para decisão
28/05/2024 13:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
03/05/2024 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
18/04/2024 13:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
03/04/2024 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
18/03/2024 13:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
01/03/2024 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
15/02/2024 13:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
25/01/2024 13:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
10/01/2024 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
04/12/2023 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - CRISTIAN SILVA DE MORAES
01/12/2023 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
01/12/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
24/11/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 134
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 134
20/11/2023 15:40

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2023 16:40

Expedição de ofício
17/11/2023 15:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Conclusos para decisão - 17/11/2023 14:37:50)
16/11/2023 18:34

Juntada de peças digitalizadas
16/11/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/11/2023 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 14:55

Juntada de Petição
16/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/11/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/11/2023 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
16/11/2023 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
14/11/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:11

Expedição de ofício
14/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:03

Expedição de ofício
14/11/2023 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Expedição de ofício - 14/11/2023 15:01:30)
14/11/2023 16:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
14/11/2023 16:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN SILVA DE MORAES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/11/2023 16:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN SILVA DE MORAES - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
14/11/2023 16:06

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
14/11/2023 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
14/11/2023 14:20

Expedição de alvará de soltura
14/11/2023 14:07

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 13:55

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 08/09/2025 15:00
14/11/2023 13:54

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 14/11/2023 13:30. Refer. Evento 133
14/11/2023 13:51

Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 14/11/2023 13:30. Refer. Evento 126
14/11/2023 13:48

Decisão interlocutória
13/11/2023 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
13/11/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
13/11/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/11/2023 18:53

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 14/11/2023 13:30
13/11/2023 18:50

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
13/11/2023 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
13/11/2023 17:56

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
13/11/2023 17:56

Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal - 14/11/2023 13:30
13/11/2023 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
13/11/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
13/11/2023 17:44

Juntada de Petição
13/11/2023 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/11/2023 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN SILVA DE MORAES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
13/11/2023 17:40

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:08

Juntada de Petição - CRISTIAN SILVA DE MORAES (SC030655 - Wiliam de Mello Shinzato)
27/10/2023 17:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50526031920238240000/TJSC
28/09/2023 13:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50526031920238240000/TJSC
30/08/2023 19:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50526031920238240000/TJSC
30/08/2023 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
30/08/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
23/08/2023 11:54

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
22/08/2023 18:31

Expedição de Mandado - PRISÃO (CRISTIAN SILVA DE MORAES)
22/08/2023 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/08/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
21/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 18:25

Decisão interlocutória
21/08/2023 13:00

Conclusos para decisão
21/08/2023 08:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
16/08/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: ALVACI DA ROSA GASPAR
16/08/2023 12:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/08/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
11/08/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
10/08/2023 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
10/08/2023 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/08/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/08/2023 18:06

Despacho
21/07/2023 15:46

Conclusos para decisão
21/07/2023 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2023 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
04/07/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2023 14:07

Decisão interlocutória
03/07/2023 17:33

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
03/07/2023 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
03/07/2023 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/06/2023 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/06/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/06/2023 12:14

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
28/06/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 21:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75
05/06/2023 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: CRISTIANE GISELE DAL CHIAVON
05/06/2023 15:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
05/06/2023 15:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2023 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/06/2023 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
31/05/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
31/05/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
31/05/2023 12:29

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
31/05/2023 12:28

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN SILVA DE MORAES - SUSPENSAO ART. 366 CPP
31/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
26/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
08/05/2023 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/04/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
27/04/2023 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/04/2023 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/04/2023 Prazo do edital: 16/05/2023 Prazo de citação/intimação: 26/05/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000960-50.2023.8.24.0023/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CRISTIAN SILVA DE MORAES EDITAL Nº 310042265434 JUIZ DO PROCESSO: Renato Guilherme Gomes Cunha - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CRISTIAN SILVA DE MORAES, brasileiro, solteiro, nascido em 14-02-1999, natural de Florianópolis/SC, filho de Adriana Gomes da Silva e César Branco de Moraes, portador do RG n. 7368931/SC e inscrito no CPF sob o n. *19.***.*55-07.

Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: [...] Assim agindo, violou o denunciado CRISTIAN SILVA DE MORAES, a norma descrita no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/06, razão pela qual e exige, por imposição da Justiça, a sanção penal retributiva.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/04/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 18:18

Expedição de ofício
26/04/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN SILVA DE MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
26/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2023
26/04/2023 17:40

Expedição de Edital - citação
26/04/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/04/2023 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2023 18:54

Recebida a denúncia
24/04/2023 18:29

Conclusos para decisão
24/04/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
23/04/2023 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/04/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/03/2023 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
15/03/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/02/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/02/2023 02:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
08/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/02/2023 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/02/2023 Prazo do edital: 24/02/2023 Prazo de citação/intimação: 08/03/2023
07/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/02/2023
07/02/2023 14:06

Expedição de Edital
07/02/2023 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedição de Edital - citação - 07/02/2023 14:03:20)
07/02/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 07/02/2023 14:03:27)
06/02/2023 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/02/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/02/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/01/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
22/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
17/01/2023 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/01/2023 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA
12/01/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 16:09

Expedição de ofício
12/01/2023 16:08

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
12/01/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/01/2023 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/01/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 15:08

Decisão interlocutória
12/01/2023 12:38

Conclusos para despacho
12/01/2023 12:36

Juntada de peças digitalizadas
12/01/2023 12:33

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5083763-27.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
12/01/2023 12:32

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5083763-27.2022.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 3
12/01/2023 12:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIAN SILVA DE MORAES - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
11/01/2023 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50837632720228240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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