TJSC - 5036653-14.2021.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ ALVES MUNIS DA SILVA

CPF *52.***.*38-67

EMILY MUNIS DA SILVA

CPF *52.***.*24-07

FABIO APARECIDO VENANCIO DA SILVA

CPF *49.***.*74-21

Advogados

ANITA MARIA GRETTER

OAB: 027431/SC

CPF *33.***.*14-15

ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB: 040887/SC

CPF *19.***.*71-90

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 15:31

    Expedição de ofício

  • 04/09/2025 13:43

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/09/2025 12:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/09/2025 00:27

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 164

  • 28/08/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

  • 27/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5036653-14.2021.8.24.0008/SCRELATOR: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGESAUTOR: BEATRIZ ALVES MUNIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANITA MARIA GRETTER (OAB SC027431)ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SC040887)AUTOR: EMILY MUNIS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANITA MARIA GRETTER (OAB SC027431)ADVOGADO(A): ANDREIA CRISTINA DO NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB SC040887)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 26/08/2025 - Juntada de certidão

  • 26/08/2025 16:07

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 26/08/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

  • 26/08/2025 16:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 26/08/2025 12:02

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167

  • 26/08/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2025 18:13

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 28/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 24/07/2025 11:25

    Juntada de Petição

  • 22/07/2025 03:12

    Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

  • 21/07/2025 02:29

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

  • 19/07/2025 07:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152

  • 19/07/2025 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

  • 19/07/2025 07:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 18/07/2025 18:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 18/07/2025 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 18/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2025 18:26

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 30/04/2025 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 28/04/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 28/04/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 140 e 141

  • 28/04/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 28/04/2025 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 25/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 16:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 23/04/2025 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 23/04/2025 11:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/04/2025 11:48

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 13:47

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027431

  • 15/04/2025 13:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040887

  • 15/04/2025 13:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC027431

  • 15/04/2025 13:46

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040887

  • 04/04/2025 12:05

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 11:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 100.497,67

  • 21/02/2025 21:19

    Juntada de Petição

  • 30/01/2025 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 30/01/2025 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 23/01/2025 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 23/01/2025 14:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 23/01/2025 14:09

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 22/01/2025 17:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REJANE ALVES MUNIS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/01/2025 17:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILY MUNIS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 22/01/2025 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ ALVES MUNIS DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 21/11/2024 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 21/11/2024 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/11/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 19/11/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 14/11/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 14:09

    Decisão interlocutória

  • 10/07/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 14/02/2024 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 08/02/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 16:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 23/01/2024 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/01/2024 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 17/01/2024 21:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 15/01/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/01/2024 18:36

    Decisão interlocutória

  • 28/09/2023 14:09

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 23/08/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 11:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 18/08/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 14/08/2023 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 14:10

    Juntada de Petição

  • 05/07/2023 12:40

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 25/05/2023 11:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 25/05/2023 10:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 23/05/2023 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/05/2023 13:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 29/03/2023 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 12:36

    Transitado em Julgado

  • 09/03/2023 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 465,97

  • 07/03/2023 15:02

    Expedição de Alvará

  • 31/01/2023 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 20/01/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 07/12/2022 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 25/11/2022 19:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 13:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 09:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 18/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

  • 08/11/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2022 15:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 08/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/11/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

  • 03/11/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 03/11/2022 13:46

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2022 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 11:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 22/10/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 09/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 29/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 29/09/2022 12:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2022 13:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 28/09/2022 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 19/09/2022 13:09

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 01/09/2022 14:45. Refer. Evento 51

  • 19/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 12:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2022 14:58

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 29/08/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 26/07/2022 14:41

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 01/09/2022 14:45

  • 10/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 05/07/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 05/07/2022 15:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/06/2022 16:16

    Decisão interlocutória

  • 08/04/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 18:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 07/04/2022 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 07/04/2022 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/03/2022 09:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 17/03/2022 16:51

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - não realizada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 22/02/2022 13:45. Refer. Evento 11

  • 11/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 03/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 03/03/2022 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 24/02/2022 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 24/02/2022 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 23/02/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 14:53

    Juntada de Petição

  • 23/02/2022 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 23/02/2022 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/02/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 21/02/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 21/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2022 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 07/02/2022 09:46

    Juntada de Petição

  • 05/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 26/01/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/01/2022 23:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 25/01/2022 23:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 20/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 20/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 15:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 15:57

    Decisão interlocutória

  • 18/01/2022 15:41

    Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala de PERÍCIAS da 1º V. da Fazenda Pública - 22/02/2022 13:45

  • 14/12/2021 19:35

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2021 14:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 21/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 11/11/2021 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/11/2021 16:49

    Decisão interlocutória

  • 03/11/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 10:25

    Juntada de Petição

  • 01/11/2021 10:19

    Juntada - Guia Gerada - FABIO APARECIDO VENANCIO DA SILVA - Guia 2572223 - R$ 233,89

  • 01/11/2021 10:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO APARECIDO VENANCIO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/11/2021 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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