29/08/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
29/08/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
28/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
27/08/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 18/09/2025 Prazo de citação/intimação: 24/11/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 0000017-67.2015.8.24.0163/SC EXEQUENTE: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EDITAL Nº 310081793018 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.RÉU(S):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXOINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
26/08/2025 12:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
26/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:58

Baixa Definitiva
24/02/2023 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.375,91
17/02/2023 14:31

Expedição de Alvará
09/02/2023 19:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
09/02/2023 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
09/02/2023 18:59

Custas Satisfeitas - Parte: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.
09/02/2023 15:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
09/02/2023 15:42

Transitado em Julgado - Data: 31/01/2023
31/01/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/01/2023 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
24/01/2023 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/01/2023 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
23/01/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2023 13:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/01/2023 12:52

Conclusos para decisão
26/12/2022 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/11/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2022 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.360,61
25/11/2022 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
24/11/2022 14:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
07/11/2022 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/10/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022
27/10/2022 19:10

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/10/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 15:50

Expedição de ofício
11/10/2022 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
11/10/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 21:32

Decisão interlocutória
03/10/2022 15:16

Conclusos para despacho
20/09/2022 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 18:58

Despacho
22/08/2022 10:29

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/06/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 13:12

Determinada a intimação
16/12/2021 16:13

Juntada de Certidão
12/04/2021 17:26

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2021 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/01/2021 07:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/01/2021 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
19/01/2021 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2021 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/01/2021 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/01/2021 15:55

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/12/2020 16:17

Juntada de Petição
15/12/2020 16:54

Processo físico convertido em processo eletrônico
21/11/2019 14:10

Impugnação ao cumprimento de sentença - SAJ - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação ao Cumprimento de Sentença em Execução Contra a Fazenda Pública - Número: 80000 - Protocolo: DCPB19000013819
18/11/2019 15:21

Recebidos os autos
13/11/2019 14:01

Autos entregues em carga ao Advogado
01/10/2018 16:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0893/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2905 Página:
26/09/2018 17:01

Recebidos os autos
12/09/2018 19:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0893/2018 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Gisele Fidelis Constante (OAB 18595/SC)
23/04/2018 14:49

Autos entregues em carga ao Advogado
13/12/2017 16:26

Recebidos os autos
13/12/2017 12:14

Mero expediente - SAJ - Trata-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, no caso, o Município de Capivari de Baixo (art. 534 e seguintes do CPC/2015).Presentes os requisitos do art. 534 do CPC/2015, intime-se a parte executada na pe
04/12/2017 16:02

Conclusos para despacho
08/11/2017 14:13

Recebidos os autos
16/10/2017 11:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0832/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2687 Página:
11/10/2017 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0832/2017 Teor do ato: Fica intimado o advogado, para devolver o processo, no prazo de 3(três) dias. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 15532/SC)
04/10/2017 16:40

Ato ordinatório-Cobrança de autos - Parte Ativa - Fica intimado o advogado, para devolver o processo, no prazo de 3(três) dias.
08/04/2016 14:26

Autos entregues em carga ao Advogado
08/04/2016 14:23

Recebidos os autos
06/10/2015 15:12

Conclusos para despacho
21/08/2015 13:25

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000245-47.2012.8.24.0163 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Crédito Tributário
29/01/2015 16:32

Distribuído por dependência(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000638-16.2025.8.24.0005

Leandro Afonso Sausen Verle

Nu Pagamentos S.A. - Instituicao de Paga...

Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/01/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 0002677-54.2003.8.24.0163

Municipio de Capivari de Baixo

Mercado Figueredo LTDA

Advogado: Andre Moreira Pegorim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2004 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5020324-11.2025.8.24.0064

Leo Construtora e Incorporadora LTDA

Suely Bittencourt

Advogado: Rodrigo Pereira Maus

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/08/2025 22:51

Exibir Processo

Processo nº 5070560-62.2025.8.24.0000

Fatima Regina Antunes Ramos

Christiane Zenkner Wallenhaupt

Advogado: Kim Souza Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 5020320-71.2025.8.24.0064

Leo Construtora e Incorporadora LTDA

Roberto Antonio Capiotti da Silva

Advogado: Rodrigo Pereira Maus

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/08/2025 22:02

Exibir Processo