27/08/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 18/09/2025 Prazo de citação/intimação: 24/11/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003345-78.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JOCELI NAZARENO BORGES EDITAL Nº 310081792900 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JOCELI NAZARENO BORGESINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
26/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
08/05/2024 12:53

Baixa Definitiva
07/05/2024 13:56

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
07/05/2024 13:55

Custas Satisfeitas - Parte: JOCELI NAZARENO BORGES
07/05/2024 13:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
06/05/2024 15:22

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
06/05/2024 15:22

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024
03/05/2024 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/05/2024 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/04/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2024 18:02

Declarada decadência ou prescrição
04/04/2024 14:37

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
20/03/2024 16:41

Conclusos para decisão
13/03/2024 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
19/02/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/02/2024 14:44

Despacho
19/02/2024 13:48

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/12/2021 16:13

Juntada de Certidão
01/02/2021 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
01/02/2021 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/01/2021 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
27/01/2021 08:20

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
18/01/2021 13:29

Juntada de Petição
18/01/2021 13:25

Processo físico convertido em processo eletrônico
18/01/2021 13:24

Recebidos os autos
15/01/2020 14:09

Autos entregues em carga ao Advogado
05/02/2018 15:01

Recebidos os autos
07/12/2017 17:27

Autos entregues em carga ao Advogado
04/08/2016 15:53

Recebidos os autos
17/06/2016 13:50

Autos entregues em carga ao Advogado
17/06/2016 13:39

Recebidos os autos
30/11/2015 14:36

Conclusos para despacho
14/08/2013 12:00

Processo suspenso - SAJ - apensado 163.10.003324-7
01/07/2013 12:00

Decisão outras - VISTOS EM DECISÃO Diante da decisão proferida nesta data no processo n.º 163.10.003324-7, em apenso, determino que a dívida materializada na(s) CDA(s) que instrumenta(m) a inicial seja objeto da referida execução, abstendo-se, doravante,
20/06/2013 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 163.10.003324-7 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
16/03/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/03/2012 12:00

Recebimento - SAJ
30/08/2011 12:00

Carga ao Advogado
30/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
07/06/2011 12:00

Recebimento - SAJ
06/06/2011 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2011

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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