TJSC - 0004039-47.2010.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004039-47.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: MONFRAIN COM.
E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 310081750654 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):MONFRAIN COM.
E REPRESENTACAO DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
26/08/2025 12:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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26/06/2025 12:37
Conclusos para decisão
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26/06/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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26/06/2025 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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25/06/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:54
Despacho
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02/06/2025 14:01
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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21/01/2025 13:05
Conclusos para decisão
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19/12/2024 11:49
Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 00040394720108240163/TJSC
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13/12/2024 14:57
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00040394720108240163/TJSC
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12/12/2024 18:39
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CPVAUN -> TJSC
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23/10/2024 15:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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10/10/2024 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta
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10/10/2024 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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11/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 15:46
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/08/2024 17:52
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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22/05/2024 15:59
Conclusos para decisão
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21/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 77
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2024 17:50
Despacho
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10/04/2024 17:59
Conclusos para despacho
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01/04/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/04/2024 10:35
Despacho
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21/09/2023 16:47
Conclusos para despacho
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15/09/2023 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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03/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2023 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2023 16:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
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27/06/2023 18:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: CAMILA BRISTOT DE CARVALHO BROCCA
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27/06/2023 14:13
Expedição de Mandado - CPVACEMAN
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29/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5523704, Subguia 2883043 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89
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05/05/2023 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/05/2023 12:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5523704, Subguia 2883043
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04/05/2023 12:17
Juntada - Guia Gerada - MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO - Guia 5523704 - R$ 13,89
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29/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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19/04/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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13/02/2023 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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04/10/2022 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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02/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/08/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2022 18:31
Indeferido o pedido
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16/12/2021 13:46
Juntada de Certidão
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02/12/2021 15:07
Conclusos para decisão
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18/01/2021 08:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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18/01/2021 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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17/01/2021 15:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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17/01/2021 15:58
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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16/12/2020 14:46
Juntada de Petição
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15/12/2020 17:23
Processo físico convertido em processo eletrônico
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26/03/2019 17:50
Pedido de diligências - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCPB19000003262 - Complemento: Município de Capivari de Baixo. Requerer a citação do representante legal da empresa executada n
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26/03/2019 13:21
Recebidos os autos
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21/03/2019 14:24
Autos entregues em carga ao Advogado
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18/03/2019 11:29
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0205/2019 Data da Publicação: 18/03/2019 Número do Diário: 3020 Página:
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14/03/2019 16:19
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0205/2019 Teor do ato: CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação de fl. 17, sem manifestação do exequente Fica intimado o Exequente para promover impulso ao feito, sob pena de extinção por abandono.
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20/11/2018 18:17
Ato ordinatório praticado - SAJ - CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação de fl. 17, sem manifestação do exequente Fica intimado o Exequente para promover impulso ao feito, sob pena de extinção por abandono. Prazo: 10 dias.
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03/11/2017 14:02
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0809/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2682 Página:
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04/10/2017 18:10
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0809/2017 Teor do ato: Genérico - Instituição Intime-se para manifestar-se acerca da certidão de fl. 17. Prazo 10 dias. Advogados(s): André Moreira Pegorim (OAB 29404/SC)
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23/11/2016 14:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição Intime-se para manifestar-se acerca da certidão de fl. 17. Prazo 10 dias.
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23/11/2016 14:11
Certidão emitida - Genérico
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23/11/2016 13:37
Recebidos os autos
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18/11/2016 16:08
Mero expediente - SAJ - R.h.Defiro o pedido de fl. 15, no sentido de que seja realizada consulta aos sistemas disponíveis ao judiciário para complementação do endereço e/ou indicação de novo endereço da parte executada, certificando-se nos autos. Acaso o
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17/11/2016 18:07
Conclusos para despacho
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17/11/2016 14:37
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DCPB16000027830 - Complemento: Município de Capivari de Baixo - Requer que seja consultado o INFOSEG.
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18/08/2016 18:00
Recebidos os autos
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03/08/2016 17:33
Mero expediente - SAJ - O arquivamento administrativo somente é devido quando o exequente não encontra o devedor ou bens passíveis de penhora, a teor do que preceitua o art. 40 da Lei 6.830/80.Por outro lado, a inércia em dar andamento ao feito não é caso
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13/10/2015 17:25
Conclusos para despacho
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16/07/2015 13:35
Recebidos os autos
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26/03/2014 17:31
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/03/2014 18:00
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que, na presente data, o Sr. Gustavo Souza Ribeiro, Advogado, procurador do Município de Capivari de Baixo-SC, compareceu perante este Cartório, sendo, então, INTIMADO da seguinte decisão: VISTOS EM DECI
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28/02/2014 16:31
Decisão interlocutória - SAJ - 1) Julgo prejudicado o pedido de suspensão formulado pelo exequente, diante do tempo decorrido desde o peticionamento retro, inclusive superior ao prazo postulado. 2) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, re
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27/02/2014 13:51
Recebidos os autos
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27/02/2014 13:51
Recebidos os autos
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01/11/2013 12:00
Juntada de petição
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25/09/2013 12:00
Carga ao Advogado
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25/09/2013 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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16/09/2013 12:00
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0421/2013 Data da Publicação: 13/09/2013 Número do Diário: 1715 Página:
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11/09/2013 12:00
Aguardando publicação - Relação: 0421/2013 Teor do ato: 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr
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11/06/2013 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR100351835TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Monfrain Comomércio e Representação de Acessorios e Equipamentos Diligência : 31/05/2013
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20/05/2013 12:00
Aguardando resposta de ofício
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06/05/2013 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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20/03/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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07/11/2012 12:00
Aguardando outros
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25/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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10/04/2012 12:00
Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Meirinho r
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09/04/2012 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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09/04/2012 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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08/03/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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30/08/2011 12:00
Carga ao Advogado
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30/08/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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05/07/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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30/06/2011 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2011
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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