TJSC - 0003009-74.2010.8.24.0163
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/11/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003009-74.2010.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: EVALDO SANTOS GONÇALVES MARCOS EDITAL Nº 310081750595 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):EVALDO SANTOS GONÇALVES MARCOSINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.
Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei -
26/08/2025 12:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
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16/02/2024 17:49
Baixa Definitiva
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09/02/2024 15:20
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN
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09/02/2024 15:20
Custas Satisfeitas - Parte: EVALDO SANTOS GONÇALVES MARCOS
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09/02/2024 15:20
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO
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06/02/2024 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVALDO SANTOS GONÇALVES MARCOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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06/02/2024 16:52
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE
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06/02/2024 16:52
Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
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06/02/2024 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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24/01/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2024 13:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/01/2024 13:23
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/10/2023 12:35
Conclusos para despacho
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05/10/2023 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2023 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2023 17:10
Despacho
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18/08/2023 15:56
Conclusos para despacho
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28/06/2023 14:29
Juntada de Certidão
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21/06/2023 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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13/06/2023 12:50
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67
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29/05/2023 15:36
Expedição de ofício - 1 carta
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17/04/2023 08:20
Juntada de Petição
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30/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2023 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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25/01/2023 14:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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19/12/2022 15:04
Expedição de ofício - 1 carta
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05/07/2022 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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16/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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06/06/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 13:46
Juntada de Certidão
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22/07/2021 05:29
Juntada de íntegra do processo
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02/02/2021 13:12
Juntada de peças digitalizadas
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11/01/2021 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/01/2021 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/01/2021 14:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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09/01/2021 14:05
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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24/09/2019 17:59
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Execução Fiscal - Autoenvelopável - AR Simples
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06/02/2018 17:29
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DCPB18000001635 - Complemento: Município de Capivari de Baixo.
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05/02/2018 15:01
Recebidos os autos
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17/05/2017 15:07
Autos entregues em carga ao Advogado
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05/05/2017 13:33
Recebidos os autos
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09/11/2016 15:56
Autos entregues em carga ao Advogado
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08/11/2016 14:02
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 32,96, no prazo de 30 (trinta) dias.
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03/11/2016 17:27
Recebidos os autos
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03/11/2016 17:23
Remetidos os autos da Contadoria
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11/10/2016 17:28
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/10/2016 16:18
Remetido os autos à Contadoria
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05/08/2016 13:28
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DCPB16000016669 - Complemento: Município de Capivari de Baixo - Por Oficial de Justiça.
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04/08/2016 16:42
Recebidos os autos
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15/06/2016 17:01
Autos entregues em carga ao Advogado
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15/06/2016 15:13
Recebidos os autos
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14/04/2016 16:30
Mero expediente - SAJ - O arquivamento administrativo somente é devido quando o exequente não encontra o devedor ou bens passíveis de penhora, a teor do que preceitua o art. 40 da Lei 6.830/80.Por outro lado, a inércia em dar andamento ao feito não é caso
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24/11/2015 16:33
Conclusos para despacho
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23/11/2015 15:08
Certidão emitida - Decurso de Prazo
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20/10/2015 11:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 2219 Página:
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20/10/2015 11:50
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0414/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 2219 Página:
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15/10/2015 13:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2015 Teor do ato: Aberta a audiência com as formalidades legais, restou prejudicada a proposta de conciliação ante a ausência do executado. Pelo Assessor Jurídico do Município foi requerido vistas
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15/10/2015 13:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0414/2015 Teor do ato: 1) DEFIRO o pedido de consulta aos bancos de dados do INFOSEG (Receita Federal) e SIEL (Justiça Eleitoral), conforme extratos em anexo. 2) Expeça-se carta ou mandado de citação,
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03/09/2014 16:46
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR240074727TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Evaldo Santos Gonçalves Marcos Diligência : 11/08/2014
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23/06/2014 11:21
Recebidos os autos
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09/06/2014 12:56
Mero expediente - SAJ - 1) DEFIRO o pedido de consulta aos bancos de dados do INFOSEG (Receita Federal) e SIEL (Justiça Eleitoral), conforme extratos em anexo. 2) Expeça-se carta ou mandado de citação, caso o endereço seja suficiente. 3) Caso contrário, i
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30/08/2013 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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27/08/2013 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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07/06/2013 12:00
Juntada de petição - pedindo expedição Oficio Receita Federal e Cartório Eleitoral
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21/03/2013 12:00
Aguardando cumprir despacho
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07/11/2012 12:00
Aguardando outros
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08/05/2012 12:00
Recebimento - SAJ
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14/12/2011 12:00
Carga ao Advogado
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14/12/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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02/12/2011 12:00
Despacho em audiência - Aberta a audiência com as formalidades legais, restou prejudicada a proposta de conciliação ante a ausência do executado. Pelo Assessor Jurídico do Município foi requerido vistas dos autos para possível realização de diligência no
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25/11/2011 12:00
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR048400546TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Evaldo Santos Gonçalves Marcos Diligência : 16/11/2011
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08/11/2011 12:00
Ofício expedido - SAJ - Citação e Intimação - Execução Fiscal
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08/11/2011 12:00
Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 30/11/2011 Hora 14:00 Local: Sala 6 - Mutirão - Cível Situacão: Realizada
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07/11/2011 12:00
Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
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19/09/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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16/09/2011 12:00
Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se na forma da lei. Em caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo. 2) Não havendo pagamento no prazo legal, deverá o Sr. Meirinho r
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16/09/2011 12:00
Concluso para despacho - SAJ
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15/09/2011 12:00
Aguardando envio para o Juiz
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12/09/2011 12:00
Juntada de petição - informando que o executado não possui CPF/CNPJ
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31/08/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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20/06/2011 12:00
Carga ao Advogado
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20/06/2011 12:00
Aguardando envio para o Advogado
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06/06/2011 12:00
Recebimento - SAJ
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16/05/2011 12:00
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2011
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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