27/08/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/08/2025 Prazo do edital: 18/09/2025 Prazo de citação/intimação: 24/11/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005755-22.2004.8.24.0163/SC EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO EXECUTADO: JOAO BATISTA DE SOUZA EDITAL Nº 310081736075 JUIZ(A) DO PROCESSOCíntia Gonçalves Costi DESTINATÁRIOS DO EDITALAUTOR(ES):MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXORÉU(S):JOAO BATISTA DE SOUZAINTERESSADO(S):(#)INTERESSADOS(#) PRAZO DO EDITAL15 DIAS DECISÃO A SER CUMPRIDACertifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

OBJETO DO EDITALPelo presente, o destinatário, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramita o presente processo, ficando assim intimado quanto ao teor da decisão prolatada e transcrita acima PRAZO PARA CUMPRIR A DECISÃO45 DIAS PUBLICIDADEE para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado por 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei
26/08/2025 12:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025
02/06/2025 15:07

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
22/05/2025 15:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
15/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/02/2023 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
14/02/2023 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/12/2022 01:46

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/11/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 13:21

Determinada a intimação
24/11/2022 12:57

Conclusos para decisão
24/11/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
20/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
10/10/2022 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 21:14

Determinada a intimação
16/12/2021 14:25

Juntada de Certidão
02/12/2021 15:26

Conclusos para decisão
02/12/2021 15:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOÃO BATISTA DE SOUZA - EXCLUÍDA
02/12/2021 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BATISTA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/01/2021 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/01/2021 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
17/01/2021 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
17/01/2021 16:04

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
16/12/2020 15:15

Juntada de Petição
15/12/2020 16:59

Processo físico convertido em processo eletrônico
02/09/2020 13:01

Concedida a utilização do Bacenjud
09/10/2018 14:04

Recebidos os autos
27/09/2017 16:54

Conclusos para despacho
19/06/2017 14:59

Juntada Pedido de utilização BACENJUD
19/06/2017 14:31

Recebidos os autos
08/02/2017 13:38

Autos entregues em carga ao Advogado
08/02/2017 13:37

Recebidos os autos
16/09/2016 16:44

Mero expediente - SAJ - O arquivamento administrativo somente é devido quando o exequente não encontra o devedor ou bens passíveis de penhora, a teor do que preceitua o art. 40 da Lei 6.830/80.Por outro lado, a inércia em dar andamento ao feito não é caso
16/09/2016 16:36

Conclusos para despacho
01/12/2015 18:29

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo, sem manifestação do exequente acerca do despacho retro.
20/10/2015 13:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0415/2015 Data da Publicação: 19/10/2015 Número do Diário: 2219 Página:
15/10/2015 13:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0415/2015 Teor do ato: 1) Tendo em vista a irrisória quantia disponível nas contas bancárias do devedor, muito aquém do efetivo valor cobrado e, considerando ainda o disposto no artigo 659, §2º, do Cód
09/01/2015 17:09

Recebidos os autos
07/01/2015 13:32

Mero expediente - SAJ - 1) Tendo em vista a irrisória quantia disponível nas contas bancárias do devedor, muito aquém do efetivo valor cobrado e, considerando ainda o disposto no artigo 659, §2º, do Código de Processo Civil, DETERMINO o desbloqueio dos va
29/09/2014 14:47

Conclusos para decisão Bacenjud
25/09/2014 14:56

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DCPB14000044476
25/09/2014 14:49

Recebidos os autos
30/06/2014 14:02

Autos entregues em carga ao Advogado
23/06/2014 11:21

Recebidos os autos
10/06/2014 13:34

Concedida a utilização do Bacenjud
09/04/2014 15:03

Conclusos para decisão Bacenjud
09/04/2014 14:32

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem o pagamento ou oferecimento de garantias por parte do executado.
19/03/2014 14:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - AR Cumprido
19/03/2014 14:36

Juntada de AR - Juntada de AR : AR240066898TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : João Batista de Souza Diligência : 11/03/2014
19/03/2014 14:11

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de diligências em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DCPB14000013598
20/02/2014 16:53

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
05/12/2013 14:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DCPB13000007990
25/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ
11/09/2013 12:00

Carga ao Advogado
11/09/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
04/09/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0405/2013 Data da Publicação: 03/09/2013 Número do Diário: 1707 Página:
30/08/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0405/2013 Teor do ato: 1) Com fundamento no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, DETERMINO o apensamento à presente de todas as execuções fiscais municipais em trâmite neste juízo que possuam o(a) executado(a) como devedor(a). 2
16/08/2013 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.10.004703-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
24/07/2013 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.09.003622-2 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
17/07/2013 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Com fundamento no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, DETERMINO o apensamento à presente de todas as execuções fiscais municipais em trâmite neste juízo que possuam o(a) executado(a) como devedor(a). 2) Após, intime-se o exequ
16/07/2013 12:00

Aguardando envio para o Juiz
16/07/2013 12:00

Reabertura de processo
20/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Contador
20/06/2012 12:00

Recebimento - SAJ
18/06/2012 12:00

Carga ao Advogado
18/06/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
31/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ
21/01/2011 12:00

Despacho outros - 1) Expeça-se mandado para penhora, depósito e avaliação dos bens encontrados no patrimônio do(a) executado(a), observando-se o disposto nos artigos 10 a 13 da Lei nº 6.830/80. 2) Efetuada a constrição judicial, intime-se o(a) executado(a
08/10/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
08/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
27/07/2010 12:00

Juntada de petição - atualização do débito
26/07/2010 12:00

Recebimento - SAJ
19/07/2010 12:00

Carga ao Advogado
19/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado
12/07/2010 12:00

Recebimento - SAJ
09/07/2010 12:00

Despacho outros - 1) Declaro a quitação parcial da dívida, conforme petição retro de fls. 34, restando ainda ao executado a obrigação referente aos débitos identificados nas CDA's nº 005307/2004 (fls. 02), 005308/2004 (fls. 03), 005309/2004 (fls. 04), 005
21/05/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
14/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
09/03/2010 12:00

Juntada de petição - informando pagamento parcial do débito
03/03/2010 12:00

Recebimento - SAJ
23/02/2010 12:00

Carga ao Advogado
23/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Advogado
08/07/2009 12:00

Recebimento - SAJ
09/06/2009 12:00

Carga ao Advogado
09/06/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado
12/05/2009 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente, para no prazo legal manifestar-se sobre o término da suspensão.
11/07/2008 12:00

Despacho outros - Suspendo o feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme solicitado no petitório de fls. 31.
08/07/2008 12:00

Processo suspenso - SAJ
08/07/2008 12:00

Recebimento - SAJ
26/06/2008 12:00

Concluso para despacho - SAJ
26/06/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/03/2008 12:00

Aguardando envio para o Juiz
13/03/2008 12:00

Juntada de petição
05/03/2008 12:00

Aguardando decurso do prazo
05/03/2008 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR808979660TJ Situação : Cumprido Destinatário : João Batista de Souza
19/02/2008 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
20/09/2007 12:00

Juntada de petição
29/08/2007 12:00

Recebimento - SAJ
09/03/2007 12:00

Carga ao Advogado
09/03/2007 12:00

Aguardando envio para o Advogado
08/11/2006 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exeqüente, para no prazo legal manifestar-se sobre o término da suspensão.
30/08/2006 12:00

Processo suspenso - SAJ
23/08/2006 12:00

Despacho em audiência - Vistos, etc. Ante o acordo realizado entre as partes suspendo o processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, (art. 792 do CPC e art. 40 da LEF).
19/07/2006 12:00

Processo selecionado para o Mutirão da Conciliação
06/07/2006 12:00

Aguardando envio para a Fazenda Pública
06/07/2006 12:00

Recebimento - SAJ
05/07/2006 12:00

Despacho outros - DESPACHO Ante o teor da certidão retro, ao exeqüente para que verifique se não se trata do caso de homônimos, trazendo aos autos endereço atualizado do executado e requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.
03/07/2006 12:00

Concluso para despacho - SAJ
03/07/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/05/2006 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/05/2006 12:00

Aguardando decurso do prazo
26/05/2006 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR227039283TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : João Batista de Souza
16/05/2006 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
10/05/2006 12:00

Juntada de petição
25/04/2006 12:00

Recebimento - SAJ
21/10/2005 12:00

Carga ao Advogado
21/10/2005 12:00

Aguardando envio para o Advogado
13/09/2005 12:00

Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 14, no prazo de 5 (cinco) dias.
09/09/2005 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR986179665TJ Situação : Ausente Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : João Batista de Souza
18/08/2005 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
01/07/2005 12:00

Despacho outros - Cite(m)-se, observando-se o disposto no art. 8 da Lei de Execução Fiscal. Arbitro em 10% os honorários advocatícios para pagamento imediato. Após, estipulo a verba honorária em 20% do montante exigido.
21/06/2005 12:00

Recebimento - SAJ
15/06/2005 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2005

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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