26/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/08/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 9
25/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5114260-14.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: HUMBERTO PRADI ADVOCACIAADVOGADO(A): GIRLANE RUBINI PRADI FRANCO DO AMARAL (OAB SC013499) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais: AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°).

Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI).

Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC.

Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal, também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente.

Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.
22/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 15:53

Determinada a intimação
21/08/2025 02:57

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:21

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 28/06/2024
20/08/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2025 16:21

Distribuído por dependência - Número: 50373862220248240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005129-93.2022.8.24.0030

Posto Simon LTDA

Arlei Luis Zucatti

Advogado: Alberto Carlos Kirchner Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/11/2022 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5008161-76.2025.8.24.0006

Sem Parar Instituicao de Pagamento LTDA

Marlene Maria Euzebio Teixeira

Advogado: Ibere Ricardo Januario Evangelista

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 5125828-61.2024.8.24.0930

Cooperativa de Credito Alto Vale do Itaj...

Valdonei Staroschy

Advogado: Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/11/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5009697-56.2025.8.24.0125

Clinica Pivotto LTDA

Wesley Henrique Franco

Advogado: Guilherme Juk Cattani

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 03/09/2025 12:59

Exibir Processo

Processo nº 5038708-97.2024.8.24.0018

Jonas Elias Pizzinato Piccoli

Juliana Pereira de Oliveira

Advogado: Jonas Elias Pizzinato Piccoli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2024 11:05

Exibir Processo