08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001702-06.2024.8.24.0940/SC EXEQUENTE: THAIZ NOGUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA (OAB SP316950) ATO ORDINATÓRIO 📝INTIMAÇÃO: Ficam intimadas as partes para, querendo, manifestarem-se acerca da expedição da Requisição de Pagamento de Precatório. 📨PRAZO: 5 (cinco) dias. � � Caso não haja novas informações a serem prestadas, deixe o prazo precluir.

ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO ⚠ Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPP eletrônica implicará o CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA MANIFESTAÇÃO. ⚠ Art. 7º Os ofícios precatórios serão expedidos individualmente, por beneficiário. § 5º Sendo o exequente titular de créditos de naturezas distintas, será expedida uma requisição para cada tipo. § 7º No caso de devolução do ofício ao juízo da execução por fornecimento incompleto ou equivocado de dados ou documentos, e ainda por ausência da intimação prevista no parágrafo anterior, a data de apresentação será aquela do recebimento do ofício com as informações e documentação completas. § 8º O preenchimento do ofício com erros de digitação ou material que possam ser identificados pela mera verificação das informações existentes no processo originário é passível de retificação perante o tribunal, e não se constitui motivo para a devolução do ofício precatório. Art. 8o O advogado fará jus à expedição de ofício precatório autônomo em relação aos honorários sucumbenciais. § 2o Cumprido o art. 22, § 4o, da Lei no 8.906, de 4 de julho de 1994, a informação quanto ao valor dos honorários contratuais integrará o precatório, realizando-se o pagamento da verba citada mediante dedução da quantia a ser paga ao beneficiário principal da requisição. § 3o Não constando do precatório informação sobre o valor dos honorários contratuais, esses poderão ser pagos, após a juntada do respectivo instrumento, até a liberação do crédito ao beneficiário originário, facultada ao presidente do tribunal a delegação da decisão ao juízo da execução.. § 4º Os honorários contratuais destacados serão pagos quando da liberação do crédito ao titular da requisição, inclusive proporcionalmente nas hipóteses de quitação parcial e parcela superpreferencial do precatório.

AUTOMAÇÕES DO EPROC Fundamentação legal: Resolução CNJ 303/2019, Resolução Nº 438 de 28/10/2021 e Resolução Nº 482 de 19/12/2022,
05/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
29/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001702-06.2024.8.24.0940/SC (originário: processo nº 00064066320138240058/SC)RELATOR: Yannick CaubetEXEQUENTE: THAIZ NOGUEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): THAIZ NOGUEIRA DE SOUZA (OAB SP316950)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 27/08/2025 - Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/08/2025 13:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/08/2025 12:48

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
27/08/2025 12:41

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
30/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
29/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:21

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/06/2025 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição
04/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
03/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
02/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 18:26

Decisão interlocutória
10/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
27/03/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 06:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/02/2025 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/02/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 16:14

Determinada a intimação
30/01/2025 13:48

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/11/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:11

Decisão interlocutória
27/11/2024 13:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSVEFE02 para FNSFP01)
12/11/2024 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
08/11/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/11/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 20:31

Terminativa - Declarada incompetência
29/10/2024 13:01

Conclusos para despacho
28/10/2024 10:45

Distribuído por dependência - Número: 00064066320138240058/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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