TJSC - 0600001-52.2008.8.24.0020
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 20:02
Baixa Definitiva
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29/06/2025 13:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP
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29/06/2025 13:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC
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29/06/2025 13:44
Custas Satisfeitas - Parte: VALDIRENE MARQUES SCARPATTO
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29/06/2025 13:44
Custas Satisfeitas - Parte: VALDEMIR SILVESTRE MARQUES
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29/06/2025 13:44
Custas Satisfeitas - Parte: VALDIR MARTINHO MARQUES
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11/06/2025 16:01
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE
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11/06/2025 16:01
Transitado em Julgado
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11/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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10/06/2025 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
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03/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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02/06/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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02/06/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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02/06/2025 08:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 136
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02/06/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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02/06/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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02/06/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
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02/06/2025 00:00
Intimação
Restauração de Autos Cível Nº 0600001-52.2008.8.24.0020/SCAUTOR: VALDEMIR SILVESTRE MARQUES (Sucessor)ADVOGADO(A): MATHEUS DA CUNHA RAIMUNDO (OAB SC058803)ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA MACHADO (OAB SC041858)AUTOR: VALDIRENE MARQUES SCARPATTO (Sucessor)ADVOGADO(A): MATHEUS DA CUNHA RAIMUNDO (OAB SC058803)ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA MACHADO (OAB SC041858)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 924, inc.
II, do CPC, julgo extinta a presente execução diante da satisfação da obrigação.
A Fazenda Pública é isenta de custas (art. 7º da Lei n. 17.654/18). Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 496 do CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Ciência ao Ministério Público.
Após o trânsito em julgado: a) levantem-se eventuais restrições ativas no presente feito; b) procedam-se às anotações necessárias no sistema eletrônico; e c) arquivem-se os autos, com as baixas de estilo. -
30/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/05/2025 19:13
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/05/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 129
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30/05/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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29/05/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 128, 129
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29/05/2025 00:00
Intimação
Restauração de Autos Cível Nº 0600001-52.2008.8.24.0020/SC AUTOR: VALDEMIR SILVESTRE MARQUES (Sucessor)ADVOGADO(A): MATHEUS DA CUNHA RAIMUNDO (OAB SC058803)ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA MACHADO (OAB SC041858)AUTOR: VALDIRENE MARQUES SCARPATTO (Sucessor)ADVOGADO(A): MATHEUS DA CUNHA RAIMUNDO (OAB SC058803)ADVOGADO(A): ALINE DA SILVA MACHADO (OAB SC041858) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para manifestação acerca da satisfação total do seu crédito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 dias. -
28/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 17:06
Ato ordinatório praticado
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28/05/2025 17:00
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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21/01/2025 17:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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24/06/2024 12:41
Juntado(a)
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18/03/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
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26/02/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
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23/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000189-65.2015.8.24.0500/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 102, 108, 114
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23/01/2024 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIRENE MARQUES SCARPATTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/01/2024 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDEMIR SILVESTRE MARQUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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22/01/2024 14:47
Despacho
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10/01/2024 17:09
Conclusos para decisão
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04/01/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/12/2023 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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11/12/2023 18:49
Juntada de Petição
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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07/12/2023 16:32
Juntada de Petição
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06/12/2023 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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21/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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09/11/2023 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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31/10/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2023 12:35
Juntada de Petição
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21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 96
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21/10/2023 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/10/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/01/2024
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18/10/2023 00:00
Intimação
Restauração de Autos Cível Nº 0600001-52.2008.8.24.0020/SC AUTOR: VALDIR MARTINHO MARQUES RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EDITAL Nº 310050263703 Juiz do Processo: Evandro Volmar Rizzo - Juiz de Direito Intimando(a)(s): ESPÓLIO/SUCESSOR/HERDEIROS DE VALDIR MARTINHO MARQUES Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para que manifeste(m) interesse na sucessão processual e promova(m) a respectiva habilitação nos autos, no prazo 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
OBSERVAÇÃO: A integra do processo está disponível por meio do acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br/jur/consulta_comarca.htm (Lei 11.419/06, art. 9º). -
17/10/2023 15:08
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/10/2023
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16/10/2023 18:16
Expedição de Edital
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11/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/10/2023 15:40
Despacho
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11/10/2023 14:56
Conclusos para despacho
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04/10/2023 15:54
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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29/09/2023 06:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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14/07/2023 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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27/06/2023 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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25/05/2023 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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25/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/05/2023 14:04
Despacho
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25/05/2023 13:40
Conclusos para despacho
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24/05/2023 21:01
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0000189-65.2015.8.24.0500/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 3, 4
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14/02/2023 15:31
Juntado(a)
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09/10/2022 17:22
Juntado(a)
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05/07/2022 14:33
Juntado(a)
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11/12/2021 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:21:33). Refer. Evento 68
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11/12/2021 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 13:21:33). Refer. Evento 67
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11/12/2021 15:05
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 13:21:33). Refer. Evento 66
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09/12/2021 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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09/12/2021 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/08/2021 13:28
Juntado(a)
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05/05/2020 01:34
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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08/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
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29/03/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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29/03/2020 10:50
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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22/07/2019 11:59
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0360/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 3106 Página:
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18/07/2019 16:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0360/2019 Teor do ato: R. Libere-se os honorários de sucumbência para a conta informada às fls. 73/74.Aguarde-se o pagamento do precatório.Cumpra-se. Advogados(s): Vanderlei Zanetta (OAB 10611/SC)
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11/04/2018 17:07
Juntada de documento
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09/04/2018 07:47
Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)
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04/04/2018 17:57
Mero expediente - SAJ - R. Libere-se os honorários de sucumbência para a conta informada às fls. 73/74.Aguarde-se o pagamento do precatório.Cumpra-se.
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05/03/2018 12:37
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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05/03/2018 12:37
Juntada de AR - Juntada de AR : AR736336310TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação Requisição de Pequeno Valor - RPV Destinatário : Município de Criciúma Diligência : 23/02/2018
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05/03/2018 12:37
Juntada
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19/02/2018 14:27
Expedidos ofício e requisição de pequeno valor - Digital - Intimação Requisição de Pequeno Valor - RPV
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15/12/2017 12:46
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0793/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: 2728 Página:
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13/12/2017 13:17
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0793/2017 Teor do ato: Antes as particularidades do caso (autos restaurados em virtude da perda dos autos originais), para evitar maiores prejuízos às partes e à celeridade processual, encaminhe-se os
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12/12/2017 19:20
Recebidos os autos
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12/12/2017 19:20
Realizado cálculo de custas
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14/11/2017 18:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/11/2017 18:11
Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
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14/11/2017 17:40
Mero expediente - SAJ - Antes as particularidades do caso (autos restaurados em virtude da perda dos autos originais), para evitar maiores prejuízos às partes e à celeridade processual, encaminhe-se os autos à contadoria para apontar o valor atualizado do
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14/11/2017 12:12
Conclusos para despacho
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13/11/2017 18:47
Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico
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17/08/2017 12:32
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2649 Página:
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15/08/2017 18:16
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2017 Teor do ato: R.Vistos, etc.A presente ação de Restauração de Autos foi devidamente instruída nos termos da Lei n. 5.869/1973, enquanto vigente, e nos termos dos artigos 712 e seguintes da Le
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15/08/2017 13:02
Mero expediente - SAJ - R.Vistos, etc.A presente ação de Restauração de Autos foi devidamente instruída nos termos da Lei n. 5.869/1973, enquanto vigente, e nos termos dos artigos 712 e seguintes da Lei n. 13.105/2015 (Novo CPC). À fls. 79/80 foi confecci
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14/08/2017 17:54
Expedido auto - Genérico
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14/08/2017 17:50
Juntada de documento
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31/07/2017 16:24
Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de manifestação pelo Ministério Público. O referido é verdade e dou fé.
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12/07/2017 20:01
Juntada
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12/07/2017 17:57
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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12/07/2017 17:57
Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
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18/03/2016 00:26
Juntada de outros - Nº Protocolo: WCMA.16.10019418-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 15/03/2016 14:24
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24/11/2015 10:45
Juntada de Ofício
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24/11/2015 10:45
Juntada de Ofício
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24/11/2015 10:45
Juntada de documento
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24/11/2015 10:45
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/11/2015 10:45
Certificado pelo Oficial de Justiça
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24/11/2015 10:45
Juntada de documento
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24/11/2015 10:45
Juntada de documento
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24/11/2015 10:45
Juntada de documento
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24/11/2015 10:45
Juntada de documento
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11/09/2015 21:52
Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.15.10061533-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 11/09/2015 15:33
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24/08/2015 15:05
Juntada de documento
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24/08/2015 15:04
Juntada de documento
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24/08/2015 15:03
Juntada de documento
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24/08/2015 14:26
Juntada de documento
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24/08/2015 14:26
Juntada de documento
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24/08/2015 14:26
Juntada de Ofício
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24/08/2015 14:17
Juntada de documento
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24/08/2015 14:17
Juntada de documento
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24/08/2015 14:17
Juntada de Ofício
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24/08/2015 14:17
Juntada de documento
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24/08/2015 14:17
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
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24/08/2015 14:17
Certificado pelo Oficial de Justiça
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24/08/2015 14:17
Juntada de documento
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24/08/2015 14:17
Juntada de documento
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24/08/2015 14:17
Juntada de documento
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24/08/2015 12:29
Juntada
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24/08/2015 12:28
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0513/2015 Data da Publicação: 24/08/2015 Número do Diário: 2181 Página:
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20/08/2015 18:32
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0513/2015 Teor do ato: Recebo a presente como Restauração de Autos. Considerando-se o contido no ofício retro e na certidão do Chefe de Cartório, INTIME-SE as partes do processo para que apresentem do
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20/08/2015 15:12
Mero expediente - SAJ - Recebo a presente como Restauração de Autos. Considerando-se o contido no ofício retro e na certidão do Chefe de Cartório, INTIME-SE as partes do processo para que apresentem documentos para restauração dos autos, no prazo de 10 (d
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20/08/2015 14:53
Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que os autos n. 0008123-06.2008.8.24.0020 foram dados em carga ao Município de Criciúma antes do incêndio noticiado no ofício retro, sendo que até a presente data não foram devolvidos ao cartório. O refe
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18/08/2015 14:43
Processo físico convertido em processo eletrônico
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28/04/2008 08:00
Distribuido por direcionamento (SAJ)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2008
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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