TJSC - 5029907-18.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2025MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5029907-18.2025.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZIMPETRANTE: CONTECNICA CONSULTORIA TECNICA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): ALAN DE AZEVEDO MAIA (OAB GO023947)IMPETRANTE: GRAT SOLUTIONS LTDAADVOGADO(A): ALAN DE AZEVEDO MAIA (OAB GO023947)IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLISIMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINAMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVAVotante: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA -
29/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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28/08/2025 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2025 15:30
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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27/08/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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27/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/08/2025 17:14
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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27/08/2025 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/08/2025 16:35
Denegada a Segurança - por unanimidade
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b>
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07/08/2025 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025
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07/08/2025 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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07/08/2025 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 130
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05/08/2025 11:32
Juntada de Petição
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04/08/2025 15:04
Juntada de Petição
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31/07/2025 14:49
Juntada de Petição
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05/06/2025 20:28
Juntada de Petição
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22/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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21/05/2025 11:32
Juntada de Petição
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14/05/2025 14:39
Juntada de Petição
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/05/2025 11:47
Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB1 -> GPUB0101
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13/05/2025 11:25
Juntada de Petição
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08/05/2025 04:01
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 755998, Subguia 155940
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08/05/2025 04:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 24/04/2025 19:25:43)
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07/05/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
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28/04/2025 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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28/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 756075, Subguia 155983 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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25/04/2025 07:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16, 21 e 22
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25/04/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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25/04/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/04/2025 07:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/04/2025 07:40
Link para pagamento - Guia: 756075, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=155983&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>155983</a>
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25/04/2025 07:40
Juntada - Guia Gerada - GRAT SOLUTIONS LTDA - Guia 756075 - R$ 27,12
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24/04/2025 19:25
Juntada - Guia Gerada - GRAT SOLUTIONS LTDA - Guia 755998 - R$ 27,12
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24/04/2025 18:06
Juntada de peças digitalizadas
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24/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 15:11
Expedição de ofício - 1 carta
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24/04/2025 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/04/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/04/2025 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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24/04/2025 14:32
Concedida a Medida Liminar
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23/04/2025 15:14
Juntada de Petição
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23/04/2025 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB20 para GPUB0101)
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23/04/2025 12:26
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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23/04/2025 12:23
Juntada de Certidão
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23/04/2025 12:20
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE - EXCLUÍDA
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23/04/2025 10:57
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB20 -> DCDP
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23/04/2025 10:57
Determina redistribuição por incompetência
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22/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 752502, Subguia 154985 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
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17/04/2025 23:38
Juntada de Petição
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17/04/2025 19:52
Link para pagamento - Guia: 752502, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=154985&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>154985</a>
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17/04/2025 19:52
Juntada - Guia Gerada - GRAT SOLUTIONS LTDA - Guia 752502 - R$ 303,30
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17/04/2025 19:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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