01/09/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5000150-02.2021.8.24.0167/SCAUTOR: ROSELI APARECIDA GINART TONDATOADVOGADO(A): BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB SP197616)ADVOGADO(A): CAMILA QUINTAL MARTINEZ (OAB SP204245)AUTOR: MARGARETE LUPI DE ARAUJO COSTA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB SP197616)ADVOGADO(A): CAMILA QUINTAL MARTINEZ (OAB SP204245)AUTOR: HUMBERTO TONDATOADVOGADO(A): BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB SP197616)ADVOGADO(A): CAMILA QUINTAL MARTINEZ (OAB SP204245)AUTOR: GUSTAVO COSTA DE SOUZAADVOGADO(A): BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB SP197616)ADVOGADO(A): CAMILA QUINTAL MARTINEZ (OAB SP204245)AUTOR: HRGM EMBARE COMERCIO DE ROUPAS LTDAADVOGADO(A): BRUNO KARAOGLAN OLIVA (OAB SP197616)ADVOGADO(A): CAMILA QUINTAL MARTINEZ (OAB SP204245)RÉU: MORMAII FRANCHISING LTDAADVOGADO(A): MARIO ALVES PEDROZA NETO (OAB SC021708)RÉU: MORMAII IND COM IMP E EXP DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDAADVOGADO(A): MARIO ALVES PEDROZA NETO (OAB SC021708)SENTENÇADISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil: 1. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSELI APARECIDA GINART TONDATO, MARGARETE LUPI DE ARAUJO COSTA DE SOUZA, HUMBERTO TONDATO, GUSTAVO COSTA DE SOUZA e HRGM EMBARE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA em face de MORMAII FRANCHISING LTDA e MORMAII IND COM IMP E EXP DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA para: 1.1 DECLARAR RESCIDIDOS o "CONTRATO DE FRANQUIA MORMAII" e o "ACORDO COMERCIAL AO CONTRATO DE FRANQUIA DA MARCA MORMAII" (eventos 1.26 e 1.24); 1.2 CONDENAR as rés ao pagamento da cláusula penal de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), prevista na cláusula 11.1 do "CONTRATO DE FRANQUIA MORMAII", a serem corrigidos monetariamente pelo IGP-M, a partir de 10/11/2017, e acrescido de juros moratórios de 1%, desde a citação (20/07/2021 - eventos 18.1 e 19.1).

Em razão da sucumbência recíproca e com fulcro nos arts. 85, § 2º, e 86 do Código de Processo Civil: a) condeno os autores, pro rata, ao pagamento de 60% (sessenta por cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da parte em que sucumbiram. b) condeno as rés, pro rata, ao pagamento de 40% (quarenta cento) das custas processuais, além de honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. 2. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MORMAII FRANCHISING LTDA e MORMAII IND COM IMP E EXP DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA em face de ROSELI APARECIDA GINART TONDATO, MARGARETE LUPI DE ARAUJO COSTA DE SOUZA, HUMBERTO TONDATO, GUSTAVO COSTA DE SOUZA e HRGM EMBARE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA no bojo da reconvenção.

Sem custas em reconvenção (art. 4º, IX, da Lei Estadual n. 17.654/2018).

Condeno as reconvintes, pro rata, ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da reconvinda, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção, nos termos artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 12:22

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto
07/02/2025 18:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
18/11/2024 20:32

Juntada de Petição
18/11/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
06/11/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 52, 50, 51 e 56
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
14/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:34

Decisão interlocutória
16/02/2024 22:20

Juntada de Petição
15/02/2024 16:21

Juntada de Petição
26/09/2022 17:30

Conclusos para decisão
22/09/2022 23:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 39, 38, 36 e 37
22/09/2022 21:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 41
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42
29/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 13:27

Decisão interlocutória
18/08/2022 13:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
28/09/2021 13:40

Conclusos para julgamento
27/09/2021 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 26, 29, 28 e 27
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28 e 29
04/09/2021 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORMAII FRANCHISING LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2021 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MORMAII IND COM IMP E EXP DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/09/2021 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2021 17:06

Juntada de Petição - MORMAII FRANCHISING LTDA / MORMAII IND COM IMP E EXP DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (SC021708 - MARIO ALVES PEDROZA NETO)
03/09/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/08/2021 12:36

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
12/08/2021 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
20/07/2021 14:13

Expedição de ofício - 1 carta
20/07/2021 14:12

Expedição de ofício - 1 carta
20/07/2021 12:54

Juntada de Petição
20/07/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
27/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11 e 12
17/06/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 16:11

Determinada a citação
22/01/2021 11:47

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2021 10:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 5.244,71
21/01/2021 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
21/01/2021 16:28

Juntada - Guia Gerada - HRGM EMBARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA Guia nº 1.136.143 - R$ 5.241,65
21/01/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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