TJSC - 5001847-09.2025.8.24.0235
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Herval Doeste
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5001847-09.2025.8.24.0235/SC REQUERENTE: IOLANDA PERUZZOADVOGADO(A): WANDERLEI ANTONIO FIORENTIN (OAB SC012866) DESPACHO/DECISÃO 1.
DEFIRO o pedido de abertura de inventário e nomeio a parte requerente IOLANDA PERUZZO, irmã do de cujus, como inventariante. 2. INTIME-SE o inventariante, por meio de seu procurador, para que: a) apresente termo de compromisso digitalizado, no prazo de 5 (cinco) dias, com assinatura reconhecida em firma, o qual deverá conter expressamente que o inventariante aceita a obrigação de assumir a função e atribuições previstas no art. 991 e 992 do CPC e a apresentar as primeiras declarações dentro do prazo estabelecido (art. 617, parágrafo único, do CPC). b) apresente as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da assinatura do referido termo (art. 620 do CPC), ou ratifique as já apresentadas, carreando aos autos, se já não o fez, comprovação da propriedade imobiliária arrolada, além de: I - certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal (de cada município onde haja imóvel localizado); II - documento de Informações Econômico Fiscais do Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens e direitos, juntamente com o recolhimento do imposto causa mortis, devidamente acompanhado da situação "quitação", extraído do site da fazenda estadual; e III - arrolamento dos bens do espólio, com respectivos documentos de propriedade e plano de partilha, especificando-se o valor dos bens e descrevendo a cota parte que caberá a cada herdeiro. 3. A parte requerente deverá providenciar, por meio da central notarial de serviços eletrônicos compartilhados (CENSEC), acessando-se o site "www.censec.org.br", certidão de eventual existência de testamentos públicos ou de instrumentos de aprovação de testamentos cerrados em nome do(a) falecido(a), ou então, de certidão negativa de existência dos testamentos supracitados. 4. Feitas as primeiras declarações, CITEM-SE o cônjuge, o companheiro, os herdeiros e os legatários, e INTIMEM-SE a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento (art. 626 do CPC). 5. Concluídas as citações, abra-se vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações (art. 627 do CPC). 6. Oferecida impugnação por qualquer dos interessados, dê-se vista ao inventariante e ao(à) herdeiro(a) interessada, se for o caso, pelo prazo de 15 (quinze) dias, e, na sequência, voltem conclusos.
Cumpra-se. -
04/09/2025 15:13
Conclusos para despacho
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04/09/2025 13:59
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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29/08/2025 09:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11167956, Subguia 5853104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 840,00
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22/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
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21/08/2025 00:00
Intimação
Inventário Nº 5001847-09.2025.8.24.0235/SC REQUERENTE: IOLANDA PERUZZOADVOGADO(A): WANDERLEI ANTONIO FIORENTIN (OAB SC012866) ATO ORDINATÓRIO Fica INTIMADA a parte requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o pagamento das custas iniciais. -
20/08/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 09:47
Link para pagamento - Guia: 11167956, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5853104&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5853104</a>
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20/08/2025 09:47
Juntada - Guia Gerada - IOLANDA PERUZZO - Guia 11167956 - R$ 840,00
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20/08/2025 09:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/08/2025 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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