TJSC - 5000048-32.2011.8.24.0069
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Sombrio
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
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05/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180
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29/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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29/08/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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28/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181
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28/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5000048-32.2011.8.24.0069/SCEXECUTADO: QMEXE INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO ROVARIS DE LUCA (OAB SC013478)ADVOGADO(A): AMANDA RODRIGUES DA SILVA DE LUCA (OAB SC034917)EXECUTADO: LEIFFER ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO ROVARIS DE LUCA (OAB SC013478)ADVOGADO(A): AMANDA RODRIGUES DA SILVA DE LUCA (OAB SC034917)DESPACHO/DECISÃODISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por Qmexe Industrial de Alimentos Ltda.
EPP e Leiffer Alimentos Ltda., nos seguintes termos: a) rejeito a preliminar de prescrição intercorrente; b) reconheço a exigibilidade das astreintes, mas reduzo o valor global para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC a partir de cada descumprimento; c) afasto a incidência de juros de mora sobre a multa coercitiva; d) afasto a aplicação da multa de 10% e dos honorários de igual percentual previstos no art. 523, §1º, do CPC; e) rejeito o pedido de condenação do Ministério Público ao pagamento de honorários sucumbenciais, diante do art. 18 da Lei nº 7.347/85.
Intime-se o Ministério Público para, à vista dos parâmetros fixados, atualizar o débito e requerer as medidas executivas cabíveis.
Sem custas adicionais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
27/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:25
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
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20/02/2025 15:40
Conclusos para despacho
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14/10/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 171
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23/09/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172
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22/09/2024 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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12/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/09/2024 17:19
Despacho
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12/09/2024 14:17
Conclusos para despacho
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05/08/2024 13:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50640500420238240000/TJSC
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25/07/2024 09:30
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50640500420238240000/TJSC
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23/05/2024 12:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50640500420238240000/TJSC
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15/02/2024 01:42
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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19/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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09/01/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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09/01/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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09/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2024 15:50
Despacho
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20/12/2023 19:32
Conclusos para despacho
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19/12/2023 16:45
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50640500420238240000/TJSC
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11/12/2023 11:59
Juntada de Petição
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11/12/2023 11:59
Juntada de Petição
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23/10/2023 17:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 142 e 141 Número: 50640500420238240000/TJSC
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19/10/2023 12:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6603320, Subguia 3414168 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
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13/10/2023 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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11/10/2023 10:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6603320, Subguia 3414168
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11/10/2023 10:53
Juntada - Guia Gerada - QMEXE INDUSTRIAL DE ALIMENTOS LTDA - Guia 6603320 - R$ 635,09
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09/10/2023 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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15/09/2023 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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15/09/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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15/09/2023 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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15/09/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/09/2023 18:22
Despacho
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16/06/2023 19:52
Conclusos para despacho
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13/06/2023 16:13
Juntada de Petição
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13/06/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
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19/05/2023 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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10/05/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/05/2023 15:07
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:06
Juntada de Certidão
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03/05/2023 17:43
Juntada de Petição
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03/05/2023 16:51
Juntada de Petição
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12/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
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07/03/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
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07/03/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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07/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2023 17:28
Determinada a intimação
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14/05/2021 16:06
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2021 11:38
Juntada de Petição
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12/05/2021 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
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18/04/2021 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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14/04/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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09/04/2021 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
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01/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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24/03/2021 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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24/03/2021 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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22/03/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2021 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2021 18:49
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 106
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22/03/2021 18:49
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 105
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22/03/2021 18:42
Juntada de peças digitalizadas
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22/03/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2021 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
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22/03/2021 18:38
Juntada de Certidão
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16/03/2021 18:16
Juntada de íntegra do processo
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16/01/2021 13:34
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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18/12/2020 17:58
Recebidos os autos
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26/11/2020 15:08
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio
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29/09/2020 13:39
Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Sentença Provisória - Número: 80048 - Protocolo: WSMO20100052924
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11/09/2020 08:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3385
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11/09/2020 08:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3385
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11/09/2020 08:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3385
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11/09/2020 08:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3385
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11/09/2020 08:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3385
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11/09/2020 08:39
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0385/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3385
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09/09/2020 17:07
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0385/2020 Teor do ato: Vistos etc. I - Registro que os autos foram transferidos ao Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Sombrio no dia 12.03.2020, em cumprimento à Resolução TJ n. 02, de 05 de fevereiro d
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31/07/2020 14:19
Decisão - SAJ - Vistos etc. I - Registro que os autos foram transferidos ao Gabinete da 2ª Vara da Comarca de Sombrio no dia 12.03.2020, em cumprimento à Resolução TJ n. 02, de 05 de fevereiro de 2020, em face da redistribuição das competências. II - Inti
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24/06/2019 17:25
Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Execução de Sentença Provisória - Número: 80047 - Protocolo: WSMO19200024564
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14/06/2019 17:58
Recebidos os autos
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07/06/2019 18:28
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio
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07/06/2019 16:07
Recebidos os autos
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06/11/2018 17:38
Autos entregues em carga ao Ministério Público - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio
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12/09/2018 15:38
Recebidos os autos
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11/09/2018 17:11
Mero expediente - SAJ - Diante da decisão proferida no agravo de instrumento, dê-se vista ao Ministério Público para impulsionar o feito, requerendo as medidas que julgar cabíveis.
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03/09/2018 15:13
Conclusos para decisão interlocutória
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29/08/2018 15:16
Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição
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12/08/2013 14:41
Processo suspenso - SAJ
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25/07/2012 13:23
Aguardando decurso do prazo
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25/07/2012 13:23
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes acerca do despacho de fls. 123.
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19/06/2012 12:49
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0154/2012 Data da Publicação: 19/06/2012 Número do Diário: 1414 Página:
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15/06/2012 17:27
Aguardando publicação - Relação: 0154/2012 Teor do ato: Diante da decisão prolatada pelo juízo ad quem, intimem-se as partes e comunique-se o leiloeiro acerca do cancelamento da 2ª praça, designada para o dia 21-5-2012. Após, os autos deverão aguardar em
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15/06/2012 14:50
Aguardando confecção relação intimação advogado
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06/06/2012 15:03
Aguardando decurso do prazo
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05/06/2012 18:29
Recebimento pelo Cartório
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05/06/2012 18:22
Recebimento - SAJ
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05/06/2012 18:22
Vista ao Ministério Público para intimação
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28/05/2012 15:48
Aguardando envio para o Ministério Público
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21/05/2012 13:18
Recebimento - SAJ
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15/05/2012 18:35
Despacho outros - Diante da decisão prolatada pelo juízo ad quem, intimem-se as partes e comunique-se o leiloeiro acerca do cancelamento da 2ª praça, designada para o dia 21-5-2012. Após, os autos deverão aguardar em Cartório a decisão final do Agravo de
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15/05/2012 13:10
Concluso para despacho - SAJ
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15/05/2012 12:20
Aguardando envio para o Juiz
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11/05/2012 12:15
Juntada de petição - Do leiloeiro, vem apresentar documentos.
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11/05/2012 12:15
Juntada de fac-símile (fax)
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10/05/2012 18:06
Recebimento pelo Cartório
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08/05/2012 14:01
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio
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08/05/2012 14:01
Vista ao Ministério Público - SAJ
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27/04/2012 12:27
Aguardando envio para o Ministério Público
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26/04/2012 15:38
Recebimento - SAJ
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20/04/2012 14:59
Despacho outros - Ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de fl. 117, com urgência.
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20/04/2012 14:19
Concluso para despacho - SAJ
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20/04/2012 13:26
Aguardando envio para o Juiz
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20/04/2012 12:40
Juntada de petição - Do leiloeiro, requer diligências.
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19/04/2012 13:53
Juntada de petição - Do executado, vem informar que interpôs o agravo de instrumento em uma estância superior.
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16/04/2012 14:48
Juntada de documentos - Edital
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11/04/2012 17:17
Certidão emitida - Agravo - Intimação em Cartório
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09/04/2012 18:21
Recebimento - SAJ
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09/04/2012 16:44
Carga ao Advogado - Francisco Gabriel Isoppo Lisboa
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09/04/2012 16:44
Aguardando envio para o Advogado
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09/04/2012 16:43
Juntada de documentos - Substabelecimento.
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04/04/2012 12:41
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0094/2012 Data da Publicação: 04/04/2012 Número do Diário: 1364 Página:
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02/04/2012 18:21
Aguardando publicação - Relação: 0094/2012 Teor do ato: Fica designado o dia 07/05/2012, às 14:30 horas, para a primeira praça/leilão, na Rua Edílio Antonio da Rosa, 974, Centro, Fórum de Justiça, Sombrio/SC, e para proceder a segunda praça/leilão o dia 2
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02/04/2012 17:22
Ato ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Fica designado o dia 07/05/2012, às 14:30 horas, para a primeira praça/leilão, na Rua Edílio Antonio da Rosa, 974, Centro, Fórum de Justiça, Sombrio/SC, e para proceder a segunda praça/leilão o dia 21/05/2012,
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30/03/2012 13:56
Aguardando petição
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30/03/2012 13:54
Recebimento - SAJ
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14/02/2012 14:17
Carga ao Porteiro/Leiloeiro
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14/02/2012 14:10
Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
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12/12/2011 16:43
Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
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12/12/2011 11:33
Recebimento - SAJ
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24/11/2011 09:06
Despacho outros - Ao Leiloeiro, conforme o sistema de rodízio.
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18/11/2011 14:57
Concluso para despacho - SAJ
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18/11/2011 13:07
Aguardando envio para o Juiz
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01/11/2011 12:34
Recebimento pelo Cartório
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05/10/2011 18:18
Recebimento - SAJ
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05/10/2011 18:18
Vista ao Ministério Público - SAJ
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05/10/2011 17:39
Aguardando envio para o Ministério Público
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29/09/2011 15:43
Recebimento - SAJ
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24/09/2011 15:25
Decisão outras - DECISÃO Havendo a penhora em execução provisória, e dependendo o processo de atos que importem em alienação de propriedade, deve ser prestada caução suficiente e idônea para garantir a reversibilidade da medida, porque ainda pendente de j
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18/08/2011 16:54
Concluso para despacho - SAJ
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18/08/2011 12:27
Aguardando envio para o Juiz
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18/08/2011 12:23
Recebimento - SAJ
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17/08/2011 16:44
Carga ao Advogado - Zara Inês Schmidt Nunes
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17/08/2011 16:44
Aguardando envio para o Advogado
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17/08/2011 15:36
Recebimento pelo Cartório
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05/08/2011 15:57
Recebimento - SAJ - 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio
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05/08/2011 15:57
Vista ao Ministério Público para manifestação
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05/08/2011 15:28
Aguardando envio para o Ministério Público
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27/07/2011 12:27
Ato ordinatório-Cível - Ao Ministério Público, para manifestar-se sobre a penhora e avaliação de fls. 68/69.
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26/07/2011 17:08
Processo desapensado - Desapensado o processo 069.10.004735-0/002 - Impugnação à Execução de Sentença
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11/03/2011 12:30
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 069.10.004735-0/002 - Impugnação à Execução de Sentença
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04/03/2011 17:38
Aguardando petição
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04/03/2011 17:36
Recebimento - SAJ
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17/02/2011 14:45
Carga ao Advogado
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17/02/2011 14:45
Aguardando envio para o Advogado
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17/02/2011 14:36
Juntada de mandado - mandado 01
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16/02/2011 17:46
Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação
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16/02/2011 17:25
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito
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16/02/2011 17:05
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - PF/PJ
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16/02/2011 14:28
Aguardando cumprir despacho
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16/02/2011 14:14
Recebimento - SAJ
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15/02/2011 13:36
Decisão interlocutória - SAJ - DECISÃO A penhora de dinheiro não se efetivou. Diante disso determino a expedição de mandado de penhora e intimação, a qual deverá recair nos três veículos indicados às fls. 44 a 57. A parte executada ficará como depositária
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11/02/2011 13:35
Decisão deferindo/determinando utiliz BacenJud - DECISÃO I - Execução provisória da multa: Humberto Theodoro Júnior ensina que "pode haver execução da multa cominatória tanto em face da decisão de antecipação de tutela como da sentença definitiva. No prim
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08/02/2011 14:26
Concluso para despacho - SAJ
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08/02/2011 14:22
Aguardando envio para o Juiz
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08/02/2011 13:26
Recebimento - SAJ
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07/02/2011 17:51
Incidente Processual instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2011
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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