TJSC - 5000094-51.2024.8.24.0041

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Mafra

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR QUEGE

CPF *16.***.*68-93

Advogados

MARCELO PAULO WACHELESKI

OAB: 037370/PR

CPF *31.***.*25-70

LUCAS HENRIQUE TSCHOEKE STEIDEL

OAB: 045828/SC

CPF *51.***.*69-17

MATHEUS LIEBEL MENINE

OAB: 067511/SC

CPF *04.***.*18-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5000094-51.2024.8.24.0041/SC (originário: processo nº 50057009420238240041/SC)RELATOR: Karolin GuesserACUSADO: PAULO CESAR QUEGEADVOGADO(A): LUCAS HENRIQUE TSCHOEKE STEIDEL (OAB SC045828)ADVOGADO(A): MATHEUS LIEBEL MENINE (OAB SC067511)ADVOGADO(A): MARCELO PAULO WACHELESKI (OAB PR037370)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 102 - 02/09/2025 - Juntada de mandado não cumprido

  • 05/09/2025 05:28

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103

  • 04/09/2025 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 15:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 23/08/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 21/08/2025 13:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97<br>Data do cumprimento: 21/08/2025

  • 15/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 14/08/2025 18:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97<br>Oficial: KATHIA CECILIA JURASZEK RODRIGUES

  • 14/08/2025 18:30

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 14/08/2025 15:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 14/08/2025

  • 13/08/2025 03:09

    Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 12/08/2025 20:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 12/08/2025

  • 12/08/2025 14:43

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 12/08/2025

  • 12/08/2025 13:56

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 12/08/2025

  • 12/08/2025 10:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 12/08/2025 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 12/08/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 11/08/2025 18:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 87

  • 11/08/2025 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/08/2025 13:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59<br>Data do cumprimento: 11/08/2025

  • 11/08/2025 13:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 08/08/2025 17:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 08/08/2025

  • 07/08/2025 15:07

    Juntado(a)

  • 07/08/2025 15:00

    Juntado(a)

  • 06/08/2025 13:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 06/08/2025

  • 05/08/2025 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 05/08/2025 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 05/08/2025 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 05/08/2025 08:00

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 05/08/2025 08:00

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 05/08/2025 08:00

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 05/08/2025 07:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 05/08/2025 07:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 05/08/2025 07:47

    Expedição de ofício

  • 04/08/2025 17:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 04/08/2025 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 04/08/2025 17:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 04/08/2025 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 04/08/2025 17:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: IZIDRO RAMOS DO NASCIMENTO FILHO

  • 04/08/2025 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 04/08/2025 15:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 04/08/2025 08:43

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 04/08/2025 08:43

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 04/08/2025 08:43

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 04/08/2025 08:43

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 04/08/2025 08:43

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 04/08/2025 08:43

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 04/08/2025 08:40

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 04/08/2025 08:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HASSNAA AGATHA SAADE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/08/2025 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMERICO EVERS JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/08/2025 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIRLEI VIRMOND ZATYCKO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/08/2025 08:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MIRIAM SCHOLOEGEL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/08/2025 08:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSELI MARIA SCHELBAUER. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/08/2025 08:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONARDO NAVARRO COTRIM. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 04/08/2025 08:19

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 04/08/2025 08:18

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4780739 - PAULO CESAR QUEGE

  • 27/06/2025 23:47

    Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Audiências COM JUIZ - 11/09/2025 14:30. Refer. Evento 38

  • 16/06/2025 18:05

    Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

  • 13/09/2024 17:58

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 17:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 26/04/2024 17:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/04/2024 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 25/04/2024 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 22/04/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2024 15:35

    Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 39

  • 22/04/2024 15:35

    Decisão interlocutória

  • 22/04/2024 13:49

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiência Criminal - 11/09/2025 14:30

  • 18/04/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2024 18:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 15/04/2024 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 05/04/2024 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 10:20

    Juntada de Petição

  • 03/04/2024 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/04/2024 18:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/04/2024 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/04/2024 18:42

    Expedição de ofício

  • 01/04/2024 11:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 01/04/2024 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 28/03/2024 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/03/2024 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 27/03/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/03/2024 18:15

    Despacho

  • 27/03/2024 17:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 26/03/2024 18:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 23/03/2024 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 15/03/2024 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/03/2024 16:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 16:07

    Despacho

  • 11/03/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2024 15:21

    Juntada de Petição

  • 05/03/2024 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/03/2024 16:59

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005700-94.2023.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 68

  • 03/03/2024 21:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 03/03/2024

  • 30/01/2024 17:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: THAYNE MARTINS DE OLIVEIRA

  • 30/01/2024 16:36

    Expedição de Mandado - MFACEMAN

  • 29/01/2024 18:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/01/2024 18:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/01/2024 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2024 16:53

    Recebida a denúncia

  • 23/01/2024 15:08

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2024 15:42

    Distribuído por dependência - Número: 50057009420238240041/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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