05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/09/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 129, 128, 130, 132 e 131
28/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
27/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002534-04.2022.8.24.0166/SC (originário: processo nº 03006384520168240166/)RELATOR: LIGIA BOETTGER MOTTOLAEXEQUENTE: EDINARA ROMAO SCUSSEL FABRISADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: DEONILVA DE OLIVEIRA ARNSADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: DENISE NUNES DA ROSA LEVANDOSKIADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: CLEUSA TRAMONTIN COLOMBOADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: CLAUDETE DA SILVA MAFIOLETI ALEXANDREADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: CINTIA NOELI BOESING KULKAMPADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: ANITA PREIS KAMMERADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)EXEQUENTE: CLAIR PERUCHIADVOGADO(A): FELIPE SALVARO (OAB SC049314)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 124 - 24/08/2025 - PETIÇÃOEvento 123 - 14/07/2025 - PETIÇÃO - ACEITAÇÃO DO ENCARGO DE PERITO
26/08/2025 13:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132
26/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025 19:56

Juntada de Petição
14/07/2025 21:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/06/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:47

Decisão interlocutória
07/04/2025 13:56

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108, 113, 112, 111, 109, 110, 115 e 114
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:28

Decisão interlocutória
07/03/2025 08:37

Conclusos para decisão
07/03/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 101, 100, 99, 97, 96 e 98
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103
24/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 84, 91, 90, 89, 88, 87 e 86
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
31/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2025 17:11

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
22/02/2024 14:22

Conclusos para decisão
30/01/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/12/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
19/10/2023 11:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FQAUN01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023
17/10/2023 18:50

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/10/2023 18:50

Alterado o assunto processual
13/10/2023 03:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
11/10/2023 23:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70 e 71
25/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 19:45

Despacho
19/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
19/09/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58, 57, 56, 55, 53, 52 e 54
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59
17/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
26/07/2023 09:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 45, 44, 43, 41, 42, 47 e 46
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 e 48
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2023 18:23

Despacho
23/06/2023 16:09

Conclusos para decisão
23/06/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34 e 35
22/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 09:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 22, 21, 20, 19, 18, 16 e 17
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 22
08/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 10:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 4, 3, 5, 10, 9, 8 e 7
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10
10/12/2022 06:43

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:24

Distribuído por dependência - Número: 03006384520168240166/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

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