02/09/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
01/09/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
01/09/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008177-38.2023.8.24.0026/SC AUTOR: EDIVALDO RAMOSADVOGADO(A): CAMILA CAROLINA OTTO (OAB SC071575)ADVOGADO(A): KARLA JEZUALDO CARDOSO PAIFFER (OAB SC056535)RÉU: CARLOS MAICON OLIVEIRA CANDIDOADVOGADO(A): GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB SC009317) DESPACHO/DECISÃO A decisão do Ev. 61.1 concedeu o pleito liminar a fim de determinar a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo Honda Biz 125 KS, o qual não teve êxito por não ter encontrado a motocicleta indicada no endereço indicado.

Ante a dificuldade de se encontrar o referido veículo, o réu foi intimado para que informasse o paradeiro da motocicleta, oportunidade em que noticiou a venda anterior à sua citação nos presentes autos.

O autor, por sua vez, afirma ser inverídica a alegação de prévia alienação ante a absoluta ausência de prova (contrato, pagamento, mensagens ou identificação do comprador), além do fato de o anúncio em rede social reconhecer a impossibilidade de transferência, revelando ciência do litígio.

De fato, o réu, apesar da notícia de venda do bem, não apresentou nenhuma prova atinente ao fato.

Deste modo, intime-se para apresentar documentos referentes à venda, como transferência de valores, nome do comprador, procuração para venda, etc.

Intime-se para cumprimento em 10 dias.
29/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 13:06

Determinada a intimação
30/05/2025 11:46

Juntada de Petição
21/05/2025 20:15

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
15/05/2025 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
22/04/2025 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
22/04/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/04/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 09:52

Determinada a intimação
18/03/2025 14:51

Conclusos para decisão
14/03/2025 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66
25/02/2025 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/02/2025 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/02/2025 16:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2025 15:20:54)
11/02/2025 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EMERSON WELZEL
11/02/2025 10:22

Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN
10/02/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:20

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 21:41

Juntada de Petição
09/12/2024 17:44

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
06/12/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
13/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
12/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:42

Determinada a intimação
06/11/2024 07:43

Conclusos para decisão
04/11/2024 16:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GMM0201)
02/11/2024 16:40

Juntada de Petição
31/10/2024 17:31

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 30/10/2024 15:30. Refer. Evento 23
30/10/2024 22:13

Juntada de Petição
30/10/2024 16:53

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
30/10/2024 16:18

Juntada de Petição - CARLOS MAICON OLIVEIRA CANDIDO (SC009317 - GERSON JOSÉ DO NASCIMENTO)
30/10/2024 15:23

Juntada de Petição
24/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/10/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/10/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/10/2024 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
22/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:30

Juntada de Petição
18/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 00:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30
01/10/2024 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 12:39

Expedição de ofício - 1 carta
23/09/2024 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 23:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/09/2024 23:16

Juntada de Petição
23/09/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/09/2024 14:57

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL ESTADUAL - 30/10/2024 15:30
05/06/2024 14:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 21:24

Juntada de Petição
27/04/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/04/2024 14:43

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005155320248240910/SC
19/04/2024 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/04/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/04/2024 12:48

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GMM0201 para ESTCEJ01)
18/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:16

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50005155320248240910/SC
11/04/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 13:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 5 Número: 50005155320248240910
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:00

Concedida em parte a Medida Liminar
05/02/2024 09:03

Conclusos para despacho
19/12/2023 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDIVALDO RAMOS. Justiça gratuita: Requerida.
19/12/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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