TJSC - 5021773-17.2021.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021773-17.2021.8.24.0008/SC IMPETRANTE: GARTEN CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDAADVOGADO(A): EDUARDA HOEPPERS DE SOUZA (OAB SC060478) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
03/09/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 12:16
Ato ordinatório praticado
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01/09/2025 08:38
Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50217731720218240008/TJSC
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24/01/2023 18:33
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50217731720218240008/TJSC
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23/01/2023 10:48
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC
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22/01/2023 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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29/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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29/11/2022 09:40
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
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18/11/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/11/2022 15:42
Recebido o recurso de Apelação
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16/11/2022 15:38
Conclusos para despacho
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16/11/2022 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 53 Parte Isenta
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16/11/2022 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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07/09/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/08/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/08/2022 17:53
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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24/06/2022 12:18
Conclusos para julgamento
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24/06/2022 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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30/05/2022 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 18:05
Determinada a intimação
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30/05/2022 14:24
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
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24/05/2022 17:24
Conclusos para julgamento
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17/02/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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15/02/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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01/12/2021 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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29/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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25/11/2021 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/11/2021 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/11/2021 19:07
Expedição de ofício - 1 carta
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19/11/2021 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2021 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/11/2021 09:51
Concedida a Segurança
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16/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2021 18:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
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26/08/2021 15:43
Conclusos para julgamento
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25/08/2021 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2021 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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03/08/2021 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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31/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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30/07/2021 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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28/07/2021 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2021 17:15
Juntada de Petição
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21/07/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2021 15:05
Decisão interlocutória
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16/07/2021 14:29
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/07/2021 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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12/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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07/07/2021 14:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 07/07/2021
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06/07/2021 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ALESSANDRA BATISTA DE SOUZA PAMPLONA
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06/07/2021 14:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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05/07/2021 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2021 14:56
Não Concedida a Medida Liminar
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30/06/2021 16:25
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1876339, Subguia 1114435 - Boleto pago (1/1) - R$ 233,89
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30/06/2021 13:13
Conclusos para decisão/despacho
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29/06/2021 18:47
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1876339, Subguia 1114435
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29/06/2021 18:45
Juntada - Guia Gerada - GARTEN CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - Guia 1876339 - R$ 233,89
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29/06/2021 18:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GARTEN CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/06/2021 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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