TJSC - 5021773-17.2021.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 08:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU02FP0
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01/09/2025 08:38
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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29/08/2025 12:53
Recebidos os autos do STJ
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31/01/2024 13:59
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2024 16:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021773172021824000820240122164108
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20/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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11/12/2023 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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02/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
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23/11/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/11/2023 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/11/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/11/2023 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/11/2023 14:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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21/11/2023 14:12
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/11/2023 18:33
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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13/10/2023 01:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/09/2023 09:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/09/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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05/09/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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21/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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11/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/08/2023 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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10/08/2023 16:58
Recurso Especial não admitido
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09/08/2023 14:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/08/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/06/2023 20:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2023 11:14
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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25/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2023 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 372745, Subguia 75851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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22/05/2023 14:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 372745, Subguia 75851
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22/05/2023 14:31
Juntada - Guia Gerada - GARTEN CONSTRUTORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA - Guia 372745 - R$ 224,84
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18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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24/04/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/04/2023 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/04/2023 20:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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19/04/2023 20:42
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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19/04/2023 09:09
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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17/04/2023 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/03/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/03/2023 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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30/03/2023 17:51
Terminativa - Não conhecido o recurso de Agravo Interno
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23/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/03/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/03/2023 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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17/02/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/02/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/02/2023 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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15/02/2023 18:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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13/02/2023 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0404
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12/02/2023 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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04/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/01/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/01/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2023 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0404 -> DRI
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24/01/2023 18:33
Terminativa - Conhecido o recurso e provido
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23/01/2023 10:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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23/01/2023 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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