TJSC - 5016541-44.2020.8.24.0045
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Acidentes e Registros Publicos da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 16:26
Baixa Definitiva
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04/05/2025 23:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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12/04/2025 23:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 18:53
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 18:51
Transitado em Julgado - Data: 26/03/2025
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27/03/2025 17:16
Recebidos os autos - TJSC -> PAC01FP Número: 50165414420208240045/TJSC
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10/12/2024 14:44
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50244509820248240045
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24/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5016541-44.2020.8.24.0045/SC (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA APELADO: ALM CONSTRUTORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de novembro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
09/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5016541-44.2020.8.24.0045/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MAIARA MENDES DE SOUZA SILVA PROCURADOR(A): LUCIANO DALLA POZZA APELADO: ALM CONSTRUTORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO BERNARDINO RACHADEL (OAB SC015781) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
26/09/2023 18:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - PAC01FP -> TJSC
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26/09/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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28/08/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/08/2023 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 37 Parte Isenta
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25/08/2023 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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22/08/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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21/07/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/07/2023 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/07/2023 08:00
Julgado procedente o pedido
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31/03/2023 19:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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11/12/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:19:04). Refer. Evento 27
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11/12/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 22:19:04). Refer. Evento 26
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11/12/2021 17:31
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 22:19:04). Refer. Evento 25
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30/03/2021 15:30
Conclusos para decisão/despacho
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30/03/2021 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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30/03/2021 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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15/03/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2021 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2021 15:03
Ato ordinatório praticado
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15/03/2021 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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20/02/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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11/02/2021 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2021 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2021 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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02/02/2021 14:26
Juntada de Petição
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29/01/2021 11:55
Juntada de Certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômp
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27/12/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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17/12/2020 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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17/12/2020 15:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/12/2020 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2020 08:02
Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 4.969,14
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16/12/2020 18:40
Decisão interlocutória
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16/12/2020 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2020 10:38
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
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16/12/2020 10:38
Juntada - Guia Gerada - ALM CONSTRUTORA LTDA Guia nº 1.072.063 - R$ 4.966,08
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16/12/2020 10:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2020
Ultima Atualização
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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