05/09/2025 17:30

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 251 e 252
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 251 e 252
08/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
08/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
07/05/2025 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
07/05/2025 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
07/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 20:23

Determinado o Arquivamento
29/04/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
22/04/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
22/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237
22/04/2025 07:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
22/04/2025 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
17/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:41

Juntado(a)
17/04/2025 16:32

Juntado(a)
17/04/2025 16:31

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:08

Juntada de Certidão
17/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
20/02/2025 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
19/02/2025 18:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL02
19/02/2025 18:25

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN
19/02/2025 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/03/2025. Parte ISMAEL SAUDADE LIRA, Guia 9819826, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
19/02/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 18:25

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ISMAEL SAUDADE LIRA - Guia 9819826 - R$ 462,85
19/02/2025 18:25

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/02/2025 17:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
19/02/2025 13:52

Juntado(a)
14/02/2025 19:02

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:49

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva (ISMAEL SAUDADE LIRA) BNMP: 5004642-87.2022.8.24.0139.15.0003-24 Tipo de Pena: Apelação Criminal
14/02/2025 17:04

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL02 -> DCJE
14/02/2025 16:57

Expedição de Registro no Rol de Culpados
30/01/2025 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 206
24/01/2025 11:53

Juntado(a)
23/01/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
21/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
21/01/2025 15:24

Juntado(a)
21/01/2025 15:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 213 - Juntado(a) - 21/01/2025 15:23:01)
20/01/2025 15:17

Decisão interlocutória
20/01/2025 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 212,76
14/01/2025 19:20

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Nicolle Feller em 14/01/2025 19:16:53
11/01/2025 11:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
11/01/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/01/2025 11:42

Juntada - Extrato Subconta - 2213908739 Tipo de Extrato: RESUMO
11/01/2025 11:28

Expedição de ofício - 1 carta
11/01/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISMAEL SAUDADE LIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
10/12/2024 03:36

Recebidos os autos - TJSC -> PEL02 Número: 50046428720228240139/TJSC
09/12/2024 13:11

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PEL02 -> TJSC
09/12/2024 13:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
09/12/2024 13:10

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
09/12/2024 13:08

Juntado(a)
09/12/2024 13:05

Juntado(a)
19/11/2024 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN. Justiça gratuita: Deferida.
19/11/2024 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
19/11/2024 12:33

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN - CONDENADO - ARQUIVADO
19/11/2024 12:30

Juntado(a)
19/11/2024 12:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/11/2024 16:09

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50046428720228240139/TJSC
19/03/2024 09:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50046428720228240139/TJSC
30/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
23/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/12/2023 13:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL02 -> TJSC
12/12/2023 13:01

Juntado(a)
12/12/2023 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedição de Guia Recolhimento - 24/11/2023 18:45:31)
11/12/2023 17:28

Juntada de Certidão
01/12/2023 19:32

Expedição de Guia Recolhimento
23/11/2023 17:47

Transitado em Julgado para o Réu - LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN Data: 06/09/2023
06/11/2023 17:34

Recebido o recurso de Apelação
20/10/2023 12:41

Conclusos para admissibilidade recursal
20/10/2023 09:03

Juntada de Petição
20/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/10/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/10/2023 Prazo do edital: 22/12/2023 Prazo de citação/intimação: 29/12/2023
20/10/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004642-87.2022.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ISMAEL SAUDADE LIRA ACUSADO: LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN EDITAL PLATAFORMA JUÍZA DO PROCESSO: ANGÉLICA FASSINI - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: ISMAEL SAUDADE LIRA, CPF: *15.***.*08-89, em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para: CONDENAR LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 1 ano e 8 meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de 167 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, cada um, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

SUBSTITUO a pena corporal por pena privativa de liberdade consistente na prestação de serviços à comunidade, na proporção de 1 hora para cada dia de condenação, em instituição a ser indicada pelo Juízo da Execução; e ainda prestação pecuniária, de valor equivalente ao do salário mínimo da época do fato.

CONDENAR ISMAEL SAUDADE LIRA, qualificado nos autos, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 anos e 10 meses de reclusão, a ser cumprido em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 583 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06.

Custas processuais pelos condenados, pro rata.

Ao réu Luiz Emilio defiro o benefício da justiça gratuita.

Indefiro o pedido de Ismael, porque assistido por defensora constituída durante todo o processo.

Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade.

Revogo as medidas cautelares anteriormente fixadas.

A pena de multa deverá ser paga em conformidade com o artigo 50 do Código Penal, a contar do trânsito em julgado da sentença.

Decreto o perdimento em favor da União do numerário apreendido (R$ 180,00), acrescido dos rendimentos, montante que deverá ser destinado na forma do art. 63 da Lei 11.343/06.

Oficie-se à FUNAD para que indique a destinação dos aparelhos celulares apreendidos no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de desinteresse no leilão ou silêncio, encaminhem-se para doação à Polícia Científica.

A totalidade da droga apreendida, ressalvado pedido em eventual recurso para guarda de material para contraprova, deverá ser encaminhada à destruição.

Solicite-se informações à Autoridade Policial acerca do veículo em que estavam os acusados, servindo a presente como ofício.

Ao Defensor Dativo Dr.

CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS, fixo honorários no valor R$ 1.072,00, montante a ser pago pelo sistema CGJ/AJG (art. 9º, inc.

II c/c art. 8º, §§ 3º e 4º, todos da Resolução CM n. 05/2019, com suas alterações posteriores).

P.

R.

I.

Transitada em julgado: a) expeça-se PEC definitivo; b) inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados; c) oficie-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, III, da Constituição da República; d) providencie-se a remessa dos dados ao cadastro sobre antecedentes na base de dados da Corregedoria Geral da Justiça; e) preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual (art. 809, CPP) à Autoridade Policial; f) inclua-se o nome do réu no Cadastro Nacional de Condenados por ato de Improbidade Administrativa e por ato que implique Inelegibilidade (CNCIA); g) proceda-se à cobrança das custas processuais e da multa; e, g) dê-se destinação aos bens apreendidos.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos.".

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
19/10/2023 11:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
19/10/2023 11:59

Expedição de Edital - intimação
15/09/2023 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
15/09/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
15/09/2023 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta
15/09/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 166
15/09/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
14/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
14/09/2023 13:40

Juntada de Petição
14/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 08:35

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 155 Data do cumprimento: 14/09/2023
13/09/2023 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
08/09/2023 17:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 154 Data do cumprimento: 08/09/2023
05/09/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
05/09/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
05/09/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 154 Oficial: REGIS PSCHEIDT
05/09/2023 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
04/09/2023 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN - CONDENADO - SOLTO
04/09/2023 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL SAUDADE LIRA - CONDENADO
04/09/2023 18:22

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ISMAEL SAUDADE LIRA - LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN Data: 04/09/2023
04/09/2023 18:22

Expedição de Mandado - PELCEMAN
04/09/2023 18:21

Expedição de Mandado - PELCEMAN
04/09/2023 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
04/09/2023 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
04/09/2023 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2023 06:46

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/05/2023 10:20

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:49

Conclusos para julgamento
04/04/2023 14:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 136 - Conclusos para despacho - 26/01/2023 14:05:48)
27/03/2023 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
27/03/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
19/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
09/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 18:12

Juntada de Petição
07/02/2023 01:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
28/01/2023 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
25/01/2023 12:50

Juntada de Petição
19/01/2023 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/01/2023 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
27/12/2022 13:15

Juntada de Petição
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
19/12/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 113
19/12/2022 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
16/12/2022 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
16/12/2022 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
15/12/2022 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 19:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL SAUDADE LIRA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
15/12/2022 19:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/12/2022 16:30. Refer. Evento 87
15/12/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/12/2022 18:57

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/12/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/12/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
15/12/2022 18:23

Expedição de alvará de soltura
15/12/2022 18:08

Revogada a Prisão
14/12/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
13/12/2022 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/12/2022 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 103
12/12/2022 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 12/12/2022
12/12/2022 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
12/12/2022 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/12/2022 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: REGIS PSCHEIDT
12/12/2022 07:08

Conclusos para decisão
11/12/2022 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/12/2022 15:30

Expedição de ofício
09/12/2022 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI
09/12/2022 17:10

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
09/12/2022 17:08

Expedição de Mandado - PELCEMAN
09/12/2022 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
09/12/2022 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
09/12/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/12/2022 15:55

Expedição de ofício
08/12/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
08/12/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
08/12/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/12/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/12/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
08/12/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/12/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/12/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
08/12/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/12/2022 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
08/12/2022 14:25

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 15/12/2022 16:00. Refer. Evento 42
07/12/2022 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/12/2022 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
06/12/2022 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/12/2022 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/12/2022 14:58

Juntada de Petição
06/12/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/12/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2022 11:46

Decisão interlocutória
05/12/2022 07:32

Conclusos para decisão
10/11/2022 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
10/11/2022 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
08/11/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/11/2022 17:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61 Data do cumprimento: 07/11/2022
04/11/2022 17:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58
04/11/2022 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57 Data do cumprimento: 04/11/2022
04/11/2022 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
03/11/2022 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58 Oficial: HALISON THARLLEY NOLLI
03/11/2022 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 Oficial: JULIANA GOMES CORREIA
03/11/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/11/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/11/2022 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
03/11/2022 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/11/2022 15:11

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
03/11/2022 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 15:03

Expedição de ofício
03/11/2022 14:47

Expedição de Mandado - SJSCEMAN
03/11/2022 14:42

Expedição de Mandado - PELCEMAN
03/11/2022 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2022 14:37

Expedição de ofício
03/11/2022 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VAINER HEPP. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ HAMILTON PIOVEZAN. Justiça gratuita: Não requerida.
03/11/2022 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
03/11/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
31/10/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/10/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
31/10/2022 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
31/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 16:02

Decisão interlocutória
31/10/2022 15:30

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 08/12/2022 13:30
31/10/2022 15:29

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 08/12/2022 13:15. Refer. Evento 40
31/10/2022 15:27

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª Vara - 08/12/2022 13:15
31/10/2022 11:52

Conclusos para decisão
31/10/2022 11:08

Juntada de Petição
28/10/2022 16:14

Juntada de Petição
28/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/10/2022 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
17/10/2022 07:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22 Motivo: Solicitação do cartório de devolução sem cumprimento
07/10/2022 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:21

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:16

Juntada de Petição - ISMAEL SAUDADE LIRA (SC048951 - CARLA EMANUELE IZZO)
28/09/2022 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/09/2022 14:47

Juntada de Petição
28/09/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/09/2022 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/09/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: NILTON CESAR CIPRIANO
26/09/2022 12:36

Expedição de Mandado - PELCEMAN
23/09/2022 19:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13 Data do cumprimento: 23/09/2022
23/09/2022 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
23/09/2022 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/09/2022 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
22/09/2022 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
20/09/2022 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/09/2022 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno
20/09/2022 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO
20/09/2022 14:39

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
20/09/2022 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11 Motivo: Devolvido a pedido do cartório!
20/09/2022 14:13

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
20/09/2022 14:11

Expedição de Mandado - IEACEMAN
20/09/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/09/2022 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/09/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2022 18:25

Recebida a denúncia
19/09/2022 16:12

Conclusos para decisão
19/09/2022 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
19/09/2022 16:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISMAEL SAUDADE LIRA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/09/2022 15:15

Distribuído por dependência - Número: 50045172220228240139/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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