TJSC - 5004642-87.2022.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/12/2024 03:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
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09/12/2024 13:11
Recebidos os autos - Diligência Cumprida
-
06/12/2024 07:03
Expedição de ofício
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06/12/2024 07:03
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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04/12/2024 16:42
Recebidos os autos do STJ
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08/11/2024 16:09
Remetidos os Autos em diligência
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31/10/2024 06:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5004642872022824013920241031060249
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30/10/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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28/10/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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24/10/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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14/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/10/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:33
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/10/2024 17:48
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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09/10/2024 17:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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09/10/2024 16:35
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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09/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
08/10/2024 21:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/09/2024 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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16/09/2024 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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12/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/09/2024 13:17
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/09/2024 13:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/09/2024 16:38
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
22/08/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de setembro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5004642-87.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ISMAEL SAUDADE LIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARLA EMANUELE IZZO KRAMER (OAB SC048951) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VAINER HEPP (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS INTERESSADO: LUIZ HAMILTON PIOVEZAN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de agosto de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
21/08/2024 17:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
-
21/08/2024 17:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
21/08/2024 17:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 74
-
12/08/2024 16:42
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
12/08/2024 15:25
Juntada de Petição
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12/08/2024 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/08/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/07/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2024 11:50
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
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31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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30/07/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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29/07/2024 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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13/07/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/07/2024 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/07/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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01/07/2024 15:52
Recurso Extraordinário - negado seguimento
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01/07/2024 15:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
01/07/2024 15:52
Recurso Especial não admitido
-
14/05/2024 16:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
14/05/2024 16:42
Juntada de Petição
-
14/05/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
14/05/2024 16:25
Juntada de Petição
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28/04/2024 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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18/04/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 09:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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16/04/2024 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/03/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/03/2024 09:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0202 -> DRI
-
19/03/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/03/2024 09:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/03/2024 09:35
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/03/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b>
-
04/03/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004642-87.2022.8.24.0139/SC (Pauta - Revisor: 37) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: ISMAEL SAUDADE LIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): CARLA EMANUELE IZZO KRAMER (OAB SC048951) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VAINER HEPP (INTERESSADO) INTERESSADO: LUIZ EMILIO SANTOS PIOVEZAN (ACUSADO) ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS INTERESSADO: LUIZ HAMILTON PIOVEZAN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024.
Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO Presidente -
01/03/2024 19:43
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0204 -> GCRI0202
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01/03/2024 19:43
Despacho
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01/03/2024 19:10
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024
-
01/03/2024 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/03/2024 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 09:00</b><br>Sequencial: 37
-
01/03/2024 15:57
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0202 -> GCRI0204
-
27/02/2024 20:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
27/02/2024 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/02/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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22/02/2024 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/02/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/02/2024 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/02/2024 14:52
Juntada de Petição
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31/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
15/12/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 07:11
Determinada a intimação
-
14/12/2023 19:54
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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12/12/2023 13:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
12/12/2023 13:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
04/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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