04/09/2025 12:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5026461-29.2021.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 420
03/09/2025 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 273 Oficial: JARDEL JIME VICENTE
03/09/2025 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 272 Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS
03/09/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 274 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
03/09/2025 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 275 Oficial: MAURICIO DE SOUZA FELISBERTO
03/09/2025 13:53

Expedição de Mandado - BONCEMAN
03/09/2025 13:53

Expedição de Mandado - BONCEMAN
03/09/2025 13:53

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/09/2025 13:53

Expedição de Mandado - JVECEMAN
02/09/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
02/09/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
02/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:52

Juntado(a)
01/09/2025 12:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 251
20/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
19/08/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/08/2025 13:04

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013711-24.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 322
06/08/2025 20:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 252 Data do cumprimento: 06/08/2025
05/08/2025 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
05/08/2025 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
31/07/2025 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249
31/07/2025 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
31/07/2025 12:15

Juntado(a)
31/07/2025 02:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/07/2025 Prazo do edital: 18/08/2025 Prazo de citação/intimação: 19/08/2025
30/07/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252 Oficial: ELIANE PAVANELLO
30/07/2025 15:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251 Oficial: EDNA WERNKE NIEHUES DOS REIS
30/07/2025 15:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
30/07/2025 15:17

Expedição de Mandado - BONCEMAN
30/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/07/2025 14:25

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4758968 - FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS
30/07/2025 13:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025
28/07/2025 20:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 240
28/07/2025 18:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240 Oficial: VINICIUS AUGUSTO SANTOS BONFIM
28/07/2025 18:07

Expedição de Edital
28/07/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/07/2025 18:07

Expedição de Mandado - JVECEMAN
28/07/2025 15:20

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013711-24.2023.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 289
24/07/2025 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236
24/07/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
23/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 17:20

Juntada de Petição
08/07/2025 13:06

Audiência de Sorteio de Jurados - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 13:30. Refer. Evento 219
07/07/2025 19:01

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
02/07/2025 15:16

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0057827-12.2000.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 824, 826
26/05/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
26/05/2025 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
26/05/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
26/05/2025 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
26/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 14:46

Juntada de Petição
26/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
26/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
22/05/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 16:35

Expedição de ofício
21/05/2025 21:01

Sessão do Tribunal do Juri designada - Local Salão do Tribunal do Júri - 22/09/2025 13:00
21/05/2025 21:00

Audiência de Sorteio de Jurados - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 07/07/2025 13:30
21/05/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
21/05/2025 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
21/05/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
21/05/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
21/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:11

Despacho
15/05/2025 21:57

Conclusos para decisão
15/05/2025 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
15/05/2025 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
05/05/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
30/04/2025 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
27/04/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/03/2025 14:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50510403620248240038/TJSC
28/01/2025 12:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051040-36.2024.8.24.0038/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16
28/01/2025 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Recurso em Sentido Estrito Número: 50510403620248240038/TJSC
03/12/2024 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/12/2024 13:01

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5051040-36.2024.8.24.0038/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 196
02/12/2024 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 193 Data do cumprimento: 02/12/2024
28/11/2024 14:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5051040-36.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 15
27/11/2024 18:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 193 Oficial: SILVANIA BRESCIANI BLASIUS MEDEIROS
27/11/2024 18:22

Expedição de Mandado - BONCEMAN
27/11/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
27/11/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
27/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
27/11/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
27/11/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
26/11/2024 13:54

Juntada de Certidão
26/11/2024 13:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 184 - Juntada de certidão - 26/11/2024 13:50:30)
21/11/2024 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
21/11/2024 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
21/11/2024 08:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 154
20/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5051040-36.2024.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 7, 9, 10, 16, 19, 21, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 36, 39, 43, 44, 45, 48, 51, 53, 61, 64, 69, 70, 77, 78, 79, 80, 81, 87, 89, 90, 96, 97, 99,
20/11/2024 12:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50510403620248240038
19/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
19/11/2024 13:26

Decisão interlocutória
18/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 14:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUCILENE AGUILHAR - EXCLUÍDA
18/11/2024 14:55

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50506731220248240038
15/11/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
15/11/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
15/11/2024 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
13/11/2024 16:17

Juntada de Certidão
13/11/2024 15:53

Juntado(a)
13/11/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 158
13/11/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
10/11/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/11/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
08/11/2024 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
06/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 11:07

Despacho
05/11/2024 14:36

Conclusos para despacho
01/11/2024 12:13

Expedição de ofício - 1 carta
01/11/2024 12:13

Expedição de Mandado
31/10/2024 16:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 31/10/2024 11:15:40)
31/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 11:15

Proferida Sentença de Pronúncia
14/10/2024 17:01

Conclusos para julgamento
14/10/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
06/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
26/09/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
26/09/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
26/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
26/09/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 16:15

Convertido o Julgamento em Diligência
30/08/2024 16:33

Conclusos para julgamento
30/08/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
29/08/2024 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/08/2024 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/08/2024 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/08/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 17:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
12/08/2024 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
02/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 17/07/2024 13:00. Refer. Evento 109
02/08/2024 15:13

Juntado(a)
01/08/2024 13:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
01/08/2024 13:40

Despacho
01/08/2024 13:39

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 11/07/2024
09/07/2024 19:47

Juntada de Petição
09/07/2024 16:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS - DENUNCIADO
09/07/2024 16:52

Recebidos os autos
09/07/2024 15:02

Conclusos para decisão
09/07/2024 14:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
09/07/2024 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: CHAIRES DE LIMA
09/07/2024 14:36

Expedição de Mandado - JVECEMAN
09/07/2024 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-AYIWASHITA
09/07/2024 14:23

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 17/07/2024 13:00
09/07/2024 14:22

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/07/2024 14:19

Despacho
09/07/2024 14:18

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 08/07/2024 14:00. Refer. Evento 66
08/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:04

Expedição de Mandado
05/07/2024 20:25

Juntada de Petição
02/07/2024 18:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
02/07/2024 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
25/06/2024 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 Data do cumprimento: 25/06/2024
25/06/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/06/2024 12:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80 Data do cumprimento: 14/06/2024
11/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/06/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
27/05/2024 18:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS - DENUNCIADO
27/05/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 21/05/2024
22/05/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2024 Prazo do edital: 07/06/2024 Prazo de citação/intimação: 10/06/2024
22/05/2024 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5040588-98.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS ACUSADO: JUCILENE AGUILHAR EDITAL PLATAFORMA Edital de intimação - Audiência de Instrução - com prazo de 15 dias. Juiz de Direito: Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Joinville Intimando(a)(s): FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS, CPF *62.***.*41-93 , filho de EDILENE VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO, nascido em 25/03/1996 e JUCILENE AGUILHAR, CPF: *57.***.*36-10, filha de MARIA IRACI DE OLIVEIRA, nascida em 09/11/1985 OBJETIVO: INTIMAÇÃO da pessoa acima qualificada da AUDIÊNCIA de Instrução e Julgamento, no dia: 08/07/2024 14:00:00. LOCAL: Vara do Tribunal do Júri (sala 55) - Av.

Hermann August Lepper, 980, Saguaçu - CEP 89221-902, Fone: 47 3461 8518, Joinville-SC - E-mail: [email protected]. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, dias, na forma da lei.
21/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2024
21/05/2024 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/05/2024 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/05/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 Oficial: ELISABETE DA ROCHA
20/05/2024 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
20/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 17:34

Expedição de ofício
20/05/2024 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/07/2024 - JVECEMAN
20/05/2024 17:34

Expedição de Mandado - Prioridade - 08/07/2024 - JVECEMAN
20/05/2024 17:34

Expedição de Edital
20/05/2024 17:34

Juntada de Certidão
13/05/2024 20:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/05/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/05/2024 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
13/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: FERNANDO HENRIQUE DE PAULA CARDOSO
08/05/2024 17:17

Expedição de Mandado - JVECEMAN
08/05/2024 16:17

Juntada de Petição
27/03/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
27/03/2024 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/03/2024 15:13

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências Vara do Tribunal do Júri - 08/07/2024 14:00
25/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 15:13

Decisão interlocutória
12/03/2024 16:15

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:14

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
12/03/2024 15:45

Juntada de Petição
23/01/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/01/2024 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
17/01/2024 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/01/2024 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCILENE AGUILHAR - SUSPENSAO ART. 366 CPP
17/01/2024 16:17

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP
17/01/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 15:35

Decisão interlocutória
09/01/2024 18:54

Conclusos para despacho
09/01/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
09/01/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/01/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/01/2024 01:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
08/12/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
21/11/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/11/2023 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/11/2023 Prazo do edital: 07/12/2023 Prazo de citação/intimação: 22/01/2024
21/11/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5040588-98.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS ACUSADO: JUCILENE AGUILHAR EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): JUCILENE AGUILHAR, ,filha de MARIA IRACI DE OLIVEIRA, nascida em 09/11/1985, atualmente em local incerto e não sabido Síntese da Denúncia: No dia 22 de julho de 2023, por volta de 10h50min, na residência situada na Rua Dom Gregório Warmeling, n. 1021, bairro Jardim Paraíso, nesta Comarca, o denunciado FELIPE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, imbuído de animus necandi e por determinação da denunciada JUCILENE AGUILHAR DA COSTA, ex-companheira da vítima, desferiu golpes de arma branca (faca) contra Osvaldemar Rogerio de Mello, causando-lhe as lesões corporais descritas no Laudo Pericial n. 2023.01.08048.23.001-441. Todos os denunciados participaram ativamente da empreitada criminosa.

FELIPE desferiu os golpes de faca contra a vítima, enquanto a denunciada JUCILENE, mediante prévio ajuste, foi até o local falar com a vítima para possibilitar a prática criminosa.

Posteriormente, os autores evadiram-se da cena delitiva a bordo do veículo GM/Classic, placa MGX 5103, conduzido pela denunciada JUCILENE AGUILHAR DA COSTA.

O resultado morte pretendido pelos denunciados somente não foi alcançado por circunstâncias alheias às suas vontades, porquanto a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi cometido mediante motivo fútil, haja vista que a ação delituosa deu-se por conta de um desentendimento de somenos importância ocorrido entre Jucilene e Osvaldemar na data anterior aos fatos.

Assim agindo, os denunciados FELIPE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E JUCILENE AGUILHAR DA COSTA incorreram nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinandose a citação dos denunciados para apresentar resposta à acusação, prosseguindose, no restante do processamento, nos termos do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, para que, ao final, seja pronunciada pelo crime acima descrito para posterior submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
20/11/2023 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/11/2023
20/11/2023 13:32

Expedição de Edital
20/11/2023 13:32

Juntada de Certidão
17/11/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/11/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:20

Decisão interlocutória
17/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
16/11/2023 14:54

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/11/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
07/11/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/10/2023 02:00:40, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/10/2023 Prazo do edital: 06/11/2023 Prazo de citação/intimação: 16/11/2023
19/10/2023 00:00

Edital

Ação Penal de Competência do Júri Nº 5040588-98.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS ACUSADO: JUCILENE AGUILHAR EDITAL PLATAFORMA EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO PENAL - COM PRAZO DE 15 DIAS Citando(a)(s): FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS, filho de EDILENE VASCONCELOS DA CONCEIÇÃO, nascido em 25/03/1996, CPF: *62.***.*41-93, atualmente em local incerto e não sabido.

Síntese da Denúncia: "No dia 22 de julho de 2023, por volta de 10h50min, na residência situada na Rua Dom Gregório Warmeling, n. 1021, bairro Jardim Paraíso, nesta Comarca, o denunciado FELIPE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, imbuído de animus necandi e por determinação da denunciada JUCILENE AGUILHAR DA COSTA, ex-companheira da vítima, desferiu golpes de arma branca (faca) contra Osvaldemar Rogerio de Mello, causando-lhe as lesões corporais descritas no Laudo Pericial n. 2023.01.08048.23.001-441 .

Todos os denunciados participaram ativamente da empreitada criminosa.

FELIPE desferiu os golpes de faca contra a vítima, enquanto a denunciada JUCILENE, mediante prévio ajuste, foi até o local falar com a vítima para possibilitar a prática criminosa.

Posteriormente, os autores evadiram-se da cena delitiva a bordo do veículo GM/Classic, placa MGX 5103, conduzido pela denunciada JUCILENE AGUILHAR DA COSTA.

O resultado morte pretendido pelos denunciados somente não foi alcançado por circunstâncias alheias às suas vontades, porquanto a vítima recebeu pronto e eficaz atendimento médico.

O crime foi cometido mediante motivo fútil, haja vista que a ação delituosa deu-se por conta de um desentendimento de somenos importância ocorrido entre Jucilene e Osvaldemar na data anterior aos fatos.

Assim agindo, os denunciados FELIPE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E JUCILENE AGUILHAR DA COSTA incorreram nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso II, c/c o artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação dos denunciados para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, para que, ao final, seja pronunciada pelo crime acima descrito para posterior submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri".

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
18/10/2023 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA
18/10/2023 18:30

Expedição de Mandado - JVECEMAN
18/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/10/2023
18/10/2023 17:30

Juntada de Petição
18/10/2023 16:18

Expedição de Edital
18/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 13:24

Decisão interlocutória
18/10/2023 12:26

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/10/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
16/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
03/10/2023 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
03/10/2023 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10 Oficial: ANA CAROLINA SOARES DUARTE
03/10/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2023 15:24

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
03/10/2023 15:24

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/10/2023 15:20

Expedição de Mandado - JVECEMAN
03/10/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023 14:41

Desacolhida a Prisão Preventiva
29/09/2023 13:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JUCILENE AGUILHAR - DENUNCIADO
29/09/2023 13:05

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FELIPE DA CONCEICAO DOS SANTOS - DENUNCIADO
29/09/2023 13:05

Conclusos para despacho
29/09/2023 13:05

Juntada de peças digitalizadas
29/09/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDEMAR ROGERIO DE MELLO. Justiça gratuita: Não requerida.
28/09/2023 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RELATÓRIO JÚRI • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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