TJSC - 5051571-30.2021.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2024 10:44
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50515713020218240038/TJSC
-
24/05/2023 10:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02FP01 para JVE01FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
-
20/04/2023 23:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50515713020218240038/TJSC
-
17/03/2023 17:14
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02FP -> TJSC
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17/03/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.
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17/03/2023 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR MARCELO DONADUZZI. Justiça gratuita: Deferida.
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13/03/2023 15:03
Decisão interlocutória
-
10/03/2023 17:35
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
25/01/2023 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
-
25/01/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
-
25/01/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/01/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
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24/01/2023 20:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 161 Parte Isenta
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24/01/2023 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
17/12/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
-
15/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
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25/11/2022 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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25/11/2022 09:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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24/11/2022 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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06/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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03/11/2022 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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03/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 15:05
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 148 Justiça gratuita: Requerida
-
01/11/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
01/11/2022 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
-
31/10/2022 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
-
27/10/2022 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
27/10/2022 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
27/10/2022 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/10/2022 15:45
Julgado procedente o pedido
-
27/10/2022 15:21
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
29/08/2022 13:50
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50617313420218240000/TJSC
-
09/08/2022 15:12
Conclusos para decisão
-
08/08/2022 17:50
Juntada de Petição
-
08/08/2022 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
08/08/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
08/08/2022 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
-
05/08/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2022 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/08/2022 17:15
Despacho
-
05/08/2022 14:14
Conclusos para decisão
-
05/08/2022 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
20/07/2022 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
19/07/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
19/07/2022 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
18/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/07/2022 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/07/2022 13:38
Despacho
-
14/07/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
13/07/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
13/07/2022 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
-
13/07/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
12/07/2022 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
08/07/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
06/07/2022 14:12
Juntada de Petição
-
05/07/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2022 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
05/07/2022 17:55
Despacho
-
05/07/2022 14:38
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 14:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
04/07/2022 23:39
Juntada de Petição
-
04/07/2022 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
-
01/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2022 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
01/07/2022 15:25
Juntada de peças digitalizadas
-
01/07/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
30/06/2022 22:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
29/06/2022 12:27
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50617313420218240000/TJSC
-
28/06/2022 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
27/06/2022 19:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/06/2022 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
27/06/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/06/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/06/2022 17:38
Determinada a intimação
-
27/06/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
27/06/2022 14:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
27/06/2022 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
27/06/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2022 12:57
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
24/06/2022 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
24/06/2022 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
15/06/2022 19:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
15/06/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2022 17:03
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 16:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
15/06/2022 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
-
14/06/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 16:24
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 23:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 67
-
13/06/2022 23:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
06/06/2022 14:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
05/06/2022 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
03/06/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 16:05
Decisão interlocutória
-
31/05/2022 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2022 23:00
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 22:59
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 58
-
30/05/2022 22:59
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 57
-
30/05/2022 22:59
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 55
-
30/05/2022 22:59
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 56
-
30/05/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 19:15
Decisão interlocutória
-
30/05/2022 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
22/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
18/05/2022 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
18/05/2022 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
-
17/05/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
12/05/2022 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
12/05/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2022 17:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
12/05/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/05/2022 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
11/05/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/05/2022 18:58
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 17:28
Juntada de Petição
-
25/02/2022 13:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50617313420218240000/TJSC
-
18/02/2022 18:41
Conclusos para decisão
-
16/02/2022 18:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/02/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
16/02/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
16/02/2022 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
-
15/02/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
15/02/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 11:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
15/02/2022 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
08/02/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 18:45
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 18:09
Juntada de Petição
-
08/02/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/02/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/11/2021 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/11/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/11/2021 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
-
19/11/2021 13:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
-
18/11/2021 16:09
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 7 e 6 Número: 50617313420218240000/TJSC
-
18/11/2021 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
12/11/2021 06:22
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/11/2021 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2021 15:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/11/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2021 15:47
Não Concedida a tutela provisória
-
08/11/2021 12:34
Conclusos para decisão
-
05/11/2021 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDGAR MARCELO DONADUZZI. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/11/2021 19:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.
-
05/11/2021 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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