STJ - 5045513-91.2022.8.24.0000

20/02/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/02/2025 16:33

Transitado em Julgado em 20/02/2025

18/12/2024 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1126975/2024

18/12/2024 14:07

Protocolizada Petição 1126975/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

17/12/2024 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

16/12/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024 17:00

Conhecido o recurso de DALIBAR DALIL MANSUR, MARIO LANGE DE S THIAGO, MILTON PAULO BORGES LEAL, OSWALDO JOSE PEDREIRA HORN, ROGERIO PEREIRA e UBIRAJARA DIAS FALCAO e não-provido

20/03/2024 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/03/2024 08:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/03/2024 08:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 215059/2024

20/03/2024 08:09

Protocolizada Petição 215059/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/03/2024

22/02/2024 11:21

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/02/2024 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/02/2024 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA