TJSC - 5000213-55.2025.8.24.0080
1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Xanxere
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/10/2025
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05/09/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000213-55.2025.8.24.0080/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO MENDES DOS SANTOS EDITAL Nº 310082423288 JUIZ DO PROCESSO: MARIANA HELENA CASSOL Citando(a): MARCIO MENDES DOS SANTOS, CPF *98.***.*45-21, data de nascimento 19/06/1994, atualmente em endereço desconhecido. Prazo do Edital: 15 dias.
Síntese da Denúncia: No dia 16 de junho de 2024 (domingo), por volta das 15h, na Linha Nova Sanrandi, zona rural do município de Faxinal dos Guedes, o denunciado Márcio Mendes dos Santos tentou subtrair, para si, uma motocicleta HONDA/CBX 250 TWISTER, placa MCS2A16, de propriedade de Rodrigo Pederzini dos Santos.
O delito não se consumou por razões alheias à vontade do denunciado, uma vez que ele foi surpreendido pela vítima ao tentar sair do local, sendo contido até a chegada dos policiais militares.
Na tentativa de fuga com a motocicleta, o denunciado Márcio Mendes dos Santos acabou caindo e danificando a carenagem lateral direita e quebrando o paralamas dianteiro.
Assim agindo, o denunciado infringiu a norma penal incriminadora contida no artigo 155, caput, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final.
E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
04/09/2025 13:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 13:10
Expedição de Edital - citação
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03/09/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 17:30
Determinada a citação
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03/09/2025 15:31
Conclusos para decisão
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30/07/2025 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/07/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 13:44
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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30/07/2025 13:30
Juntada de Certidão
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17/07/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/07/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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08/07/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 13:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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19/05/2025 17:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FERNANDA DALLA COSTA RECK
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19/05/2025 17:11
Expedição de Mandado - XXECEMAN
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20/03/2025 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 16:26
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/03/2025 16:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2025 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: GUILHERMO DUFLOTH MENEGATTI
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28/01/2025 14:07
Expedição de Mandado - PSACEMAN
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16/01/2025 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/01/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 17:35
Recebida a denúncia
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16/01/2025 15:52
Conclusos para decisão
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16/01/2025 15:52
Distribuído por dependência - Número: 50040245720248240080/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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