TJSC - 5008568-80.2024.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 16:58 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50085688020248240018/TJSC 
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                                            23/08/2025 09:44 Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO02FP -> TJSC 
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                                            14/07/2025 10:07 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 513,59 
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                                            10/07/2025 14:41 Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lizandra Pinto de Souza em 10/07/2025 14:24:14 
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                                            09/07/2025 17:40 Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD 
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                                            09/07/2025 17:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON COSTA RAMOS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            17/06/2025 07:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 
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                                            17/06/2025 07:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            12/06/2025 18:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            10/06/2025 15:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 72 Parte Isenta 
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                                            10/06/2025 15:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67 
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                                            22/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 
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                                            16/05/2025 06:49 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68 
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                                            16/05/2025 06:49 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 
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                                            12/05/2025 10:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/05/2025 10:46 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            12/05/2025 10:46 Julgado improcedente o pedido 
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                                            02/05/2025 16:28 Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão 
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                                            02/05/2025 16:27 Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019648 
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                                            28/04/2025 12:39 Conclusos para despacho 
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                                            19/03/2025 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60 
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                                            21/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            11/02/2025 12:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/02/2025 10:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54 
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                                            06/02/2025 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50 
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                                            05/02/2025 15:24 Juntada de Petição 
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                                            21/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 
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                                            15/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            11/12/2024 11:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/12/2024 07:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51 
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                                            11/12/2024 07:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 
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                                            05/12/2024 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            05/12/2024 12:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo 
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                                            04/12/2024 17:11 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            01/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            21/11/2024 14:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            21/11/2024 13:53 Juntada de Petição 
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                                            20/11/2024 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43 
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                                            02/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            23/10/2024 09:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            23/10/2024 09:35 Despacho 
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                                            17/10/2024 18:33 Conclusos para despacho 
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                                            11/10/2024 16:08 Juntada de Petição 
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                                            11/10/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37 
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                                            26/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 
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                                            16/09/2024 15:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/09/2024 15:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/09/2024 12:55 Juntada de Petição 
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                                            31/07/2024 13:59 Juntada de Petição 
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                                            26/07/2024 14:07 Juntada de Petição 
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                                            15/07/2024 16:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            15/07/2024 16:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            08/07/2024 15:36 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            08/07/2024 15:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21 
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                                            19/06/2024 01:15 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13 
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                                            18/06/2024 15:53 Juntada de Petição 
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                                            18/06/2024 11:03 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 475,00 
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                                            17/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 
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                                            14/06/2024 10:09 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            14/06/2024 10:09 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            07/06/2024 10:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/06/2024 10:37 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            06/06/2024 17:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18 
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                                            06/06/2024 17:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 
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                                            29/05/2024 17:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            29/05/2024 13:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            27/05/2024 23:59 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            26/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13 
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                                            17/05/2024 15:16 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            16/05/2024 18:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            16/05/2024 18:35 Determinada a citação 
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                                            09/05/2024 13:34 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2024 15:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 
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                                            14/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            05/04/2024 11:53 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON COSTA RAMOS. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            04/04/2024 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/04/2024 13:52 Despacho 
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                                            01/04/2024 14:00 Conclusos para despacho 
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                                            28/03/2024 16:40 Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS 
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                                            28/03/2024 14:21 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            28/03/2024 14:04 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELTON COSTA RAMOS. Justiça gratuita: Requerida. 
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                                            28/03/2024 14:04 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            28/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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