28/08/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5141990-34.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITOADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826)ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) DESPACHO/DECISÃO Do arresto.

Descabido o arresto em execução ou em cumprimento de sentença quando não comprovado o esgotamento das possibilidades de localização da parte contrária para citação pessoal ou a concreta possibilidade de dilapidação de bens.

Isso porque o perigo ou mesmo o risco devem ser havidos como sendo aqueles concretos e atuais, jamais aqueles presumidos, futuros e incertos, como se assenta na hipótese em apreço, onde, segundo a parte exequente, estaria concretizado na possível alienação de bens ao longo da ação.

Sobre o assunto: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR DE BENS.

RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. PEDIDO DE ARRESTO CAUTELAR.

MEDIDA CONDICIONADA AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300, 'CAPUT', DA LEI PROCESSUAL ('FUMUS BONI IURIS' E 'PERICULUM IN MORA').

PRETENSÃO FULCRADA EM MERAS ALEGAÇÕES.

AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MANOBRAS FRAUDULENTAS, DE PRÁTICA DE ATOS DE INSOLVÊNCIA OU DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO POR PARTE DO POLO ACIONADO.

ALEGAÇÃO DE DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL NÃO OBSERVADA. PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DA 'ACTIO' NÃO DEMONSTRADOS.

DECISÃO MANTIDA. (TJSC, AI 5063800-68.2023.8.24.0000, Rel.

Des. Mariano do Nascimento, j. 22/02/2024).

ANTE O EXPOSTO: 1) Indefiro o pedido de arresto. 2) Cite-se o executado no endereço informado no evento 25.
26/08/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 14:08

Decisão interlocutória
26/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:50

Juntada de Petição
15/07/2025 12:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10878058, Subguia 5688090 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 74,29
14/07/2025 16:14

Link para pagamento - Guia: 10878058, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5688090&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5688090</a>
14/07/2025 16:14

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 10878058 - R$ 74,29
14/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
30/04/2025 14:30

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
11/03/2025 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9929705, Subguia 5148155 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
07/03/2025 17:00

Link para pagamento - Guia: 9929705, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5148155&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5148155</a>
07/03/2025 17:00

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 9929705 - R$ 36,27
07/03/2025 17:00

Juntada de Petição
28/02/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 06:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/02/2025 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 20:42

Juntada de Certidão
03/02/2025 20:42

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
29/01/2025 09:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
16/12/2024 18:49

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
12/12/2024 17:51

Determinada a citação
12/12/2024 12:35

Conclusos para decisão
12/12/2024 09:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9420336, Subguia 4851770 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 831,49
09/12/2024 17:48

Link para pagamento - Guia: 9420336, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4851770&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4851770</a>
09/12/2024 17:48

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO - Guia 9420336 - R$ 831,49
09/12/2024 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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