TJSC - 5000079-73.2013.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 14:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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02/02/2024 14:24
Transitado em Julgado
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02/02/2024 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/11/2023 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/11/2023 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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13/11/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/11/2023 20:08
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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17/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>
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17/10/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 09 de novembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação Nº 5000079-73.2013.8.24.0007/SC (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI APELANTE: NADIR MARIA PEREIRA SIQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): KELY CRISTINA SILVA (OAB SC014822) APELADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de outubro de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
16/10/2023 19:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023
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16/10/2023 19:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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16/10/2023 19:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 75
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13/09/2023 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/09/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/09/2023 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/09/2023 15:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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12/09/2023 14:54
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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12/09/2023 14:54
Juntada de Certidão
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12/09/2023 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NADIR MARIA PEREIRA SIQUEIRA. Justiça gratuita: Parcialmente Deferida.
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11/09/2023 08:43
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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24/08/2023 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação. Guia: 5980788 Situação: Em aberto.
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24/08/2023 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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