TJSC - 5054786-60.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

JUCEMAR MACHADO MOTA

CPF *29.***.*13-15

Advogados

DILNEI MARCELINO JUNIOR

OAB: 036575/SC

CPF *16.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

RENATA BENEDET

OAB: 016589/SC

CPF *43.***.*93-68

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

HERNEUS JOAO DE NADAL

CPF *95.***.*51-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 15:10

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 12:25

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 29/01/2024 10:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

  • 29/01/2024 10:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 29/01/2024 10:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS

  • 29/01/2024 10:39

    Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: JUCEMAR MACHADO MOTA

  • 23/01/2024 21:08

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 23/01/2024 21:08

    Transitado em Julgado

  • 23/01/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 14/12/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 23/11/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37

  • 23/11/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36

  • 23/11/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35

  • 06/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/11/2023 00:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 05/11/2023 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/11/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 01/11/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 27/10/2023 19:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 27/10/2023 17:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/10/2023 17:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/10/2023 17:39

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 27/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/10/2023 14:58

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB03 -> DRI

  • 27/10/2023 14:58

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 16:01

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 16/10/2023 15:07

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 13/10/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 13/10/2023 19:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) Nº 5054786-60.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador CID GOULART IMPETRANTE: JUCEMAR MACHADO MOTA ADVOGADO(A): DILNEI MARCELINO JUNIOR (OAB SC036575) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A): RENATA BENEDET PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 06/10/2023 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/10/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 06/10/2023 14:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/10/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 4

  • 02/10/2023 15:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 19/09/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 18/09/2023 23:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2023 23:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/09/2023 19:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 18/09/2023 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 15/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2023 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 15/09/2023 14:36

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/09/2023 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 431069, Subguia 85304 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06

  • 11/09/2023 16:10

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 431069, Subguia 85304

  • 11/09/2023 16:10

    Juntada - Guia Gerada - JUCEMAR MACHADO MOTA - Guia 431069 - R$ 281,06

  • 11/09/2023 16:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Documentação • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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