TJSC - 5049089-58.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 16:27
Baixa Definitiva
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12/07/2024 16:13
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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12/07/2024 16:13
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Parte: 5ª Câmara de Direito Público
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12/07/2024 16:13
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Parte: EDENIR MELLO TOME
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12/07/2024 16:13
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 32. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC
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10/07/2024 21:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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10/07/2024 21:56
Transitado em Julgado
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10/07/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/05/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2024 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI
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24/05/2024 14:26
Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> SGRUPUB
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24/05/2024 13:52
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB03
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23/05/2024 14:52
Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB20 -> SGRUPUB
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23/05/2024 10:31
Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB14 -> SGRUPUB
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23/05/2024 10:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2024 14:50
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB14
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22/05/2024 14:49
Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUPUB
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06/03/2024 17:31
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20
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06/03/2024 15:10
Remetidos os Autos - GGPUB04 -> SGRUPUB
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05/03/2024 16:57
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20
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05/03/2024 16:48
Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB10 -> SGRUPUB
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28/02/2024 12:49
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB10
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28/02/2024 12:49
Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUPUB
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22/11/2023 15:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB05 -> GGPUB04
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22/11/2023 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/11/2023 17:08
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB05
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17/11/2023 16:20
Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> SGRUPUB
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17/11/2023 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2023 18:57
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB15
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25/10/2023 18:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB04 -> DRI
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25/10/2023 15:55
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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09/10/2023 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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09/10/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>
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09/10/2023 00:00
Intimação
Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.
Reclamação (Grupo Público) Nº 5049089-58.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): VITOR CARDOZO VICHIETT LO BIANCO PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): Diego Silveira RECLAMADO: EDENIR MELLO TOME RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
06/10/2023 14:41
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023
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06/10/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/10/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 6
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03/10/2023 17:47
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB04
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03/10/2023 17:09
Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUPUB
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03/10/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/10/2023 09:38
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/09/2023 13:54
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> DSOJ
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29/09/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
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28/09/2023 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/09/2023 14:51
Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB
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28/09/2023 14:50
Juntada de Certidão
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28/09/2023 14:39
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2023 16:38
Expedição de ofício - 1 carta
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28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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18/08/2023 14:48
Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC
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18/08/2023 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/08/2023 19:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB
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17/08/2023 19:26
Não Concedida a Medida Liminar
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16/08/2023 13:51
Redistribuído por sorteio - (GGPUB19 para GGPUB04)
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16/08/2023 13:13
Juntada de Certidão
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16/08/2023 10:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB19 -> DCDP
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16/08/2023 10:45
Determina redistribuição por incompetência
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14/08/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
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