TJSC - 5018125-82.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Grupo de C Maras de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ: 82.909.409/0001-90

Advogados

DIEGO SILVEIRA

OAB: 023867/SC

CPF *36.***.*91-11

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB: 028613/SC

CPF *78.***.*06-68

JULIAN DAS NEVES

OAB: 042527/SC

CPF *76.***.*80-00

ALAN ALVES EL HAWAT

OAB: 041508/SC

CPF *45.***.*68-60

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB: 014316/SC

CPF *88.***.*96-04

CAMILA PIRES FERMINO

OAB: 068608/SC

CPF *51.***.*18-65

LAYRA DE SA DUTRA

OAB: 049480/SC

CPF *93.***.*98-10

Polo Passivo

Partes

5ª CAMARA DE DIREITO PUBLICO

LUIZ VALDEMAR OLIVEIRA

Advogados

ETYENE HUNHOFF DA SILVA

OAB: 062096/SC

CPF *35.***.*83-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 19:04

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2024 14:31

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 26/07/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ VALDEMAR OLIVEIRA

  • 26/07/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC

  • 26/07/2024 14:30

    Custas Satisfeitas - Parte: 5ª Câmara de Direito Público

  • 19/07/2024 20:14

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 19/07/2024 20:14

    Transitado em Julgado

  • 19/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/07/2024 18:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 28/06/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

  • 06/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

  • 06/06/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/05/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/05/2024 16:38

    Remetidos os Autos com acórdão - SGRUPUB -> DRI

  • 27/05/2024 16:29

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB03 -> SGRUPUB

  • 27/05/2024 14:58

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB03

  • 27/05/2024 14:01

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB20 -> SGRUPUB

  • 23/05/2024 14:54

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB20

  • 23/05/2024 10:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2024 10:31

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB14 -> SGRUPUB

  • 22/05/2024 16:28

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB14

  • 22/05/2024 15:35

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB10 -> SGRUPUB

  • 22/05/2024 14:44

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB10

  • 22/05/2024 14:43

    Remetidos os Autos - DSOJ -> SGRUPUB

  • 22/11/2023 15:33

    Remetidos os Autos com voto divergente - GGPUB05 -> GGPUB04

  • 22/11/2023 15:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 17/11/2023 17:06

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SGRUPUB -> GGPUB05

  • 17/11/2023 16:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GGPUB15 -> SGRUPUB

  • 17/11/2023 16:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/10/2023 18:54

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - DRI -> GGPUB15

  • 25/10/2023 18:45

    Remetidos os Autos com declaração de voto - GGPUB04 -> DRI

  • 25/10/2023 15:55

    Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 09/10/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2023<br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00:00</b>

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Grupo de Câmaras de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de outubro de 2023, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    OBS.: Sustentação por videoconferência: somente serão admitidas as participações por videoconferência de Advogado inscrito para sustentar oralmente, desde que não possua domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme previsto no art. 177, parágrafo único, do RITJSC.

    Reclamação (Grupo Público) Nº 5018125-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS RECLAMANTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT RECLAMADO: 5ª Câmara de Direito Público RECLAMADO: LUIZ VALDEMAR OLIVEIRA ADVOGADO(A): ETYENE HUNHOFF DA SILVA (OAB SC062096) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2023.

    Desembargador JAIME RAMOS Presidente

  • 06/10/2023 14:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2023

  • 06/10/2023 14:40

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 06/10/2023 14:40

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 8

  • 22/09/2023 14:27

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB04

  • 22/09/2023 12:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 22/09/2023 12:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 20/09/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 20/09/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 19/09/2023 21:02

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 12:20

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 10/08/2023 17:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 10/08/2023 10:19

    Despacho

  • 10/08/2023 10:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB

  • 09/08/2023 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/07/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2023 14:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB

  • 18/07/2023 14:06

    Despacho

  • 29/06/2023 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB04

  • 29/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos - SMC -> SGRUPUB

  • 16/06/2023 19:55

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 10/05/2023 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/04/2023 14:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/04/2023 14:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Juntada de peças digitalizadas - 28/04/2023 14:10:12)

  • 27/04/2023 20:14

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 09/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 31/03/2023 17:43

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0003337-30.2001.8.24.0030/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 28

  • 30/03/2023 13:10

    Remetidos os Autos - SGRUPUB -> SMC

  • 30/03/2023 13:09

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00033373020018240030/TJSC

  • 30/03/2023 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 19:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB04 -> SGRUPUB

  • 29/03/2023 19:27

    Despacho

  • 28/03/2023 15:00

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB04

  • 28/03/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ VALDEMAR OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/03/2023 19:02

    Remetidos os Autos - GGPUB04 -> DCDP

  • 27/03/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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